02/09/2025 02:53

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 20:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707433-56.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) Requerente: ARILMA DA CUNHA LEMOS NORONHA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO Os sucessores da autora, ARILMA DA CUNHA LEMOS NORONHA, apresentaram pedido de habilitação (ID 247834026).

Anexaram documentos, Escritura Pública de Inventário e Partilha, com indicação de que são os únicos herdeiros da autora, e certidão de óbito da autora.

Na hipótese de falecimento da parte, o polo deverá ser regularizado.

Se houver bens a inventariar e inventário em curso, o falecido deverá ser substituído pelo espólio, com apresentação do termo de nomeação do respectivo inventariante e, na ausência de bens a inventariar ou inventário encerrado ou Escritura Pública de Inventário e Partilha realizada, a substituição ocorrerá pelo condomínio de herdeiros, se houver, que serão parte legítima para figurar no polo.

Assim, em razão dos documentos apresentados, defiro a sucessão da autora pelos herdeiros MARGARIDA LEMOS NORONHA SANTOS, SILVANA LEMOS NORONHA SANTOS e MORONI JUSTINIANO DA CUNHA LEMOS NORONHA.

Retifique-se o polo ativo, substituindo a autora pelos seus sucessores.

Verifica-se da certidão de óbito e da Escritura Pública de Inventário e Partilha que a autora deixou 3 (três) filhos, MARGARIDA LEMOS NORONHA SANTOS, SILVANA LEMOS NORONHA SANTOS e MORONI JUSTINIANO DA CUNHA LEMOS NORONHA e estabeleceu que o crédito proveniente desta ação deverá ser divido na proporção de 1/3 (um terço) para cada filho.

Portanto, o crédito do precatório n° 0727049-66.2024.8.07.0000 (ID 202693820) de R$ 120.584,90 (cento e vinte mil e quinhentos e oitenta e quatro reais e noventa centavos) será ser dividido da maneira a seguir: R$ 40.194,95 (quarenta mil, cento e noventa e quatro reais e noventa e cinco centavos) (1/3) em favor de cada filho/herdeiro, com reserva de 10% (dez por cento), referente à cota-parte de cada habilitado sucessor, referente aos honorários contratuais, em favor do advogado ANTONIO CARLOS SANTIAGO REZENDE, CPF. *59.***.*70-59.

O crédito do precatório n° 0727050-51.2024.8.07.0000 (ID 202693585) de R$ 120.584,90 (cento e vinte mil e quinhentos e oitenta e quatro reais e noventa centavos) será ser dividido da maneira a seguir: R$ 40.194,95 (quarenta mil, cento e noventa e quatro reais e noventa e cinco centavos) (1/3) em favor de cada filho/herdeiro, com reserva de 10% (dez por cento), referente à cota-parte de cada habilitado sucessor, referente aos honorários contratuais, em favor do advogado ANTONIO CARLOS SANTIAGO REZENDE, CPF. *59.***.*70-59 Preclusa a decisão, comunique-se à COORPRE, para as providências necessárias, quanto ao falecimento da credora ARILMA DA CUNHA LEMOS NORONHA nos precatórios n° 0727049-66.2024.8.07.0000 (ID 202693820) e 0727050-51.2024.8.07.0000 (ID 202693585) e da habilitação dos herdeiros e da forma da partilha do crédito a ser recebido em cada precatório, sendo R$ 40.194,95 (quarenta mil, cento e noventa e quatro reais e noventa e cinco centavos) (1/3) em favor de cada filho/herdeiro MARGARIDA LEMOS NORONHA SANTOS, CPF n° *84.***.*16-34, SILVANA LEMOS NORONHA SANTOS, CPF n° *68.***.*30-10, e MORONI JUSTINIANO DA CUNHA LEMOS NORONHA, CPF n° *94.***.*14-04, com reserva de 10% (dez por cento), referente à cota-parte de cada habilitado sucessor, referente aos honorários contratuais, em favor do advogado ANTONIO CARLOS SANTIAGO REZENDE, CPF. *59.***.*70-59.

Após, aguarde-se o pagamento dos precatórios expedidos.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 28 de Agosto de 2025.

ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
29/08/2025 20:49

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 15:52

Recebidos os autos
28/08/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:52

Deferido o pedido de ARILMA DA CUNHA LEMOS NORONHA - CPF: *76.***.*16-34 (EXEQUENTE).
28/08/2025 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
28/08/2025 04:27

Processo Desarquivado
27/08/2025 22:53

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
10/10/2024 09:02

Arquivado Provisoramente
10/10/2024 05:04

Processo Desarquivado
10/10/2024 00:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2024 23:59.
27/09/2024 09:43

Arquivado Provisoramente
27/09/2024 04:43

Processo Desarquivado
27/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2024 23:59.
13/09/2024 09:41

Arquivado Provisoramente
13/09/2024 04:40

Processo Desarquivado
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ARILMA DA CUNHA LEMOS NORONHA em 12/09/2024 23:59.
03/09/2024 13:46

Arquivado Provisoramente
03/09/2024 13:40

Juntada de Certidão
03/09/2024 10:45

Juntada de Certidão
03/09/2024 10:45

Juntada de Alvará de levantamento
03/09/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 12:55

Juntada de Certidão
30/08/2024 03:01

Juntada de Certidão
22/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 22/08/2024.
21/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707433-56.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) Requerente: ARILMA DA CUNHA LEMOS NORONHA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foram expedidas as requisições de pequeno valor - RPV (ID 198676963 e ID 198450862), cujas obrigações foram devidamente satisfeitas (ID 207503649, ID 207503650 e ID 207644380), portanto, impõe-se a extinção destas obrigações.

Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 207644380, independentemente de trânsito em julgado.

Expeça-se alvará de transferência do valor de R$ 19.642,52 (dezenove mil, seiscentos e quarenta e dois reais e cinquenta e dois centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250162243 (ID 206564271), em favor do ANTONIO CARLOS SANTIAGO REZENDE - Chave PIX - CPF: *59.***.*70-59 Banco CEF (104) Agência 1502 Conta Poupança Operação 1288 Conta 000782934579-2.

Verifica-se do ID 206564271, que consta apenas um depósito vinculado aos autos, portanto, não havendo saldo para a transferência do valor acima, expeça-se alvará do valor encontrado e intime-se o réu DISTRITO FEDERAL para comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, o pagamento da RPV de ID 198450862.

Havendo o saldo necessário, aguarda-se o pagamento dos precatórios expedidos.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 19 de Agosto de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
20/08/2024 20:21

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 20:20

Juntada de Certidão
20/08/2024 17:43

Juntada de Certidão
20/08/2024 17:43

Juntada de Alvará de levantamento
20/08/2024 14:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 13:22

Juntada de Certidão
19/08/2024 11:31

Recebidos os autos
19/08/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 11:31

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
19/08/2024 11:31

Deferido o pedido de ANTONIO CARLOS SANTIAGO REZENDE - CPF: *59.***.*70-59 (EXEQUENTE).
15/08/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
15/08/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 14:44

Expedição de Certidão.
14/08/2024 14:43

Processo Desarquivado
14/08/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 09:44

Arquivado Provisoramente
06/08/2024 04:21

Processo Desarquivado
06/08/2024 03:02

Juntada de Certidão
03/07/2024 12:19

Arquivado Provisoramente
02/07/2024 15:35

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
02/07/2024 15:35

Juntada de Petição de ofício de requisição
02/07/2024 15:35

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
02/07/2024 15:35

Juntada de Petição de ofício de requisição
17/06/2024 11:08

Juntada de Certidão
10/06/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 14:04

Expedição de Ofício.
05/06/2024 14:04

Expedição de Ofício.
14/05/2024 14:02

Expedição de Certidão.
02/05/2024 02:44

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 04:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707433-56.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) Requerente: ARILMA DA CUNHA LEMOS NORONHA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO Diante da concordância das partes quanto aos cálculos apresentados no ID 191761228 (ID 192702502 e ID 193919944), expeçam-se os requisitórios pertinentes, conforme decisão de ID 174459261, observando, quanto ao valor principal, a reserva de 20% (vinte por cento) relativa aos honorários contratuais pactuado.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 26 de Abril de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
26/04/2024 19:38

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 17:29

Recebidos os autos
26/04/2024 17:29

Deferido o pedido de ARILMA DA CUNHA LEMOS NORONHA - CPF: *76.***.*16-34 (EXEQUENTE).
22/04/2024 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/04/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 23:16

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0707433-56.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ARILMA DA CUNHA LEMOS NORONHA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, façam os autos conclusos para apreciação.

BRASÍLIA, DF, 5 de abril de 2024 16:16:47.

Márcia Penna Fonseca Técnico Judiciário
05/04/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 16:17

Expedição de Certidão.
02/04/2024 14:41

Recebidos os autos
02/04/2024 14:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
09/02/2024 03:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 08/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:53

Publicado Despacho em 05/02/2024.
03/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 14:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/02/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 14:26

Recebidos os autos
01/02/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 07:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
29/01/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
20/01/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
16/01/2024 21:35

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 17:50

Expedição de Certidão.
16/01/2024 16:25

Recebidos os autos
16/01/2024 16:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
01/12/2023 03:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 30/11/2023 23:59.
24/10/2023 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/10/2023 11:08

Expedição de Certidão.
19/10/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:28

Publicado Decisão em 11/10/2023.
10/10/2023 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
07/10/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 17:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/10/2023 17:02

Recebidos os autos
06/10/2023 17:02

Deferido o pedido de ARILMA DA CUNHA LEMOS NORONHA - CPF: *76.***.*16-34 (AUTOR).
05/10/2023 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/10/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 16:34

Recebidos os autos
04/10/2023 16:34

Determinada a emenda à inicial
04/10/2023 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
03/10/2023 23:16

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:42

Publicado Certidão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
26/09/2023 11:20

Expedição de Certidão.
26/09/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
09/09/2023 01:58

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023 01:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2023 23:59.
30/08/2023 02:26

Publicado Decisão em 30/08/2023.
30/08/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 10:09

Recebidos os autos
28/08/2023 10:09

Deferido o pedido de ARILMA DA CUNHA LEMOS NORONHA - CPF: *76.***.*16-34 (AUTOR).
25/08/2023 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
16/08/2023 22:37

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:40

Publicado Certidão em 16/08/2023.
16/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 16:41

Expedição de Certidão.
14/08/2023 15:35

Recebidos os autos
23/05/2022 18:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/05/2022 18:38

Expedição de Certidão.
21/05/2022 23:09

Juntada de Petição de contrarrazões
03/05/2022 00:51

Publicado Certidão em 03/05/2022.
02/05/2022 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
29/04/2022 09:59

Expedição de Certidão.
29/04/2022 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2022 23:59:59.
29/04/2022 02:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 28/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 00:49

Decorrido prazo de ARILMA DA CUNHA LEMOS NORONHA em 29/03/2022 23:59:59.
21/03/2022 12:53

Juntada de Petição de apelação
08/03/2022 00:59

Publicado Sentença em 08/03/2022.
07/03/2022 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
04/03/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 11:49

Recebidos os autos
04/03/2022 11:49

Julgado procedente o pedido
24/02/2022 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 23/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 08:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
10/02/2022 08:15

Expedição de Certidão.
10/02/2022 00:28

Decorrido prazo de ARILMA DA CUNHA LEMOS NORONHA em 09/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 14:28

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 00:24

Publicado Certidão em 02/02/2022.
02/02/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
31/01/2022 07:16

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 07:16

Expedição de Certidão.
30/01/2022 21:40

Juntada de Petição de réplica
28/01/2022 00:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2022 23:59:59.
28/01/2022 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 27/01/2022 23:59:59.
15/12/2021 00:24

Decorrido prazo de ARILMA DA CUNHA LEMOS NORONHA em 14/12/2021 23:59:59.
10/12/2021 04:05

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 13:23

Publicado Despacho em 06/12/2021.
06/12/2021 13:23

Publicado Despacho em 06/12/2021.
03/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
03/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
01/12/2021 13:32

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 09:03

Recebidos os autos
01/12/2021 09:03

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 21:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
29/11/2021 21:34

Expedição de Certidão.
28/11/2021 15:39

Juntada de Petição de contestação
26/11/2021 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 25/11/2021 23:59:59.
26/11/2021 00:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2021 23:59:59.
26/10/2021 02:36

Decorrido prazo de ARILMA DA CUNHA LEMOS NORONHA em 25/10/2021 23:59:59.
01/10/2021 02:28

Publicado Decisão em 01/10/2021.
30/09/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
28/09/2021 19:53

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 19:11

Recebidos os autos
28/09/2021 19:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/09/2021 21:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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