16/09/2025 03:38

Decorrido prazo de VIRGILIO BENEVIDES RODRIGUES NEVES em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025 03:38

Decorrido prazo de VIRGILIO BENEVIDES RODRIGUES NEVES em 15/09/2025 23:59.
10/09/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
06/09/2025 03:27

Decorrido prazo de VIRGILIO BENEVIDES RODRIGUES NEVES em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 03:27

Decorrido prazo de VIRGILIO BENEVIDES RODRIGUES NEVES em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 03:27

Decorrido prazo de VIRGILIO BENEVIDES RODRIGUES NEVES em 05/09/2025 23:59.
12/08/2025 22:07

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 18:26

Recebidos os autos
12/08/2025 18:26

Outras decisões
12/08/2025 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/08/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2025 23:59.
02/08/2025 03:22

Decorrido prazo de GERALDO CORTES DE SOUSA em 01/08/2025 23:59.
01/08/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 13:16

Expedição de Certidão.
01/08/2025 09:52

Juntada de Certidão
01/08/2025 09:52

Juntada de Alvará de levantamento
29/07/2025 09:45

Recebidos os autos
29/07/2025 09:45

Outras decisões
28/07/2025 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/07/2025 02:47

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
22/07/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 15:17

Recebidos os autos
22/07/2025 15:17

Outras decisões
22/07/2025 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
22/07/2025 03:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2025 23:59.
09/07/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 03:16

Juntada de Certidão
01/07/2025 21:37

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/07/2025 02:48

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:27

Recebidos os autos
26/06/2025 15:27

Outras decisões
26/06/2025 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/06/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
14/06/2025 03:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:12

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2025 23:59.
05/06/2025 02:38

Publicado Certidão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
02/06/2025 19:26

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 03:07

Juntada de Certidão
22/05/2025 18:52

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:38

Publicado Certidão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 23:56

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0707367-08.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: GERALDO CORTES DE SOUSA Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 5 (cinco) dias.

Decorrido, sem manifestação, deverá a parte autora depositar o valor proposto em até 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 19 de maio de 2025 23:17:55.

ALEXANDRE GUIMARAES FIALHO Servidor Geral
19/05/2025 23:19

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 14/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2025 23:59.
06/05/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:40

Recebidos os autos
06/05/2025 15:40

Nomeado perito
06/05/2025 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/05/2025 19:23

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 22:01

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:52

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
26/04/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 15:13

Recebidos os autos
22/04/2025 15:13

Embargos de declaração não acolhidos
17/04/2025 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
09/04/2025 00:13

Juntada de Petição de contrarrazões
02/04/2025 02:42

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 15:32

Recebidos os autos
31/03/2025 15:32

Outras decisões
28/03/2025 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/03/2025 10:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/03/2025 02:55

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707367-08.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) AUTOR: GERALDO CORTES DE SOUSA REU: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Defiro a produção da prova pericial requerida pela parte autora, que deverá adiantar o pagamento dos honorários (arts. 82 e 95, do CPC).

Nomeio o Sr.

MARCELO SOARES OLIVEIRA - [email protected] -(61) 98471-9798 para funcionar como perito (a) do Juízo.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo conclusivo.

Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após este prazo, o perito deverá apresentar proposta de honorários, no prazo de 5 (cinco) dias.

Apresentada a proposta, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 5 (cinco) dias.

Decorrido, sem manifestação, deverá a parte autora depositar o valor proposto em até 5 (cinco) dias.

Fica autorizado o levantamento de metade dos honorários a favor do perito no início dos trabalhos, devendo o remanescente ser levantado ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários, tudo nos termos do art. 465 e §§ do CPC.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
19/03/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 17:44

Recebidos os autos
18/03/2025 17:44

Nomeado perito
18/03/2025 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
14/03/2025 14:03

Recebidos os autos
14/03/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/03/2025 00:12

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/02/2025 02:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:32

Publicado Decisão em 21/02/2025.
21/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 16:01

Recebidos os autos
19/02/2025 16:01

Outras decisões
19/02/2025 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/02/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2025 23:59.
05/02/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 15:58

Recebidos os autos
04/02/2025 15:58

Outras decisões
03/02/2025 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
30/01/2025 22:08

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/01/2025 02:40

Publicado Decisão em 24/01/2025.
24/01/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
21/01/2025 17:56

Recebidos os autos
21/01/2025 17:56

Outras decisões
21/01/2025 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/01/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
19/01/2025 22:30

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:50

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/12/2024 23:59.
29/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 29/11/2024.
28/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 02:33

Decorrido prazo de GERALDO CORTES DE SOUSA em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 22:00

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:57

Recebidos os autos
25/11/2024 16:57

Outras decisões
25/11/2024 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/11/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:29

Publicado Certidão em 18/11/2024.
19/11/2024 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:48

Expedição de Certidão.
14/11/2024 14:31

Recebidos os autos
28/05/2024 18:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/05/2024 18:22

Juntada de Certidão
23/05/2024 21:02

Juntada de Petição de contrarrazões
03/05/2024 02:38

Publicado Certidão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0707367-08.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: GERALDO CORTES DE SOUSA Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico que as partes requerida interpôs recurso de apelação de ID 194091824.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões (CPC, artigo 1010, § 1º).

Prazo: 15 (quinze) dias.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao E.

TJDFT (CPC, artigo 1010, §3º).

BRASÍLIA - DF, Quinta-feira, 25 de Abril de 2024 às 16:33:56.

DANIEL VERCOSA AMORIM Servidor Geral
29/04/2024 15:21

Juntada de Certidão
25/04/2024 16:33

Cancelada a movimentação processual
25/04/2024 16:33

Desentranhado o documento
23/04/2024 03:52

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 22/04/2024 23:59.
22/04/2024 08:08

Juntada de Petição de apelação
21/03/2024 03:36

Decorrido prazo de GERALDO CORTES DE SOUSA em 20/03/2024 23:59.
28/02/2024 03:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 02:57

Publicado Sentença em 28/02/2024.
28/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, forte nas razões, JULGO PROCEDENTES os pedidos delineados na inicial para assegurar a revisão da aposentadoria do autor, que deverá levar em consideração o tempo de contribuição enquanto enfermeiro de 29/03/1985 a 16/08/1990 para efeito de cálculo do percentual da proporcionalidade da aposentadoria, nos termos da certidão exarada pelo INSS (ID 183994332), com os devidos reflexos patrimoniais, observada a prescrição quinquenal, cujos valores serão apurados em fase de liquidação.Ainda, deve incidir correção monetária pela Taxa Selic, vedada a sua cumulação com quaisquer outros índices, desde a data da retenção indevida de cada parcela, considerando que o Colendo Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp n. 1.495.146/MG, sob a sistemática dos recursos repetitivos, assentou o entendimento segundo o qual, adotada a taxa Selic como fator de correção nas condenações judiciais da Fazenda Pública de natureza tributária, fica vedada a sua cumulação com quaisquer outros índices, ao fundamento de que referida taxa já compreende juros de mora e correção monetária, sendo este o entendimento do egrégio TJDFT.Resolvido o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC/15.Custas e despesas “ex lege”, consoante os arts. 82, § 2º, 84 e 98 a 102 do CPC/2015.A definição da condenação em honorários em favor da parte autora dependerá da liquidação do julgado, nos termos do art. art. 85, § 4º, II, do Código de Processo Civil.Sem remessa necessária.Havendo a interposição de Apelação, bem como de recurso adesivo, proceda a Secretaria do Juízo de acordo com as determinações do art. 1.010 e §§, do CPC, remetendo-se os autos ao eg.

Tribunal com as cautelas de estilo.Decorrido os prazos legais, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Publique-se.Sentença registrada eletronicamente.Intimem-se.
26/02/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 14:59

Recebidos os autos
26/02/2024 14:59

Julgado procedente o pedido
22/02/2024 16:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
22/02/2024 08:25

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 09:23

Recebidos os autos
02/02/2024 09:23

Outras decisões
01/02/2024 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
30/01/2024 04:51

Decorrido prazo de GERALDO CORTES DE SOUSA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:12

Publicado Decisão em 22/01/2024.
18/01/2024 14:52

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/01/2024 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
10/01/2024 17:07

Recebidos os autos
10/01/2024 17:07

Outras decisões
08/01/2024 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/01/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 15:26

Recebidos os autos
04/12/2023 15:26

Outras decisões
04/12/2023 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
27/11/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 17:38

Recebidos os autos
19/10/2023 17:38

Outras decisões
06/10/2023 16:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
06/10/2023 16:26

Recebidos os autos
06/10/2023 16:26

Outras decisões
06/10/2023 14:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
06/10/2023 14:00

Juntada de Certidão
06/10/2023 03:54

Decorrido prazo de GERALDO CORTES DE SOUSA em 05/10/2023 23:59.
04/10/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:48

Publicado Decisão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
26/09/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 16:42

Recebidos os autos
25/09/2023 16:42

Outras decisões
22/09/2023 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
22/09/2023 17:50

Juntada de Certidão
22/09/2023 03:37

Decorrido prazo de GERALDO CORTES DE SOUSA em 21/09/2023 23:59.
30/08/2023 00:24

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
25/08/2023 17:13

Recebidos os autos
25/08/2023 17:13

Outras decisões
25/08/2023 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
25/08/2023 16:08

Juntada de Certidão
25/08/2023 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 03:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 24/08/2023 23:59.
03/08/2023 11:37

Juntada de Petição de contestação
13/07/2023 01:43

Decorrido prazo de GERALDO CORTES DE SOUSA em 12/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:59

Publicado Decisão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
02/07/2023 21:38

Expedição de Outros documentos.
02/07/2023 21:38

Expedição de Outros documentos.
02/07/2023 21:37

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 15:28

Recebidos os autos
30/06/2023 15:28

Outras decisões
30/06/2023 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
30/06/2023 11:52

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/06/2023 11:50

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/06/2023 00:26

Publicado Decisão em 29/06/2023.
29/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 15:52

Recebidos os autos
26/06/2023 15:52

Determinada a emenda à inicial
26/06/2023 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
26/06/2023 00:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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