TJDFT - 0713479-26.2023.8.07.0007

1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Taguatinga

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Polo Ativo

Partes

RO.MA INSTITUTO PROFISSIONALIZANTE E COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA

CNPJ: 35.841.316/0001-90

Advogados

ISTANLEI GABRIEL CORREA DE AZEVEDO

OAB: 218581/RJ

CPF *88.***.*25-22

LUIZ ANTONIO ROCHA JUNIOR

OAB: 60818/DF

CPF *58.***.*53-32

Polo Passivo

Partes

HELIDA FERREIRA MONTALVAO

CPF *71.***.*83-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/12/2023 16:04

    Arquivado Definitivamente

  • 07/12/2023 16:04

    Transitado em Julgado em 29/11/2023

  • 13/11/2023 02:45

    Publicado Sentença em 13/11/2023.

  • 11/11/2023 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

  • 09/11/2023 13:46

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 13:46

    Homologada a Transação

  • 27/10/2023 14:07

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

  • 26/10/2023 16:11

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2023 18:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2023 16:41

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 10:59

    Mandado devolvido dependência

  • 25/08/2023 15:22

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2023 15:37

    Recebidos os autos

  • 23/08/2023 15:37

    em cooperação judiciária

  • 18/08/2023 18:08

    Decorrido prazo de RO.MA INSTITUTO PROFISSIONALIZANTE E COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 16/08/2023 23:59.

  • 14/08/2023 22:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

  • 14/08/2023 00:27

    Publicado Intimação em 14/08/2023.

  • 11/08/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

  • 10/08/2023 21:58

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0713479-26.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RO.MA INSTITUTO PROFISSIONALIZANTE E COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA EXECUTADO: HELIDA FERREIRA MONTALVAO DECISÃO Cumpre ao Juízo analisar, de ofício, se estão presentes as condições da ação e os pressupostos de existência e validade do processo.

    Dispõe o CPC que: “Art. 320.

    A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.” “Art. 321.

    O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

    Parágrafo único.

    Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.” “Art. 798.

    Ao propor a execução, incumbe ao exequente: I - instruir a petição inicial com: a) o título executivo extrajudicial; b) o demonstrativo do débito atualizado até a data de propositura da ação, quando se tratar de execução por quantia certa; c) a prova de que se verificou a condição ou ocorreu o termo, se for o caso; d) a prova, se for o caso, de que adimpliu a contraprestação que lhe corresponde ou que lhe assegura o cumprimento, se o executado não for obrigado a satisfazer a sua prestação senão mediante a contraprestação do exequente; (...) Parágrafo único.

    O demonstrativo do débito deverá conter: I - o índice de correção monetária adotado; II - a taxa de juros aplicada; III - os termos inicial e final de incidência do índice de correção monetária e da taxa de juros utilizados; IV - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; V - a especificação de desconto obrigatório realizado.” Ante o exposto, intime-se o exequente para que, no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de indeferimento da inicial, independentemente de nova intimação, junte aos autos documento que comprove a prestação do serviço contratado como, por exemplo, a ficha de frequência da aluna/executada.

    Havendo manifestação, façam-se os autos conclusos.

    Transcorrido in albis o prazo, anote-se a conclusão para sentença.

    Taguatinga/DF.

    CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito

  • 08/08/2023 14:46

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 14:46

    Determinada a emenda à inicial

  • 03/08/2023 15:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

  • 03/08/2023 14:42

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 03/08/2023 01:15

    Decorrido prazo de RO.MA INSTITUTO PROFISSIONALIZANTE E COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 02/08/2023 23:59.

  • 21/07/2023 00:19

    Publicado Decisão em 21/07/2023.

  • 20/07/2023 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

  • 20/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0713479-26.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RO.MA INSTITUTO PROFISSIONALIZANTE E COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA EXECUTADO: HELIDA FERREIRA MONTALVAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acolho a emenda de ID 164727272, que requereu a redistribuição destes autos.

    Redistribuam-se os autos ao Juizado Especial Cível de Taguatinga/DF, tendo em vista o pedido da parte exequente.

    Remetam-se imediatamente os autos, com as cautelas de praxe e homenagens de estilo.

    Decisão registrada eletronicamente.

    Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

  • 17/07/2023 19:22

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 19:22

    Outras decisões

  • 12/07/2023 00:26

    Publicado Decisão em 12/07/2023.

  • 11/07/2023 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

  • 09/07/2023 21:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

  • 09/07/2023 14:19

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2023 13:36

    Recebidos os autos

  • 08/07/2023 13:36

    Determinada a emenda à inicial

  • 07/07/2023 08:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

  • 06/07/2023 19:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
10/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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