10/09/2025 03:21

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA SOUSA E COSTA em 09/09/2025 23:59.
03/09/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 02:54

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 16:39

Expedição de Ofício.
01/09/2025 16:39

Expedição de Ofício.
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0707307-69.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ISABEL CRISTINA SOUSA E COSTA EXECUTADO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Diante da inércia de ambas as Partes, homologo os cálculos de ID 242901216.

II - Expeçam-se os pertinentes requisitórios.

III - Intimem-se as Partes da presente.

BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2025 18:20:45.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
29/08/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 19:20

Recebidos os autos
28/08/2025 19:20

Outras decisões
12/08/2025 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
09/08/2025 03:20

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 08/08/2025 23:59.
26/07/2025 03:28

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA SOUSA E COSTA em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 02:39

Publicado Certidão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:03

Expedição de Certidão.
16/07/2025 10:03

Recebidos os autos
16/07/2025 10:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
15/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
16/06/2025 23:27

Expedição de Certidão.
14/06/2025 03:17

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 13/06/2025 23:59.
20/05/2025 01:36

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA SOUSA E COSTA em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA SOUSA E COSTA em 16/05/2025 23:59.
23/04/2025 02:40

Publicado Decisão em 23/04/2025.
23/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025
22/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0707307-69.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ISABEL CRISTINA SOUSA E COSTA EXECUTADO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Trata-se de cumprimento de sentença requerido por ISABEL CRISTINA SOUSA E COSTA em face de SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA - SLU, por meio do qual pleiteou o recebimento do montante R$ 21.107,12 (vinte e um mil, cento e sete reais e doze centavos), conforme inicial de ID 214951687.

A decisão de ID 216535265 recebeu o pedido de cumprimento de sentença e, intimado, o DISTRITO FEDERAL apresentou a petição de impugnação de ID 220447170 e, posteriormente, informou que os cálculos apresentados pela exequente encontram-se corretos (ID 230695413).

Decido.

II – Diante da concordância manifestada em ID 230695413 com a inicial de ID 214951687, HOMOLOGO o valor R$ 21.107,12 (vinte e um mil, cento e sete reais e doze centavos), sendo R$ 20.066,47 o valor devido à exequente ISABEL CRISTINA SOUSA, CPF *52.***.*70-82, e R$ 1.103,65 os honorários sucumbenciais.

Preclusa esta decisão, expeçam-se os pertinentes requisitórios.

III – Quanto à expedição de RPV, em observância à Portaria Conjunta 61, de 28 de Junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o Distrito Federal para comprovar o depósito judicial do valor devido no prazo de 2 (dois) meses contados a partir da entrega da requisição, sob pena de constrição legal.

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema BACENJUD, expedindo-se o correspondente alvará de levantamento.

Após, sem mais requerimentos, arquivem-se os autos provisoriamente para aguardar o pagamento do precatório.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 14 de abril de 2025 15:34:21.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
21/04/2025 20:34

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 20:59

Recebidos os autos
14/04/2025 20:59

Outras decisões
27/03/2025 21:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
27/03/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 19:52

Recebidos os autos
17/03/2025 19:52

Outras decisões
24/02/2025 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
21/01/2025 07:54

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/12/2024 02:23

Publicado Certidão em 13/12/2024.
13/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 23:48

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 22:20

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 22:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/11/2024 21:25

Recebidos os autos
04/11/2024 21:25

Outras decisões
18/10/2024 23:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
18/10/2024 11:40

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de WEMERSON NEVES BARBOSA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de WEMERSON NEVES BARBOSA em 11/10/2024 23:59.
04/10/2024 07:10

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 07:09

Juntada de Certidão
02/10/2024 16:14

Recebidos os autos
02/10/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
19/09/2024 21:07

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:19

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 16/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA SOUSA E COSTA em 04/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
23/08/2024 22:21

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 22:21

Expedição de Certidão.
20/08/2024 12:52

Recebidos os autos
02/04/2024 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/04/2024 15:08

Juntada de Certidão
28/03/2024 14:00

Juntada de Petição de contrarrazões
13/03/2024 02:57

Publicado Certidão em 13/03/2024.
13/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
11/03/2024 13:02

Juntada de Certidão
09/03/2024 18:20

Juntada de Petição de apelação
08/03/2024 03:35

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 07/03/2024 23:59.
29/02/2024 03:23

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 28/02/2024 23:59.
22/02/2024 03:45

Decorrido prazo de WEMERSON NEVES BARBOSA em 21/02/2024 23:59.
20/02/2024 04:12

Decorrido prazo de WEMERSON NEVES BARBOSA em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 03:57

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA SOUSA E COSTA em 19/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:36

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA SOUSA E COSTA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:27

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA SOUSA E COSTA em 15/02/2024 23:59.
09/02/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 15:22

Expedição de Certidão.
07/02/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 09:31

Juntada de Certidão
07/02/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 09:27

Juntada de Certidão
05/02/2024 02:46

Publicado Decisão em 05/02/2024.
02/02/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
31/01/2024 22:39

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 22:39

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 18:49

Recebidos os autos
30/01/2024 18:49

Outras decisões
30/01/2024 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
29/01/2024 19:33

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:47

Publicado Sentença em 22/01/2024.
24/01/2024 02:43

Publicado Sentença em 24/01/2024.
23/01/2024 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
19/01/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 16:12

Recebidos os autos
18/01/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
20/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 13:47

Recebidos os autos
18/12/2023 13:47

Julgado procedente em parte do pedido
11/12/2023 18:57

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 18:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
20/10/2023 03:22

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 19/10/2023 23:59.
19/10/2023 16:53

Recebidos os autos
19/10/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
15/10/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
14/10/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 10:40

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/08/2023 02:43

Publicado Despacho em 28/08/2023.
26/08/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 17:34

Recebidos os autos
23/08/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2023 00:51

Juntada de Petição de laudo
14/08/2023 22:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
14/08/2023 22:48

Juntada de Certidão
11/08/2023 01:58

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 10/08/2023 23:59.
25/07/2023 11:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/07/2023 00:52

Publicado Despacho em 21/07/2023.
20/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
18/07/2023 23:37

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 18:54

Recebidos os autos
18/07/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 23:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
12/07/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 11:27

Recebidos os autos
12/07/2023 11:27

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
10/07/2023 14:32

Juntada de Certidão
05/07/2023 02:56

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 04/07/2023 23:59.
26/05/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 18:09

Recebidos os autos
24/05/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
11/05/2023 01:28

Juntada de Petição de petição
29/04/2023 01:42

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA SOUSA E COSTA em 28/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:27

Publicado Certidão em 20/04/2023.
20/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
19/04/2023 00:16

Publicado Decisão em 19/04/2023.
18/04/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 14:12

Expedição de Certidão.
18/04/2023 14:08

Expedição de Certidão.
18/04/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 20:12

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 14:19

Recebidos os autos
14/04/2023 14:19

Outras decisões
03/04/2023 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
03/04/2023 18:13

Expedição de Certidão.
28/03/2023 03:02

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 27/03/2023 23:59.
14/03/2023 01:21

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
09/03/2023 01:08

Decorrido prazo de WEMERSON NEVES BARBOSA em 08/03/2023 23:59.
08/03/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 00:19

Publicado Certidão em 06/03/2023.
04/03/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 06:03

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 06:03

Expedição de Certidão.
01/03/2023 21:46

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 11:29

Juntada de Certidão
28/02/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 09:07

Expedição de Certidão.
25/02/2023 01:16

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 24/02/2023 23:59.
25/01/2023 08:26

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA SOUSA E COSTA em 23/01/2023 23:59.
26/11/2022 00:15

Publicado Decisão em 25/11/2022.
26/11/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 12:12

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 20:59

Recebidos os autos
22/11/2022 20:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/11/2022 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
03/11/2022 11:22

Juntada de Petição de petição
11/09/2022 23:56

Expedição de Outros documentos.
11/09/2022 23:55

Expedição de Certidão.
30/08/2022 08:56

Juntada de Petição de réplica
15/08/2022 17:37

Publicado Despacho em 15/08/2022.
12/08/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
09/08/2022 21:31

Recebidos os autos
09/08/2022 21:31

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 20:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
26/07/2022 15:29

Juntada de Petição de contestação
09/06/2022 16:45

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 15:15

Recebidos os autos
09/06/2022 15:15

Decisão interlocutória - deferimento
09/06/2022 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
09/06/2022 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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