18/10/2024 12:34

Baixa Definitiva
18/10/2024 12:34

Expedição de Certidão.
18/10/2024 12:33

Transitado em Julgado em 17/10/2024
18/10/2024 02:15

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 17/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:07

Decorrido prazo de GABRIELA RAMOS DOURADO CORREIA em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:07

Decorrido prazo de HERMOGENES RAMOS BATISTA CORREIA em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:07

Decorrido prazo de THEO RAMOS CORREIA em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:07

Decorrido prazo de AFINIDADE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 09/10/2024 23:59.
18/09/2024 11:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/09/2024 02:19

Publicado Ementa em 18/09/2024.
18/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO.

DIREITO À SAÚDE.

OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE.

ALTERAÇÃO DE DADO CADASTRAL.

RECUSA.

BENEFICIÁRIO EM TRATAMENTO DE SAÚDE.

DANO MORAL.

DEVIDO.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

Considera-se injusta a recusa da operadora de plano de saúde ao negar alteração de dado cadastral que modificaria o CNPJ da empresa contratante, tratando-se das mesmas pessoas e beneficiários do plano.

Não é dado ao plano de saúde o cancelamento do contrato estando o beneficiário em tratamento de saúde. 2.

Admite-se a condenação em danos morais em caso de recusa imotivada de autorização de tratamento de saúde. 3.

Recurso parcialmente provido.
16/09/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 17:45

Conhecido o recurso de GABRIELA RAMOS DOURADO CORREIA - CPF: *91.***.*70-25 (APELANTE), HERMOGENES RAMOS BATISTA CORREIA - CPF: *99.***.*52-68 (APELANTE) e T. R. C. - CPF: *76.***.*10-31 (APELANTE) e provido em parte
11/09/2024 17:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/08/2024 20:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/08/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 15:35

Expedição de Intimação de Pauta.
16/08/2024 17:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/07/2024 18:30

Juntada de Certidão
16/07/2024 18:29

Deliberado em Sessão - Retirado
16/07/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 10:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/07/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 15:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/07/2024 01:17

Recebidos os autos
20/06/2024 18:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
20/06/2024 18:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/04/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 11:27

Juntada de Certidão
26/04/2024 19:46

Recebidos os autos
26/04/2024 19:46

Processo Reativado
27/09/2023 13:47

Baixa Definitiva
27/09/2023 13:46

Expedição de Certidão.
27/09/2023 13:46

Transitado em Julgado em 26/09/2023
27/09/2023 02:16

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 26/09/2023 23:59.
21/09/2023 02:16

Decorrido prazo de GABRIELA RAMOS DOURADO CORREIA em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 02:16

Decorrido prazo de AFINIDADE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 02:16

Decorrido prazo de HERMOGENES RAMOS BATISTA CORREIA em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 02:16

Decorrido prazo de THEO RAMOS CORREIA em 20/09/2023 23:59.
29/08/2023 00:09

Publicado Ementa em 29/08/2023.
29/08/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
26/08/2023 09:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/08/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 15:25

Anulada a(o) sentença/acórdão
24/08/2023 14:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/07/2023 16:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/07/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 13:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/07/2023 12:29

Recebidos os autos
11/07/2023 14:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
11/07/2023 00:07

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 10/07/2023 23:59.
03/07/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
01/07/2023 06:44

Decorrido prazo de AFINIDADE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 30/06/2023 23:59.
01/07/2023 06:44

Decorrido prazo de GABRIELA RAMOS DOURADO CORREIA em 30/06/2023 23:59.
01/07/2023 06:44

Decorrido prazo de THEO RAMOS CORREIA em 30/06/2023 23:59.
01/07/2023 06:44

Decorrido prazo de HERMOGENES RAMOS BATISTA CORREIA em 30/06/2023 23:59.
23/06/2023 00:07

Publicado Despacho em 23/06/2023.
23/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 15:10

Recebidos os autos
21/06/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 15:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
28/04/2023 18:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
28/04/2023 16:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/04/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 09:23

Juntada de Certidão
28/04/2023 06:32

Recebidos os autos
28/04/2023 06:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
24/04/2023 15:20

Recebidos os autos
24/04/2023 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/04/2023 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
15/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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