26/03/2024 18:04

Baixa Definitiva
26/03/2024 18:04

Expedição de Certidão.
26/03/2024 18:04

Transitado em Julgado em 25/03/2024
26/03/2024 02:18

Decorrido prazo de CONTINENTAL COMERCIAL DE ARMARINHOS LTDA - ME em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 02:18

Decorrido prazo de VINICIUS LEONEL RODRIGUES em 25/03/2024 23:59.
04/03/2024 02:18

Publicado Ementa em 04/03/2024.
01/03/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AÇÃO MONITÓRIA.

COBRANÇA JUDICIAL DE CHEQUE ADIMPLIDO.

PAGAMENTO DOBRADO.

HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE ACOLHIDO. 1.

A sanção prevista no art. 940 do Código Civil exige o atendimento de dois requisitos: a) a cobrança judicial do débito adimplido extrajudicialmente; b) a má-fé do credor (Tema 622/STJ).

Na hipótese, a insistência de cobrança indevida, mesmo após apresentação de documento que comprova sua quitação, repercute o pagamento em dobro do que indevidamente cobrado. 2.

O acolhimento de pedido reverbera na verba sucumbencial. 3.

Embargos de declaração nos embargos de declaração conhecidos e parcialmente acolhidos, emprestando-lhes efeitos infringentes.
20/02/2024 15:39

Conhecido o recurso de VINICIUS LEONEL RODRIGUES - CPF: *24.***.*46-47 (EMBARGANTE) e provido em parte
20/02/2024 14:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/02/2024 15:04

Juntada de Certidão
15/02/2024 14:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/02/2024 18:03

Recebidos os autos
01/02/2024 07:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
28/01/2024 02:16

Decorrido prazo de CONTINENTAL COMERCIAL DE ARMARINHOS LTDA - ME em 26/01/2024 23:59.
19/12/2023 02:17

Publicado Despacho em 19/12/2023.
19/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 20:01

Recebidos os autos
14/12/2023 20:01

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 11:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
13/12/2023 11:02

Expedição de Certidão.
12/12/2023 09:36

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/12/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 02:17

Publicado Ementa em 05/12/2023.
04/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 14:27

Conhecido o recurso de VINICIUS LEONEL RODRIGUES - CPF: *24.***.*46-47 (EMBARGANTE) e provido em parte
30/11/2023 13:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/11/2023 14:26

Juntada de Certidão
28/11/2023 14:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/11/2023 21:51

Recebidos os autos
24/11/2023 13:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
24/11/2023 10:26

Juntada de Petição de contrarrazões
17/11/2023 02:17

Publicado Despacho em 17/11/2023.
17/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 07:34

Recebidos os autos
14/11/2023 07:34

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 14:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
10/11/2023 14:29

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
10/11/2023 12:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/11/2023 15:51

Conhecido o recurso de VINICIUS LEONEL RODRIGUES - CPF: *24.***.*46-47 (APELANTE) e não-provido
06/11/2023 12:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/10/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 13:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/09/2023 16:29

Recebidos os autos
18/09/2023 16:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
18/09/2023 16:05

Recebidos os autos
18/09/2023 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
12/09/2023 18:58

Recebidos os autos
12/09/2023 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/09/2023 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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