26/06/2024 19:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/06/2024 08:45

Juntada de Petição de contrarrazões
16/05/2024 02:49

Publicado Certidão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 10:43

Juntada de Certidão
01/05/2024 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2024 23:59.
30/04/2024 20:48

Juntada de Petição de apelação
04/04/2024 04:01

Decorrido prazo de ANA PAULA RONCISVALLE DE SOUZA em 03/04/2024 23:59.
08/03/2024 02:42

Publicado Sentença em 08/03/2024.
07/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos à execução fiscal com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para reconhecer a nulidade das CDA’s n. 0007374330 e n. 0007374348 e, via de consequência, EXTINGO A EXECUÇÃO FISCAL, com a consequente desconstituição da penhora de ID 102875390 – Págs. 22/24.

Condeno o embargado ao pagamento das despesas processuais e dos honorários sucumbenciais, fixados estes em 10% do proveito econômico obtido, nos termos do art. 85, § 3º, I, do CPC.

Esta sentença não está sujeita ao reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II).

Translade-se cópia desta decisão para os autos da execução associada.

Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA/DF, data registrada no sistema.

ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Juiz de Direito Substituto
05/03/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 18:14

Juntada de Certidão
01/02/2024 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF
31/01/2024 20:05

Recebidos os autos
31/01/2024 20:05

Julgado procedente o pedido
15/01/2024 13:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
12/01/2024 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
12/01/2024 14:16

Recebidos os autos
12/01/2024 14:16

Juntada de Certidão
28/11/2023 14:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
28/11/2023 03:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2023 23:59.
30/10/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:41

Publicado Despacho em 26/10/2023.
26/10/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 14:56

Recebidos os autos
18/10/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
27/09/2023 19:23

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:58

Publicado Despacho em 05/09/2023.
05/09/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
01/09/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 22:17

Recebidos os autos
29/08/2023 22:17

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
23/08/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 22:41

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 18:33

Recebidos os autos
19/06/2023 18:33

Deferido em parte o pedido de ANA PAULA RONCISVALLE DE SOUZA - CPF: *23.***.*54-49 (RECONVINTE)
06/06/2023 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
31/05/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 00:29

Publicado Decisão em 26/05/2023.
26/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
22/05/2023 15:14

Recebidos os autos
22/05/2023 15:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/05/2023 11:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
09/05/2023 11:44

Juntada de Certidão
17/04/2023 15:17

Recebidos os autos
17/04/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 10:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
30/03/2023 01:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/03/2023 23:59.
17/03/2023 01:10

Decorrido prazo de ANA PAULA RONCISVALLE DE SOUZA em 16/03/2023 23:59.
09/03/2023 00:15

Publicado Despacho em 09/03/2023.
08/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
06/03/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 09:34

Recebidos os autos
06/03/2023 09:34

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 06:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
29/09/2022 15:27

Juntada de Petição de petição
03/09/2022 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2022 23:59:59.
12/08/2022 14:34

Juntada de Certidão
12/08/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
06/08/2022 20:08

Recebidos os autos
06/08/2022 20:08

Decisão interlocutória - recebido
11/04/2022 12:22

Juntada de Petição de substabelecimento
11/04/2022 12:21

Juntada de Petição de substabelecimento
16/09/2021 17:16

Decorrido prazo de ANA PAULA RONCISVALLE DE SOUZA em 15/09/2021 23:59:59.
14/09/2021 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
13/09/2021 13:50

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 02:34

Publicado Despacho em 30/08/2021.
27/08/2021 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
24/08/2021 12:32

Recebidos os autos
24/08/2021 12:32

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
06/07/2021 15:51

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 02:29

Publicado Decisão em 02/07/2021.
02/07/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
20/06/2021 15:20

Recebidos os autos
20/06/2021 15:20

Decisão interlocutória - emenda à inicial
04/06/2021 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
04/06/2021 15:06

Juntada de Certidão
06/05/2021 16:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/05/2021 15:24

Juntada de Petição de petição
06/05/2021 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2021

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707199-06.2023.8.07.0018

Raia Drogasil S/A

Coordenador da Coordenacao de Cobranca T...

Advogado: Michele de Moraes Stampone

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/06/2023 17:27

Exibir Processo

Processo nº 0707072-95.2023.8.07.0009

Pamela Almeida Dias

Roque Souza Soares - Sonho Bom Colchoes ...

Advogado: Lauany Deborah Rodrigues

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/10/2023 18:25

Exibir Processo

Processo nº 0707211-54.2022.8.07.0018

Distrito Federal

Luiz Jose Rodrigues

Advogado: Flavio Domingos Lima Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/12/2022 18:40

Exibir Processo

Processo nº 0707222-82.2023.8.07.0007

Celia Regina Alves de Souza

Jose de Arimateia Sousa dos Santos

Advogado: Livia Rebeca Gramajo Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/02/2024 12:44

Exibir Processo

Processo nº 0707253-69.2023.8.07.0018

Diego Riva Humbert Bufquin

Distrito Federal

Advogado: Fernanda Foizer Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/06/2023 13:56

Exibir Processo