01/04/2024 17:15

Baixa Definitiva
01/04/2024 17:15

Expedição de Certidão.
01/04/2024 17:14

Transitado em Julgado em 26/03/2024
27/03/2024 02:24

Decorrido prazo de SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA S/A em 26/03/2024 23:59.
26/03/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 02:20

Publicado Decisão em 05/03/2024.
04/03/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

Robson Barbosa Número do processo: 0707104-09.2023.8.07.0007 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA S/A APELADO: REDE D'OR SAO LUIZ S.A., MARIA FRANCISCA DE PAULA D E C I S Ã O Cuida-se de recurso de apelação interposto por SANTA LUZIA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. em face da sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga, o qual julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais, confirmado a tutela de urgência dantes deferida.

Tendo em vista a petição sobre a renúncia do advogado atravessada pelos patronos da parte apelante (ID 54212627), determinei a intimação da parte (ID 54344438), bem como concedi prazo para que a apelante regularizasse a representação processual, sob pena de não conhecimento do recurso, conforme determinação do artigo 76, § 2º, inciso I do CPC.

A parte apelante quedou-se inerte, uma vez que não foi encontrada nos endereços disponíveis nos autos (ID 55760110 e 55020767).

DECIDO.

A parte recorrente interpôs seu apelo, e, posteriormente, os patronos renunciaram ao mandato a eles outorgado, e nada fez para regularizar o ato. É dever da parte manter o endereço atualizado o endereço onde receberão intimações, sendo considerada válida a intimação dirigida ao endereçamento constante dos autos, nos termos do art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Desse modo o recurso não merece ser conhecido, pois constatada a irregularidade da representação processual da parte apelante, mesmo após concessão de prazo para correção do vício, à luz do que preceitua o artigo 76, §2º, inciso I do CPC.

Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DO APELO com fundamento nos artigos 932, inciso III c/c 76, §2º, inciso I do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, certifiquem-se o trânsito em julgado e baixem-se os autos ao primeiro grau, com as cautelas de estilo.

Brasília-DF, (data da assinatura eletrônica).

ROBSON BARBOSA Desembargador
29/02/2024 17:39

Recebidos os autos
29/02/2024 17:39

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA S/A - CNPJ: 36.***.***/0001-23 (APELANTE)
15/02/2024 13:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
15/02/2024 11:51

Juntada de Certidão
14/02/2024 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2024 13:15

Expedição de Mandado.
01/02/2024 18:52

Recebidos os autos
01/02/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 15:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
19/01/2024 09:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2024 15:26

Expedição de Mandado.
27/12/2023 14:35

Juntada de Certidão
25/12/2023 02:40

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/12/2023 02:17

Publicado Despacho em 14/12/2023.
13/12/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 16:04

Juntada de Certidão
12/12/2023 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2023 16:02

Expedição de Mandado.
11/12/2023 19:02

Juntada de Certidão
11/12/2023 18:57

Recebidos os autos
11/12/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 13:30

Juntada de Petição de renúncia de mandato
08/11/2023 11:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
08/11/2023 10:57

Recebidos os autos
08/11/2023 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
06/11/2023 17:05

Recebidos os autos
06/11/2023 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/11/2023 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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