TJDFT - 0707178-66.2023.8.07.0006

25/04/2024 18:49

Baixa Definitiva

25/04/2024 18:48

Transitado em Julgado em 15/04/2024

16/04/2024 02:17

Decorrido prazo de GABRIEL SOARES ROCHA em 15/04/2024 23:59.

26/03/2024 02:19

Publicado Ementa em 26/03/2024.

26/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

22/03/2024 17:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/03/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024 12:29

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e não-provido

21/03/2024 10:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/02/2024 11:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/02/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024 14:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/02/2024 12:54

Recebidos os autos

07/02/2024 18:42

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

07/02/2024 18:25

Recebidos os autos

01/02/2024 15:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

01/02/2024 15:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/01/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024 13:17

Juntada de Certidão

08/01/2024 13:05

Recebidos os autos

08/01/2024 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal

19/12/2023 10:55

Recebidos os autos

19/12/2023 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

19/12/2023 10:55

Distribuído por sorteio