TJDFT - 0707249-86.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 17:27
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
28/07/2024 08:10
Juntada de ficha de inspeção judicial
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28/07/2024 08:09
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
02/04/2024 15:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
02/04/2024 15:50
Juntada de Certidão
-
22/03/2024 12:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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22/03/2024 09:39
Decorrido prazo de LUANA APARECIDA ALMEIDA em 21/03/2024 23:59.
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14/03/2024 02:23
Publicado Despacho em 14/03/2024.
-
14/03/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
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13/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0707249-86.2023.8.07.0000 AGRAVANTE: LUANA APARECIDA ALMEIDA AGRAVADO: JACSYMON FONSECA MAGALHAES DESPACHO LUANA APARECIDA ALMEIDA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado.
Sustenta que o acórdão recorrido se manteve omisso, conquanto tenham sido opostos embargos de declaração.
Afirma que a tese recursal não demanda o revolvimento de fatos e provas.
Aduz violação à legislação federal.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A003 -
06/03/2024 23:59
Recebidos os autos
-
06/03/2024 23:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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06/03/2024 23:59
Recebidos os autos
-
06/03/2024 23:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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06/03/2024 23:59
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2024 12:31
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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21/02/2024 12:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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21/02/2024 12:26
Recebidos os autos
-
21/02/2024 12:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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20/02/2024 18:25
Juntada de Petição de contrarrazões
-
29/01/2024 02:17
Publicado Certidão em 29/01/2024.
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27/01/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
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25/01/2024 13:43
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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24/01/2024 15:09
Juntada de Petição de agravo
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15/12/2023 02:16
Decorrido prazo de JACSYMON FONSECA MAGALHAES em 14/12/2023 23:59.
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11/12/2023 02:16
Publicado Decisão em 11/12/2023.
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08/12/2023 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
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04/12/2023 15:35
Recebidos os autos
-
04/12/2023 15:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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04/12/2023 15:35
Recebidos os autos
-
04/12/2023 15:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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04/12/2023 15:35
Recurso Especial não admitido
-
24/11/2023 16:20
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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24/11/2023 16:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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24/11/2023 16:14
Recebidos os autos
-
24/11/2023 16:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
24/11/2023 15:52
Juntada de Petição de contrarrazões
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03/11/2023 02:16
Publicado Certidão em 03/11/2023.
-
01/11/2023 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
-
30/10/2023 13:03
Juntada de Certidão
-
30/10/2023 13:02
Juntada de Certidão
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30/10/2023 13:02
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
27/10/2023 12:34
Recebidos os autos
-
27/10/2023 12:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
27/10/2023 12:33
Juntada de Certidão
-
26/10/2023 23:57
Juntada de Petição de recurso especial
-
06/10/2023 02:18
Publicado Ementa em 06/10/2023.
-
06/10/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
-
28/09/2023 15:18
Conhecido o recurso de LUANA APARECIDA ALMEIDA - CPF: *21.***.*40-65 (AGRAVANTE) e não-provido
-
28/09/2023 14:50
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
26/09/2023 16:12
Juntada de Certidão
-
26/09/2023 15:40
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
26/09/2023 14:30
Recebidos os autos
-
09/08/2023 18:59
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
-
09/08/2023 18:56
Juntada de Petição de contrarrazões
-
02/08/2023 00:09
Publicado Despacho em 02/08/2023.
-
02/08/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
-
31/07/2023 15:34
Recebidos os autos
-
31/07/2023 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2023 15:12
Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
-
28/07/2023 13:16
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
-
28/07/2023 13:16
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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27/07/2023 22:24
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/07/2023 00:07
Publicado Ementa em 21/07/2023.
-
21/07/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
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29/06/2023 15:12
Conhecido o recurso de LUANA APARECIDA ALMEIDA - CPF: *21.***.*40-65 (AGRAVANTE) e não-provido
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29/06/2023 12:58
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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28/06/2023 12:38
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
28/06/2023 12:28
Juntada de Certidão
-
28/06/2023 12:22
Juntada de Certidão
-
27/06/2023 19:36
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
22/06/2023 08:41
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
21/06/2023 16:57
Juntada de Certidão
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21/06/2023 12:17
Juntada de Petição de substabelecimento
-
21/06/2023 00:07
Publicado Decisão em 21/06/2023.
-
21/06/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
-
17/06/2023 08:23
Recebidos os autos
-
17/06/2023 08:23
Outras Decisões
-
16/06/2023 17:26
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra
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16/06/2023 14:22
Juntada de Certidão
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13/06/2023 17:16
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2023 17:16
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2023 18:28
Juntada de Petição de petição
-
01/06/2023 14:46
Expedição de Certidão.
-
01/06/2023 14:24
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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18/05/2023 00:07
Publicado Decisão em 18/05/2023.
-
18/05/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
-
15/05/2023 19:19
Recebidos os autos
-
15/05/2023 19:19
Defiro
-
15/05/2023 19:05
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra
-
09/05/2023 18:34
Juntada de Certidão
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09/05/2023 18:33
Deliberado em Sessão - Retirado
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09/05/2023 17:57
Juntada de Petição de petição
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03/05/2023 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2023 17:06
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
28/04/2023 11:36
Recebidos os autos
-
04/04/2023 13:13
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
-
04/04/2023 00:06
Decorrido prazo de LUANA APARECIDA ALMEIDA em 03/04/2023 23:59.
-
29/03/2023 18:04
Juntada de Petição de contrarrazões
-
08/03/2023 00:10
Publicado Decisão em 08/03/2023.
-
08/03/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
-
08/03/2023 00:10
Publicado Decisão em 08/03/2023.
-
08/03/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
-
06/03/2023 16:06
Recebidos os autos
-
06/03/2023 16:06
Não Concedida a Medida Liminar
-
06/03/2023 11:07
Conclusos para decisão - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
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03/03/2023 18:56
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
-
03/03/2023 18:56
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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03/03/2023 15:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
03/03/2023 15:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/03/2023
Ultima Atualização
12/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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