05/04/2024 14:17

Baixa Definitiva
05/04/2024 14:16

Expedição de Certidão.
05/04/2024 14:15

Transitado em Julgado em 05/04/2024
05/04/2024 02:17

Decorrido prazo de RENATA FRANCA BEZERRA DE MACEDO em 04/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 03/04/2024 23:59.
11/03/2024 02:17

Publicado Decisão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 15:28

Recebidos os autos
07/03/2024 15:28

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de RENATA FRANCA BEZERRA DE MACEDO - CPF: *09.***.*83-93 (RECORRENTE)
06/03/2024 17:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
05/03/2024 17:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
05/03/2024 02:21

Decorrido prazo de RENATA FRANCA BEZERRA DE MACEDO em 04/03/2024 23:59.
29/02/2024 02:16

Publicado Despacho em 29/02/2024.
29/02/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB1TR3 Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Número do processo: 0707135-08.2023.8.07.0014 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: RENATA FRANCA BEZERRA DE MACEDO RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DESPACHO O benefício da gratuidade de justiça à pessoa natural não é concedido com base apenas em declaração formal.

E a parte recorrente tem o ônus de provar o fato constitutivo de seu direito, como exigido pelo art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal.

Assim, nos termos do art. 99, §§ 2º e 7º, do Código de Processo Civil, concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para a recorrente comprovar o seu estado de hipossuficiência, exibindo inclusive seus 3 (três) últimos comprovantes de rendimentos.

Inseridos os documentos, voltem para análise.

Caso contrário, no mesmo prazo a recorrente deverá comprovar o recolhimento das custas e do preparo, sob pena de deserção.

Intimem-se.

Brasília/DF, 26 de fevereiro de 2024.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei nº 11.419/2006
26/02/2024 19:05

Recebidos os autos
26/02/2024 19:05

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/02/2024 13:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
22/02/2024 12:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
22/02/2024 12:27

Juntada de Certidão
22/02/2024 10:33

Recebidos os autos
22/02/2024 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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