08/09/2025 02:38

Publicado Citação em 08/09/2025.
08/09/2025 02:38

Publicado Citação em 08/09/2025.
06/09/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
06/09/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 13:26

Expedição de Edital.
04/09/2025 13:23

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/08/2025 09:01

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 02:53

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
22/08/2025 14:23

Recebidos os autos
22/08/2025 14:23

Outras decisões
19/08/2025 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
12/08/2025 18:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/07/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 14:10

Juntada de Petição de certidão
22/07/2025 02:46

Publicado Certidão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 12:17

Juntada de Certidão
17/07/2025 12:40

Recebidos os autos
20/02/2025 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/02/2025 19:58

Juntada de Petição de contrarrazões
10/02/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:41

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
04/12/2024 14:39

Juntada de Petição de apelação
29/11/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 17:43

Juntada de Petição de apelação
09/10/2024 02:34

Publicado Sentença em 09/10/2024.
09/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 15:49

Recebidos os autos
07/10/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 15:49

Julgado procedente o pedido
27/09/2024 11:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
24/09/2024 19:33

Recebidos os autos
24/09/2024 19:33

Outras decisões
20/09/2024 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
19/09/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
28/08/2024 20:46

Recebidos os autos
28/08/2024 20:46

Outras decisões
28/08/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
26/08/2024 21:08

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 05:29

Decorrido prazo de DANIELA LOPES RODRIGUES em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:01

Decorrido prazo de RENAN DE OLIVEIRA CAMPOS FERREIRA em 24/06/2024 23:59.
12/05/2024 09:18

Expedição de Certidão.
02/05/2024 03:06

Publicado Edital em 02/05/2024.
01/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 16:04

Expedição de Edital.
04/04/2024 17:27

Recebidos os autos
04/04/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 17:27

Outras decisões
01/04/2024 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
14/03/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:50

Publicado Certidão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 16:12

Expedição de Certidão.
05/03/2024 07:46

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
05/03/2024 07:46

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/02/2024 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2024 14:52

Recebidos os autos
31/01/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 14:52

Deferido o pedido de INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-73 (REQUERENTE).
26/01/2024 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
08/12/2023 08:10

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:30

Publicado Certidão em 04/12/2023.
01/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 17:21

Expedição de Certidão.
17/11/2023 16:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
06/11/2023 01:53

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
06/11/2023 01:53

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
24/10/2023 02:42

Publicado Decisão em 24/10/2023.
23/10/2023 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
19/10/2023 22:10

Recebidos os autos
19/10/2023 22:10

Recebida a emenda à inicial
27/08/2023 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
15/08/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 18:18

Juntada de Certidão
02/06/2023 18:24

Juntada de Certidão
24/04/2023 00:21

Publicado Decisão em 24/04/2023.
21/04/2023 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 10:53

Recebidos os autos
19/04/2023 10:53

Deferido o pedido de INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-73 (REQUERENTE).
09/02/2023 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
30/01/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:23

Publicado Certidão em 23/01/2023.
12/01/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
09/01/2023 09:47

Expedição de Certidão.
09/01/2023 09:45

Expedição de Certidão.
14/12/2022 00:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2022 00:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2022 10:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2022 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2022 10:44

Expedição de Certidão.
06/12/2022 10:43

Expedição de Certidão.
06/12/2022 10:42

Expedição de Certidão.
06/12/2022 10:41

Expedição de Certidão.
02/12/2022 14:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2022 14:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2022 00:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/11/2022 00:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/11/2022 00:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/11/2022 00:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/11/2022 12:44

Expedição de Certidão.
24/11/2022 12:43

Expedição de Certidão.
23/11/2022 13:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/11/2022 01:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/11/2022 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2022 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2022 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2022 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2022 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2022 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2022 10:24

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 00:34

Publicado Certidão em 10/10/2022.
07/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
04/10/2022 17:11

Expedição de Certidão.
03/10/2022 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2022 17:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2022 14:27

Expedição de Certidão.
08/09/2022 14:16

Expedição de Certidão.
29/08/2022 02:54

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/08/2022 02:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/08/2022 02:54

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/08/2022 04:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/07/2022 09:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2022 09:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2022 09:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2022 09:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2022 15:59

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 02:21

Publicado Certidão em 12/07/2022.
11/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
07/07/2022 16:40

Expedição de Certidão.
05/07/2022 12:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2022 12:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2022 07:44

Expedição de Certidão.
22/06/2022 07:43

Expedição de Certidão.
15/06/2022 22:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/06/2022 19:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/06/2022 12:01

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 08:50

Publicado Certidão em 31/05/2022.
30/05/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
27/05/2022 09:32

Juntada de Certidão
27/05/2022 09:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2022 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2022 12:23

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 07:32

Publicado Certidão em 02/05/2022.
30/04/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
28/04/2022 15:03

Expedição de Certidão.
27/04/2022 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2022 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/04/2022 09:06

Expedição de Certidão.
20/04/2022 09:05

Expedição de Certidão.
14/04/2022 20:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/04/2022 20:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/03/2022 08:58

Publicado Decisão em 29/03/2022.
30/03/2022 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
24/03/2022 20:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2022 17:53

Recebidos os autos
24/03/2022 17:53

Decisão interlocutória - recebido
20/01/2022 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
20/01/2022 11:20

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 10:44

Publicado Decisão em 01/12/2021.
30/11/2021 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
26/11/2021 17:42

Recebidos os autos
26/11/2021 17:42

Decisão interlocutória - emenda à inicial
23/09/2021 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
22/09/2021 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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