15/07/2025 16:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
15/07/2025 15:59

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
02/07/2025 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/07/2025 15:20

Recebidos os autos
02/07/2025 15:20

Processo Reativado
04/10/2024 12:55

Baixa Definitiva
04/10/2024 12:55

Expedição de Certidão.
04/10/2024 12:54

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
03/10/2024 02:15

Decorrido prazo de ABC CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:15

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:15

Decorrido prazo de WOL - WAY OF LIFE ATIVIDADES DE CONDICIONAMENTO FISICO LTDA em 02/10/2024 23:59.
11/09/2024 02:19

Publicado Ementa em 11/09/2024.
11/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
05/09/2024 17:14

Conhecido o recurso de ABC CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 04.***.***/0001-59 (APELANTE) e provido
05/09/2024 16:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/09/2024 02:16

Publicado Pauta de Julgamento em 02/09/2024.
30/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
26/08/2024 19:13

Juntada de pauta de julgamento
26/08/2024 18:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/08/2024 22:36

Recebidos os autos
21/08/2024 14:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
21/08/2024 03:12

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 20/08/2024 23:59.
19/08/2024 16:21

Juntada de Petição de contrarrazões
16/08/2024 02:15

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:15

Decorrido prazo de WOL - WAY OF LIFE ATIVIDADES DE CONDICIONAMENTO FISICO LTDA em 15/08/2024 23:59.
15/08/2024 14:10

Juntada de Petição de contrarrazões
13/08/2024 02:16

Publicado Despacho em 13/08/2024.
12/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 17:22

Recebidos os autos
08/08/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 13:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
02/08/2024 13:33

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
01/08/2024 10:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2024 02:25

Publicado Ementa em 25/07/2024.
25/07/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO.

PRELIMINAR.

AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.

INEXISTENTE.

LOCAÇÃO.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE EM FAVOR DA TERRACAP.

CREDOR FIDUCIÁRIO.

PERDA DA POSSE.

POSSE DE MÁ-FÉ.

FRUTOS PENDENTES.

SENTENÇA NÃO ALTERADA. 1.

Não padece de nulidade a r. sentença por ausência de fundamentação ou negativa de prestação jurisdicional se o magistrado deduziu as razões de fato e de direito que levaram ao seu convencimento, em estrita observância à norma do art. 93, inciso IX, da Constituição Federal. 2.

A consignação em pagamento tem lugar se ocorrer dúvida sobre quem deva legitimamente receber o objeto do pagamento, conforme art. 335, inciso IV, do CC. 3.

Nos contratos de alienação fiduciária, caso o devedor fiduciante incorra em mora, não havendo a respectiva purgação, opera-se a consolidação plena da propriedade em favor do credor fiduciário, conforme inteligência dos arts. 22 e 26, da Lei nº 9.514/1997. 4.

Consolidada a propriedade fiduciária em nome do credor fiduciário, o possuidor de má-fé (devedor fiduciante) perde o direito a receber os frutos (aluguéis e outros) decorrentes do contrato de locação, nos moldes dos artigos 1.214 e 1.216 do CC. 5.

Preliminar rejeitada.

Recurso conhecido e não provido.
22/07/2024 16:25

Conhecido o recurso de ABC CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 04.***.***/0001-59 (APELANTE) e não-provido
22/07/2024 15:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/06/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 15:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/06/2024 20:54

Recebidos os autos
17/06/2024 12:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
17/06/2024 07:31

Recebidos os autos
17/06/2024 07:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
13/06/2024 15:30

Juntada de Petição de contrarrazões
12/06/2024 14:03

Recebidos os autos
12/06/2024 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/06/2024 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707168-37.2023.8.07.0001

Daniele Andrade de Souza

Distrito Federal

Advogado: Guilherme Lucas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/02/2023 14:56

Exibir Processo

Processo nº 0707205-13.2023.8.07.0018

Laci Maria Silva

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Advogado: Rosimeire Barreto Alves da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/09/2024 21:24

Exibir Processo

Processo nº 0707081-37.2021.8.07.0006

Leandro de Barros Soares

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Kelly Felipe Moreira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/07/2022 12:09

Exibir Processo

Processo nº 0707221-18.2023.8.07.0001

Dominio Engenharia S/A

Jose Augusto Rangel de Alckmin

Advogado: Gustavo Valadares

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/05/2024 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0707170-12.2020.8.07.0001

Ricardo de Souza Lima Caiafa

Ruberson da Silva Saraiva

Advogado: Paolo Ricardo Dias Fernandes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/03/2020 11:47

Exibir Processo