25/08/2025 15:45

Baixa Definitiva
25/08/2025 15:44

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:05

Transitado em Julgado em 16/08/2025
28/07/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 07:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/07/2025 02:15

Publicado Ementa em 24/07/2025.
24/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 14:20

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e provido
21/07/2025 13:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/06/2025 18:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/06/2025 15:15

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:56

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/06/2025 18:36

Recebidos os autos
05/06/2025 13:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
04/06/2025 22:42

Decorrido prazo de ALEXANDRE MARCEL OLIVEIRA BRAGA - CPF: *58.***.*05-49 (EMBARGADO) em 15/05/2025.
04/06/2025 22:40

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
04/06/2025 18:31

Desentranhado o documento
15/05/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 07:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 08/05/2025.
08/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:37

Recebidos os autos
05/05/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2025 22:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
01/05/2025 02:16

Decorrido prazo de ALEXANDRE MARCEL OLIVEIRA BRAGA em 30/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2025 15:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/04/2025 02:15

Publicado Ementa em 02/04/2025.
02/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 20:26

Conhecido o recurso de ALEXANDRE MARCEL OLIVEIRA BRAGA - CPF: *58.***.*05-49 (APELANTE) e provido em parte
28/03/2025 20:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/02/2025 08:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/02/2025 08:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/02/2025 16:06

Expedição de Certidão.
16/02/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
16/02/2025 16:14

Expedição de Certidão.
16/02/2025 14:07

Expedição de Intimação de Pauta.
16/02/2025 14:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/02/2025 16:42

Publicado Despacho em 14/02/2025.
15/02/2025 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 18:19

Recebidos os autos
12/02/2025 17:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
12/02/2025 17:33

Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
12/02/2025 16:26

Recebidos os autos
12/02/2025 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 4ª Turma Cível
12/02/2025 16:26

Juntada de Certidão
12/02/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 16:12

Recebidos os autos
12/02/2025 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/02/2025 16:12

Recebidos os autos
12/02/2025 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
12/02/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 12:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/02/2025 12:55

Recebidos os autos
12/02/2025 11:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/02/2025 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/02/2025 10:51

Recebidos os autos
12/02/2025 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/02/2025 02:15

Decorrido prazo de ALEXANDRE MARCEL OLIVEIRA BRAGA em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 02:17

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
15/01/2025 18:30

Juntada de Certidão
15/01/2025 18:29

Juntada de Certidão
15/01/2025 18:29

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
14/01/2025 19:02

Recebidos os autos
14/01/2025 19:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/01/2025 18:55

Juntada de Petição de recurso extraordinário
09/12/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:15

Publicado Ementa em 27/11/2024.
27/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 15:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/11/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 05:59

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
22/11/2024 23:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/10/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 16:48

Expedição de Certidão.
10/10/2024 16:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/10/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 18:02

Expedição de Certidão.
09/10/2024 16:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/10/2024 16:02

Recebidos os autos
19/09/2024 12:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
19/09/2024 12:45

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
18/09/2024 21:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/09/2024 21:41

Expedição de Certidão.
18/09/2024 20:11

Recebidos os autos
01/09/2024 22:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
30/08/2024 16:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/08/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 17:43

Recebidos os autos
28/08/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 15:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
28/08/2024 02:15

Decorrido prazo de ALEXANDRE MARCEL OLIVEIRA BRAGA em 27/08/2024 23:59.
06/08/2024 08:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 06/08/2024.
06/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 17:11

Recebidos os autos
01/08/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 12:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
31/07/2024 16:45

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
31/07/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 02:53

Publicado Ementa em 24/07/2024.
24/07/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 18:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/07/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 13:16

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
15/07/2024 19:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2024 15:48

Expedição de Certidão.
06/06/2024 14:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/06/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 15:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/05/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 15:16

Recebidos os autos
22/04/2024 15:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
22/04/2024 14:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/04/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 16:41

Juntada de Certidão
11/04/2024 19:19

Recebidos os autos
11/04/2024 19:19

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 14:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
02/02/2024 13:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
31/01/2024 18:25

Recebidos os autos
31/01/2024 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
31/01/2024 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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