TJDFT - 0707168-20.2022.8.07.0018
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 14:11
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
20/08/2025 14:47
Recebidos os autos
-
20/08/2025 14:47
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2025 14:47
Deferido o pedido de ANTONIO FERNANDES DE SOUZA FILHO - CPF: *66.***.*87-49 (EXEQUENTE).
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20/08/2025 05:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
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19/08/2025 13:41
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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19/08/2025 03:34
Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 18/08/2025 23:59.
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29/07/2025 09:22
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2025 09:22
Expedição de Certidão.
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28/07/2025 15:11
Juntada de Petição de manifestação
-
25/07/2025 16:04
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
23/07/2025 13:33
Juntada de Certidão
-
23/07/2025 13:33
Juntada de Alvará de levantamento
-
22/07/2025 16:25
Recebidos os autos
-
22/07/2025 16:25
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2025 16:25
Deferido o pedido de DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.***.***/0001-83 (EXEQUENTE).
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16/07/2025 04:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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16/07/2025 04:55
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 19:31
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2025 18:05
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2025 20:26
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2025 18:23
Recebidos os autos
-
10/07/2025 18:23
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2025 18:23
Outras decisões
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09/07/2025 17:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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09/07/2025 17:09
Expedição de Certidão.
-
09/07/2025 11:37
Juntada de Petição de manifestação
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17/06/2025 03:04
Juntada de Certidão
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06/06/2025 03:15
Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 05/06/2025 23:59.
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31/05/2025 03:15
Decorrido prazo de LUZINETE PEREIRA DE ARAUJO em 30/05/2025 23:59.
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31/05/2025 03:15
Decorrido prazo de PAULO PRADO GOMES em 30/05/2025 23:59.
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28/05/2025 16:00
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2025 14:34
Recebidos os autos
-
28/05/2025 14:34
Deferido o pedido de ANTONIO FERNANDES DE SOUZA FILHO - CPF: *66.***.*87-49 (EXEQUENTE).
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28/05/2025 04:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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28/05/2025 04:31
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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27/05/2025 18:16
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2025 15:37
Juntada de Petição de manifestação
-
23/05/2025 02:37
Publicado Certidão em 23/05/2025.
-
23/05/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
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20/05/2025 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2025 16:43
Expedição de Certidão.
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09/05/2025 13:36
Recebidos os autos
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21/11/2024 05:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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21/11/2024 05:00
Expedição de Certidão.
-
20/11/2024 03:06
Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
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12/11/2024 02:32
Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 11/11/2024 23:59.
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09/11/2024 02:28
Decorrido prazo de LUZINETE PEREIRA DE ARAUJO em 08/11/2024 23:59.
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09/11/2024 02:28
Decorrido prazo de PAULO PRADO GOMES em 08/11/2024 23:59.
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05/11/2024 15:28
Decorrido prazo de LUZINETE PEREIRA DE ARAUJO em 04/11/2024 23:59.
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05/11/2024 15:28
Decorrido prazo de PAULO PRADO GOMES em 04/11/2024 23:59.
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16/10/2024 02:22
Publicado Certidão em 16/10/2024.
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16/10/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
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14/10/2024 04:47
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2024 04:46
Expedição de Certidão.
-
11/10/2024 18:12
Juntada de Petição de apelação
-
10/10/2024 00:09
Publicado Sentença em 10/10/2024.
-
10/10/2024 00:09
Publicado Sentença em 10/10/2024.
-
09/10/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
-
09/10/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
-
07/10/2024 17:48
Recebidos os autos
-
07/10/2024 17:48
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2024 17:48
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
05/10/2024 02:17
Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 04/10/2024 23:59.
-
28/09/2024 02:19
Decorrido prazo de LUZINETE PEREIRA DE ARAUJO em 27/09/2024 23:59.
-
28/09/2024 02:19
Decorrido prazo de PAULO PRADO GOMES em 27/09/2024 23:59.
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27/09/2024 04:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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27/09/2024 04:56
Expedição de Certidão.
-
27/09/2024 02:19
Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 26/09/2024 23:59.
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20/09/2024 02:22
Decorrido prazo de LUZINETE PEREIRA DE ARAUJO em 19/09/2024 23:59.
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20/09/2024 02:22
Decorrido prazo de PAULO PRADO GOMES em 19/09/2024 23:59.
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12/09/2024 02:19
Publicado Certidão em 12/09/2024.
-
12/09/2024 02:19
Publicado Certidão em 12/09/2024.
-
11/09/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
-
11/09/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
-
10/09/2024 16:33
Juntada de Petição de manifestação
-
09/09/2024 15:11
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2024 15:10
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 14:22
Juntada de Petição de embargos de declaração
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06/09/2024 02:29
Publicado Sentença em 06/09/2024.
-
06/09/2024 02:29
Publicado Sentença em 06/09/2024.
-
05/09/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
-
05/09/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
-
03/09/2024 17:03
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2024 16:48
Recebidos os autos
-
03/09/2024 16:48
Julgado improcedente o pedido
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02/09/2024 14:01
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
30/08/2024 17:31
Recebidos os autos
-
12/08/2024 08:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
12/08/2024 08:21
Expedição de Certidão.
-
11/08/2024 01:15
Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 09/08/2024 23:59.
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03/08/2024 02:22
Decorrido prazo de LUZINETE PEREIRA DE ARAUJO em 02/08/2024 23:59.
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03/08/2024 02:22
Decorrido prazo de PAULO PRADO GOMES em 02/08/2024 23:59.
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26/07/2024 02:20
Publicado Despacho em 26/07/2024.
-
26/07/2024 02:20
Publicado Despacho em 26/07/2024.
-
25/07/2024 04:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
-
25/07/2024 04:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
-
24/07/2024 17:25
Juntada de Petição de manifestação
-
23/07/2024 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2024 14:59
Recebidos os autos
-
23/07/2024 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2024 05:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
22/07/2024 05:40
Expedição de Certidão.
-
21/07/2024 01:16
Decorrido prazo de LUZINETE PEREIRA DE ARAUJO em 19/07/2024 23:59.
-
10/07/2024 19:54
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2024 10:06
Juntada de Petição de manifestação
-
28/06/2024 02:55
Publicado Decisão em 28/06/2024.
-
28/06/2024 02:55
Publicado Decisão em 28/06/2024.
-
27/06/2024 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
-
25/06/2024 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2024 18:29
Recebidos os autos
-
20/06/2024 18:29
Outras decisões
-
03/06/2024 14:13
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
29/05/2024 16:58
Recebidos os autos
-
15/05/2024 16:45
Juntada de Petição de manifestação
-
09/05/2024 04:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
08/05/2024 18:44
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2024 15:43
Recebidos os autos
-
07/05/2024 15:43
Outras decisões
-
03/05/2024 08:27
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2024 10:01
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
30/04/2024 09:48
Recebidos os autos
-
05/04/2024 09:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
05/04/2024 09:27
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 04:33
Decorrido prazo de PAULO PRADO GOMES em 04/04/2024 23:59.
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01/04/2024 17:49
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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25/03/2024 02:45
Publicado Decisão em 25/03/2024.
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23/03/2024 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
-
21/03/2024 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2024 13:28
Recebidos os autos
-
21/03/2024 13:28
Outras decisões
-
18/03/2024 14:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
18/03/2024 14:22
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 02:42
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
13/03/2024 11:25
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2024 10:36
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/02/2024 13:20
Expedição de Mandado.
-
06/02/2024 12:22
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 21:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/02/2024 04:07
Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 01/02/2024 23:59.
-
30/01/2024 13:16
Expedição de Mandado.
-
29/01/2024 12:28
Juntada de Certidão
-
28/01/2024 02:08
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
17/01/2024 19:15
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
15/01/2024 20:40
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/01/2024 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2024 15:53
Recebidos os autos
-
12/01/2024 15:53
Deferido o pedido de LUZINETE PEREIRA DE ARAUJO - CPF: *50.***.*92-15 (REU).
-
18/12/2023 16:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
18/12/2023 15:28
Juntada de Petição de manifestação
-
14/12/2023 18:31
Juntada de Petição de petição
-
08/12/2023 16:09
Juntada de Petição de manifestação
-
07/12/2023 15:24
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
07/12/2023 09:57
Juntada de Petição de manifestação
-
05/12/2023 02:51
Publicado Decisão em 05/12/2023.
-
04/12/2023 08:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
-
30/11/2023 17:11
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2023 16:05
Recebidos os autos
-
30/11/2023 16:05
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
16/11/2023 13:36
Juntada de Petição de manifestação
-
13/11/2023 04:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
10/11/2023 14:55
Juntada de Petição de manifestação
-
10/11/2023 13:55
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2023 19:01
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
08/11/2023 02:45
Publicado Decisão em 08/11/2023.
-
08/11/2023 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
-
06/11/2023 11:44
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2023 09:53
Recebidos os autos
-
06/11/2023 09:53
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
24/10/2023 05:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
24/10/2023 05:09
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 04:14
Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.
-
21/10/2023 04:10
Decorrido prazo de PAULO PRADO GOMES em 20/10/2023 23:59.
-
16/10/2023 12:46
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
13/10/2023 18:21
Juntada de Petição de manifestação
-
11/10/2023 02:28
Publicado Despacho em 11/10/2023.
-
10/10/2023 13:28
Juntada de Petição de manifestação
-
10/10/2023 11:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
-
06/10/2023 17:29
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2023 17:06
Recebidos os autos
-
06/10/2023 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2023 10:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
04/10/2023 19:20
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
02/10/2023 14:38
Juntada de Petição de manifestação
-
29/09/2023 02:53
Publicado Decisão em 29/09/2023.
-
29/09/2023 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
-
27/09/2023 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2023 14:39
Recebidos os autos
-
27/09/2023 14:39
Outras decisões
-
27/09/2023 10:14
Juntada de Petição de contestação
-
20/09/2023 07:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
19/09/2023 18:59
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2023 10:31
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2023 12:33
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2023 12:33
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 10:57
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
13/09/2023 10:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
13/09/2023 10:57
Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 12/09/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
12/09/2023 19:22
Recebidos os autos
-
12/09/2023 19:22
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
12/09/2023 18:28
Recebidos os autos
-
12/09/2023 10:42
Juntada de Petição de petição
-
11/09/2023 20:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/09/2023 02:03
Decorrido prazo de PAULO PRADO GOMES em 08/09/2023 23:59.
-
08/09/2023 04:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
07/09/2023 01:56
Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 06/09/2023 23:59.
-
06/09/2023 18:45
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2023 09:33
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2023 09:33
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 14:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/08/2023 00:19
Publicado Despacho em 31/08/2023.
-
30/08/2023 15:52
Juntada de Petição de manifestação
-
30/08/2023 11:10
Juntada de Petição de manifestação
-
30/08/2023 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
-
29/08/2023 17:51
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
28/08/2023 17:38
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2023 16:47
Recebidos os autos
-
28/08/2023 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2023 12:09
Juntada de Petição de manifestação
-
25/08/2023 07:25
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2023 16:05
Juntada de Petição de manifestação
-
22/08/2023 03:57
Decorrido prazo de PAULO PRADO GOMES em 21/08/2023 23:59.
-
14/08/2023 04:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
14/08/2023 00:33
Publicado Certidão em 14/08/2023.
-
11/08/2023 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
-
10/08/2023 14:52
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
10/08/2023 14:36
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
09/08/2023 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2023 22:01
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
08/08/2023 22:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
08/08/2023 15:40
Juntada de Certidão
-
08/08/2023 15:39
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/09/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
08/08/2023 15:38
Audiência de mediação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 08/08/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
08/08/2023 14:05
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2023 00:14
Recebidos os autos
-
07/08/2023 00:14
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
03/08/2023 17:56
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2023 10:23
Juntada de Petição de manifestação
-
26/07/2023 01:25
Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.
-
18/07/2023 01:37
Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 17/07/2023 23:59.
-
05/07/2023 13:51
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2023 02:57
Decorrido prazo de PAULO PRADO GOMES em 04/07/2023 23:59.
-
27/06/2023 10:05
Juntada de Petição de manifestação
-
27/06/2023 00:36
Publicado Certidão em 27/06/2023.
-
26/06/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
-
23/06/2023 19:35
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
23/06/2023 00:27
Publicado Decisão em 23/06/2023.
-
23/06/2023 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
-
22/06/2023 16:20
Juntada de Petição de manifestação
-
22/06/2023 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2023 15:42
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
22/06/2023 15:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
22/06/2023 15:41
Juntada de Certidão
-
22/06/2023 15:39
Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
21/06/2023 12:16
Recebidos os autos
-
21/06/2023 12:16
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
21/06/2023 12:16
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 12:15
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2023 18:50
Recebidos os autos
-
20/06/2023 18:50
Outras decisões
-
16/06/2023 16:03
Juntada de Certidão
-
12/06/2023 17:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
12/06/2023 17:22
Juntada de Certidão
-
14/04/2023 16:16
Juntada de Certidão
-
13/04/2023 17:09
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
12/04/2023 19:58
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2023 19:58
Expedição de Certidão.
-
30/03/2023 16:39
Juntada de Certidão
-
16/03/2023 19:35
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
16/03/2023 15:57
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2023 15:57
Expedição de Certidão.
-
26/12/2022 14:06
Juntada de Petição de contestação
-
04/12/2022 11:42
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2022 11:41
Juntada de Certidão
-
02/12/2022 00:37
Decorrido prazo de LUZINETE PEREIRA DE ARAUJO em 01/12/2022 23:59.
-
06/10/2022 00:27
Publicado Edital em 06/10/2022.
-
06/10/2022 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
-
04/10/2022 14:35
Expedição de Edital.
-
28/09/2022 18:15
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
28/09/2022 16:38
Juntada de Petição de manifestação
-
26/09/2022 11:25
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2022 08:52
Recebidos os autos
-
26/09/2022 08:52
Deferido o pedido de ANTONIO FERNANDES DE SOUZA FILHO - CPF: *66.***.*87-49 (REQUERENTE).
-
13/09/2022 01:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
12/09/2022 19:26
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
08/09/2022 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2022 16:02
Recebidos os autos
-
08/09/2022 16:02
Decisão interlocutória - indeferimento
-
06/09/2022 17:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
06/09/2022 17:21
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
01/09/2022 09:01
Expedição de Carta.
-
24/08/2022 13:38
Juntada de Certidão
-
24/08/2022 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2022 09:02
Recebidos os autos
-
24/08/2022 09:02
Deferido em parte o pedido de ANTONIO FERNANDES DE SOUZA FILHO - CPF: *66.***.*87-49 (REQUERENTE)
-
19/08/2022 18:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
19/08/2022 18:34
Juntada de Petição de manifestação
-
08/08/2022 10:44
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2022 10:44
Expedição de Certidão.
-
07/08/2022 08:36
Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
-
07/08/2022 08:36
Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
-
04/08/2022 22:19
Juntada de Petição de manifestação
-
04/08/2022 16:19
Expedição de Certidão.
-
31/07/2022 05:01
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
25/07/2022 14:43
Expedição de Certidão.
-
24/07/2022 05:04
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
23/07/2022 08:44
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
07/07/2022 10:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
07/07/2022 10:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
07/07/2022 10:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
07/07/2022 10:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
07/07/2022 10:18
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/07/2022 19:11
Juntada de Petição de manifestação
-
04/07/2022 10:24
Expedição de Certidão.
-
30/06/2022 19:05
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
29/06/2022 18:07
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2022 18:07
Expedição de Certidão.
-
29/06/2022 18:05
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2022 16:47
Recebidos os autos
-
29/06/2022 16:47
Recebida a emenda à inicial
-
23/06/2022 13:40
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
22/06/2022 21:26
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
17/06/2022 18:00
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2022 16:53
Recebidos os autos
-
17/06/2022 16:53
Decisão interlocutória - deferimento
-
15/06/2022 15:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
14/06/2022 20:36
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
08/06/2022 21:33
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2022 16:30
Recebidos os autos
-
08/06/2022 16:30
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
07/06/2022 17:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
07/06/2022 11:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2022
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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