15/09/2025 02:37

Publicado Decisão em 15/09/2025.
13/09/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
10/09/2025 15:27

Recebidos os autos
10/09/2025 15:27

Deferido o pedido de RESIDENCIAL QUATRO ESTACOES 509 - CNPJ: 33.***.***/0001-53 (EXEQUENTE).
08/09/2025 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
08/09/2025 16:00

Expedição de Certidão.
06/09/2025 08:19

Juntada de Petição de petição
06/09/2025 03:25

Decorrido prazo de RESIDENCIAL QUATRO ESTACOES 509 em 05/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:02

Juntada de Certidão
22/08/2025 02:38

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0707149-41.2022.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RESIDENCIAL QUATRO ESTACOES 509 EXECUTADO: VERA LUCIA DE MOURA SILVA DECISÃO A exequente até o momento não fez a averbação da penhora dos direitos aquisitivos, ônus que lhe cabe, conforme já explanado na decisão de id. 241195221.

Indefiro o pedido da exequente para que a autora apresente o o IPTU referente ao ano de 2025, porquanto não restou demonstrado que é óbice para o procedimento cartorário.

A questão relativa a CEF também já foi esclarecida na decisão de id. 241195221 e o comparecimento do banco, por si só, não acarretou qualquer dificuldade no prosseguimento do feito.

Não há qualquer vedação legal para que o credor fiduciário se manifeste espontaneamente nos autos.

Cumpra-se a exequente a determinação deste Juízo e proceda-se a averbação determinada, no prazo de dez dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.
15/08/2025 10:42

Recebidos os autos
15/08/2025 10:42

Indeferido o pedido de RESIDENCIAL QUATRO ESTACOES 509 - CNPJ: 33.***.***/0001-53 (EXEQUENTE)
14/08/2025 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
14/08/2025 18:59

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 03:25

Juntada de Certidão
21/07/2025 15:19

Juntada de Certidão
21/07/2025 15:19

Juntada de Alvará de levantamento
20/07/2025 19:43

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:36

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
14/07/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 18:42

Juntada de termo
14/07/2025 08:04

Recebidos os autos
14/07/2025 08:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/07/2025 03:16

Juntada de Certidão
30/06/2025 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
30/06/2025 08:45

Expedição de Certidão.
28/06/2025 03:19

Decorrido prazo de VERA LUCIA DE MOURA SILVA em 27/06/2025 23:59.
18/06/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:35

Publicado Certidão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025 02:35

Publicado Certidão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0707149-41.2022.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RESIDENCIAL QUATRO ESTACOES 509 EXECUTADO: VERA LUCIA DE MOURA SILVA CERTIDÃO De ordem, intime-se a parte credora para se manifestar acerca da proposta de acordo juntada na petição retro, prazo 5 dias.

Samambaia/DF, Sexta-feira, 13 de Junho de 2025 14:18:52.
16/06/2025 12:47

Juntada de Certidão
16/06/2025 10:12

Juntada de Petição de impugnação
13/06/2025 15:48

Juntada de Certidão
13/06/2025 14:28

Expedição de Certidão.
13/06/2025 03:18

Decorrido prazo de RESIDENCIAL QUATRO ESTACOES 509 em 12/06/2025 23:59.
10/06/2025 13:27

Juntada de Petição de certidão de juntada
09/06/2025 17:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/06/2025 16:24, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
09/06/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 13:30

Juntada de intimação
09/06/2025 13:25

Cancelada a movimentação processual
09/06/2025 13:25

Desentranhado o documento
09/06/2025 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2025 18:34

Recebidos os autos
06/06/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 12:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
06/06/2025 12:45

Juntada de Certidão
05/06/2025 14:27

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
05/06/2025 14:19

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
05/06/2025 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 03:01

Juntada de Certidão
27/05/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 02:33

Publicado Intimação em 26/05/2025.
24/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 16:34

Juntada de Certidão
22/05/2025 16:17

Juntada de Certidão
22/05/2025 16:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/06/2025 16:24, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
22/05/2025 02:34

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 17:33

Recebidos os autos
21/05/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
21/05/2025 17:07

Juntada de Certidão
21/05/2025 16:56

Expedição de Ofício.
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0707149-41.2022.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RESIDENCIAL QUATRO ESTACOES 509 EXECUTADO: VERA LUCIA DE MOURA SILVA DECISÃO Foi proferida sentença com o seguinte dispositivo: "(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO deduzido na inicial para CONDENAR a requerida para pagar à parte requerente a quantia de R$ 6.014,08 (seis mil e quatorze reais e oito centavos), monetariamente corrigida a partir do ajuizamento e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação, sem prejuízo da inclusão das parcelas vincendas não adimplidas no transcurso do processo." Ressalte-se que a executada é revel.

Deflagrado o cumprimento de sentença, a exequente incluiu parcelas vincendas e o valor atualizado de R$ 6.014,08 passou para R$ 12.840,15.

Não adimplido voluntariamente o débito, a Contadoria deste Juizado apurou o valor de R$ 15.046,94.

Esgotados os meios menos gravosos de adimplemento do débito, restou deferida a penhora de verba salarial da executada ao id. 190153563.

Não obstante implementados os descontos mensais de parte do salário da executada, a exequente obteve êxito para reformar a decisão deste Juízo e determinar a penhora e avaliação dos direitos aquisitivos derivados de alienação fiduciária em garantia (id. 68572897).

Em cumprimento, o Termo de Penhora foi expedido ao id. 230486743.

A executada mais uma vez não foi encontrada para ser intimada sobre a penhora.

A exequente insiste que seja determinada a avalição dos diretos aquisitivos do imóvel conforme determinado no acordão do Agravo de Instrumento, e, somente após a referida avaliação, seja analisada a efetividade da realização da alienação dos diretos aquisitivos penhorados.

DECIDO A jurisprudência consolidada deste Tribunal entende que não é possível a penhora sobre bem gravado com cláusula de alienação fiduciária, cuja propriedade é do credor fiduciário nos termos do art. 1.361 do Código Civil, mas tão somente sobre os direitos que o devedor detém sobre a coisa.

A par disso, nesta hipótese, a penhora não recai sobre o bem objeto do contrato, mas sobre os direitos identificáveis e avaliáveis que derivam da relação obrigacional firmada entre as partes.

Concluído o termo de penhora, observo que foi tentada a intimação da parte executada, entretanto não foi encontrada no endereço dos autos (id. 230949245).

Enfatize-se que expedido o termo de penhora, ao credor caberá providenciar o registro imobiliário da penhora (ar. 844 do CPC), comprovando a averbação com juntada da matrícula atualizada do imóvel, além da planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento do termo.

Entretanto, a exequente não comprovou nos autos nenhuma das medidas exigidas, o que leva, por ora, ao indeferimento do mandado de avaliação do bem, porquanto não cumprido o registro.

Lado outro, sem prejuízo e em atenção ao princípio da ampla defesa, lavrado o termo de penhora, expeça-se mais uma vez mandado para tentativa de intimação, em seu endereço de trabalho, da parte executada, pessoalmente, por meio de oficial de justiça, da penhora realizada e para ficar ciente de que, por este ato, encontra-se constituída como depositária fiel do direito penhorado.

Fica a parte executada intimada, ainda, para impugnar a penhora no prazo legal, nos termos do art. 917, inciso II e § 1º, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias.

Sem prejuízo, oficie-se ao credor fiduciário para ciência quanto à penhora realizada e para que informe a este Juízo a regularidade do contrato de alienação fiduciária referente ao imóvel cujos direitos foram penhorados, bem como o número de parcelas pagas, não pagas e o saldo devedor total, devendo as informações serem apresentadas de maneira clara e objetiva.

Concluídas as diligências, voltem-me os autos para apreciação do pedido de expedição do mandado de avaliação do bem e intimação. Às providências necessárias.
20/05/2025 13:37

Recebidos os autos
20/05/2025 13:37

Deferido o pedido de RESIDENCIAL QUATRO ESTACOES 509 - CNPJ: 33.***.***/0001-53 (EXEQUENTE).
08/05/2025 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
08/05/2025 15:54

Juntada de Certidão
08/05/2025 15:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2025 02:52

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 17:12

Recebidos os autos
28/04/2025 17:12

Deferido o pedido de RESIDENCIAL QUATRO ESTACOES 509 - CNPJ: 33.***.***/0001-53 (EXEQUENTE).
25/04/2025 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
25/04/2025 15:06

Decorrido prazo de VERA LUCIA DE MOURA SILVA - CPF: *92.***.*97-20 (EXECUTADO) em 24/04/2025.
09/04/2025 16:29

Juntada de Certidão
09/04/2025 16:29

Juntada de Alvará de levantamento
03/04/2025 18:45

Recebidos os autos
03/04/2025 18:45

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
03/04/2025 14:18

Juntada de Certidão
03/04/2025 03:21

Juntada de Certidão
29/03/2025 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2025 15:17

Juntada de termo
25/03/2025 17:11

Recebidos os autos
25/03/2025 17:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
20/03/2025 13:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
20/03/2025 13:16

Juntada de Certidão
19/03/2025 17:26

Recebidos os autos
19/03/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 16:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
18/03/2025 16:53

Juntada de Certidão
18/03/2025 15:27

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/03/2025 18:00

Juntada de Certidão
10/03/2025 16:33

Juntada de Certidão
10/03/2025 16:33

Juntada de Alvará de levantamento
07/03/2025 18:44

Juntada de Certidão
07/03/2025 03:11

Juntada de Certidão
28/02/2025 14:48

Juntada de Certidão
27/02/2025 18:03

Juntada de Certidão
27/02/2025 18:03

Juntada de Alvará de levantamento
21/02/2025 18:03

Juntada de Certidão
21/02/2025 18:03

Cancelada a movimentação processual
21/02/2025 18:03

Desentranhado o documento
20/02/2025 15:44

Recebidos os autos
20/02/2025 15:44

Deferido o pedido de RESIDENCIAL QUATRO ESTACOES 509 - CNPJ: 33.***.***/0001-53 (EXEQUENTE).
20/02/2025 13:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
20/02/2025 13:05

Juntada de Certidão
20/02/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 18:26

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/02/2025 22:21

Juntada de Certidão
07/01/2025 03:01

Juntada de Certidão
08/11/2024 03:22

Juntada de Certidão
24/10/2024 14:54

Recebidos os autos
24/10/2024 14:54

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/10/2024 18:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
23/10/2024 18:54

Juntada de Certidão
23/10/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:14

Publicado Sentença em 10/10/2024.
10/10/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 14:43

Juntada de Certidão
08/10/2024 14:43

Juntada de Alvará de levantamento
07/10/2024 14:32

Recebidos os autos
07/10/2024 14:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/10/2024 03:03

Juntada de Certidão
03/10/2024 17:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
03/10/2024 15:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 07:58

Recebidos os autos
26/09/2024 07:58

Indeferido o pedido de VERA LUCIA DE MOURA SILVA - CPF: *92.***.*97-20 (EXECUTADO)
23/09/2024 22:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
23/09/2024 21:59

Juntada de Certidão
23/09/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 14:23

Juntada de Certidão
09/09/2024 11:13

Juntada de Certidão
09/09/2024 11:13

Juntada de Alvará de levantamento
05/09/2024 15:24

Juntada de Certidão
05/09/2024 03:08

Juntada de Certidão
04/09/2024 16:43

Juntada de Certidão
04/09/2024 14:59

Juntada de Certidão
04/09/2024 14:59

Juntada de Alvará de levantamento
29/08/2024 13:57

Juntada de Certidão
06/08/2024 03:06

Juntada de Certidão
18/07/2024 04:30

Decorrido prazo de RESIDENCIAL QUATRO ESTACOES 509 em 17/07/2024 23:59.
12/07/2024 09:37

Juntada de Certidão
12/07/2024 09:37

Juntada de Alvará de levantamento
10/07/2024 03:19

Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0707149-41.2022.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RESIDENCIAL QUATRO ESTACOES 509 EXECUTADO: VERA LUCIA DE MOURA SILVA CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que transcorreu o prazo da intimação id. 199451779 sem manifestação do devedor, e sem a interposição de recursos pela parte interessada.

De ordem, fica o autor intimado para indicar dados bancários para fins de transferência dos valores penhorados, no prazo de 05 dias.

Samambaia/DF, Segunda-feira, 08 de Julho de 2024 13:31:48.
08/07/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 13:35

Expedição de Certidão.
06/07/2024 04:19

Decorrido prazo de VERA LUCIA DE MOURA SILVA em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 03:03

Juntada de Certidão
14/06/2024 04:34

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024 04:34

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
07/06/2024 18:14

Recebidos os autos
07/06/2024 18:14

Deferido o pedido de RESIDENCIAL QUATRO ESTACOES 509 - CNPJ: 33.***.***/0001-53 (EXEQUENTE).
07/06/2024 15:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
07/06/2024 15:21

Juntada de Certidão
07/06/2024 03:04

Juntada de Certidão
26/05/2024 03:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/05/2024 03:48

Decorrido prazo de RESIDENCIAL QUATRO ESTACOES 509 em 13/05/2024 23:59.
13/05/2024 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2024 19:30

Expedição de Mandado.
06/05/2024 02:57

Publicado Intimação em 06/05/2024.
04/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 14:16

Juntada de Certidão
25/04/2024 02:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/04/2024 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2024 12:20

Expedição de Mandado.
04/04/2024 14:46

Recebidos os autos
04/04/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 17:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
02/04/2024 19:41

Recebidos os autos
02/04/2024 19:41

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0707149-41.2022.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RESIDENCIAL QUATRO ESTACOES 509 EXECUTADO: VERA LUCIA DE MOURA SILVA CERTIDÃO Verifico que o terceiro interessado não foi intimado, conforme id. 191516303.

De ordem, fica o autor intimado para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/arquivamento.

Samambaia/DF, Segunda-feira, 01 de Abril de 2024 14:53:30.
01/04/2024 15:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
01/04/2024 15:00

Juntada de Certidão
01/04/2024 14:54

Juntada de Certidão
31/03/2024 03:00

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
20/03/2024 12:33

Juntada de Certidão
20/03/2024 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2024 17:21

Expedição de Mandado.
18/03/2024 13:45

Recebidos os autos
18/03/2024 13:45

Deferido o pedido de RESIDENCIAL QUATRO ESTACOES 509 - CNPJ: 33.***.***/0001-53 (EXEQUENTE).
14/03/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
14/03/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:38

Publicado Despacho em 14/03/2024.
13/03/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0707149-41.2022.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RESIDENCIAL QUATRO ESTACOES 509 EXECUTADO: VERA LUCIA DE MOURA SILVA DESPACHO Por ora, com o escopo de viabilizar o pedido da exequente, intime-a a indicar o endereço da empresa CENTRO OESTE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA.

Prazo: cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.
08/03/2024 20:50

Recebidos os autos
08/03/2024 20:50

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
02/03/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 03:05

Publicado Certidão em 01/03/2024.
01/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0707149-41.2022.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RESIDENCIAL QUATRO ESTACOES 509 EXECUTADO: VERA LUCIA DE MOURA SILVA CERTIDÃO De ordem, intime-se o credor para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito a respeito da pesquisa PREVJUD realizada, sob pena de extinção do feito.

Samambaia/DF, Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2024 15:56:10.
28/02/2024 15:56

Juntada de Certidão
28/02/2024 15:55

Juntada de Certidão
28/02/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 14:49

Publicado Certidão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0707149-41.2022.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RESIDENCIAL QUATRO ESTACOES 509 EXECUTADO: VERA LUCIA DE MOURA SILVA CERTIDÃO De ordem, intime-se o credor para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito a respeito da pesquisa PREVJUD realizada, sob pena de extinção do feito.

Samambaia/DF, Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2024 17:27:43.
22/02/2024 17:28

Juntada de Certidão
22/02/2024 17:22

Juntada de Certidão
22/02/2024 17:19

Juntada de Certidão
19/02/2024 14:37

Juntada de Certidão
19/02/2024 14:28

Recebidos os autos
19/02/2024 13:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
19/02/2024 13:31

Juntada de Certidão
18/02/2024 12:24

Juntada de Petição de substabelecimento
16/02/2024 03:07

Publicado Despacho em 16/02/2024.
15/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 15:05

Recebidos os autos
08/02/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
06/02/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:36

Publicado Decisão em 05/02/2024.
02/02/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0707149-41.2022.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RESIDENCIAL QUATRO ESTACOES 509 EXECUTADO: VERA LUCIA DE MOURA SILVA DECISÃO Em atenção ao princípio da cooperação, acolho os embargos opostos pela exequente para deferir a consulta ao Sistema Prevjud com o objetivo de identificar vínculo empregatício do executado.

Nesse sentido: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PESQUISA DE BENS DO DEVEDOR.

SISTEMA SNIPER E PREVJUD.

PROGRAMA JUSTIÇA 4.0.

POSSIBILIDADE.

AGRAVO PROVIDO. 1.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de pesquisa patrimonial no sistema SNIPER e pesquisa via PREVJUD, a fim de verificar a existência de vínculo empregatício do devedor com o objetivo de subsidiar eventual pleito de penhora de percentual dos rendimentos salariais. 2.

O Superior Tribunal de Justiça tem entendido que as partes devem receber tratamento processual em que se respeite o princípio da isonomia, devendo-se resguardar o direito fundamental do credor à satisfação do crédito executado e o direito do devedor a responder pelo débito de maneira que se resguarde a sua dignidade. 2.1.

Depreende-se que a funcionalidade "SNIPER" permite que o juiz a investigação patrimonial centralizada e unificada com acesso a diversas bases de dados abertas e fechadas. 2.2.

Outrossim, considerando que a funcionalidade implementada pelo CNJ veio para facilitar o trabalho das partes, dos advogados e dos juízes, não há motivos para indeferir o pedido formulado pela agravante. 3.

Do mesmo modo, a pretensão consulta ao PREVJUD, além de fazer parte de serviço desenvolvido pelo Programa Justiça 4.0, do Conselho Nacional de Justiça, se revela hábil para averiguar à existência de vínculo empregatício do recorrido para fins de penhora de parte do salário em pagamento. 3.1.

Outrossim, tal medida está em consonância com o entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça que, ao julgar o REsp 1.837.702 - DF, permitiu a constrição de percentual dos proventos de devedores para que seja possível o arbitramento de percentual adequado às possibilidades executadas, de modo a garantir a efetividade do processo, sem afrontar a dignidade ou a subsistência do devedor e de sua família. 4.

No caso, assiste razão ao agravante para que seja admitida a realização de pesquisa pelo sistema SNIPER, bem como pesquisa ao sistema PREVJUD, para obter informações a respeito do vínculo empregatício da parte devedora. 5.

Agravo provido. (Acórdão 1777890, 07337663120238070000, Relator: JOÃO EGMONT, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 25/10/2023, publicado no PJe: 9/11/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Infrutífera a diligência, intime-se a exequente para que requeira o que entender de direito.

Prazo de cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.
31/01/2024 14:31

Recebidos os autos
31/01/2024 14:31

Deferido o pedido de RESIDENCIAL QUATRO ESTACOES 509 - CNPJ: 33.***.***/0001-53 (EXEQUENTE).
30/01/2024 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
30/01/2024 18:28

Juntada de Certidão
30/01/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 03:32

Publicado Decisão em 26/01/2024.
26/01/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
24/01/2024 16:06

Recebidos os autos
24/01/2024 16:06

Indeferido o pedido de RESIDENCIAL QUATRO ESTACOES 509 - CNPJ: 33.***.***/0001-53 (EXEQUENTE)
24/01/2024 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
23/01/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:09

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/01/2024 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
17/01/2024 18:51

Recebidos os autos
17/01/2024 18:51

Indeferido o pedido de RESIDENCIAL QUATRO ESTACOES 509 - CNPJ: 33.***.***/0001-53 (EXEQUENTE)
17/01/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
17/01/2024 13:32

Juntada de Certidão
17/01/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
12/01/2024 17:07

Juntada de Certidão
12/01/2024 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2023 13:58

Juntada de Certidão
23/11/2023 16:51

Juntada de Certidão
21/11/2023 17:01

Juntada de Certidão
17/11/2023 13:08

Juntada de Certidão
17/11/2023 10:23

Recebidos os autos
17/11/2023 10:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
16/11/2023 09:52

Decorrido prazo de VERA LUCIA DE MOURA SILVA em 14/11/2023 23:59.
16/11/2023 07:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/11/2023 07:31

Juntada de Certidão
08/11/2023 08:49

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 03:06

Publicado Despacho em 07/11/2023.
06/11/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
27/10/2023 17:24

Recebidos os autos
27/10/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 18:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
26/10/2023 18:38

Juntada de Certidão
26/10/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 02:48

Publicado Decisão em 20/10/2023.
20/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 14:08

Recebidos os autos
17/10/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 18:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
11/10/2023 18:00

Juntada de Certidão
11/10/2023 17:58

Cancelada a movimentação processual
11/10/2023 17:58

Desentranhado o documento
04/10/2023 13:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/10/2023 12:54

Recebidos os autos
03/10/2023 12:54

Deferido o pedido de VERA LUCIA DE MOURA SILVA - CPF: *92.***.*97-20 (REQUERIDO).
02/10/2023 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
02/10/2023 12:25

Juntada de Certidão
01/10/2023 04:07

Decorrido prazo de VERA LUCIA DE MOURA SILVA em 29/09/2023 23:59.
29/09/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 03:49

Decorrido prazo de RESIDENCIAL QUATRO ESTACOES 509 em 28/09/2023 23:59.
22/09/2023 13:54

Publicado Intimação em 22/09/2023.
22/09/2023 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
19/09/2023 10:12

Recebidos os autos
19/09/2023 10:12

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 18:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
18/09/2023 18:05

Juntada de Certidão
18/09/2023 17:39

Recebidos os autos
12/05/2023 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/05/2023 15:14

Juntada de Certidão
12/05/2023 01:05

Decorrido prazo de VERA LUCIA DE MOURA SILVA em 11/05/2023 23:59.
26/04/2023 00:29

Publicado Intimação em 26/04/2023.
26/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 13:47

Juntada de Certidão
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de VERA LUCIA DE MOURA SILVA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:36

Decorrido prazo de VERA LUCIA DE MOURA SILVA em 20/04/2023 23:59.
11/04/2023 09:01

Juntada de Petição de recurso inominado
11/04/2023 01:44

Decorrido prazo de VERA LUCIA DE MOURA SILVA em 10/04/2023 23:59.
03/04/2023 00:29

Publicado Sentença em 03/04/2023.
01/04/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
27/03/2023 16:52

Recebidos os autos
27/03/2023 16:52

Embargos de Declaração Acolhidos
24/03/2023 13:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
24/03/2023 13:38

Juntada de Certidão
24/03/2023 13:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/03/2023 00:36

Publicado Sentença em 22/03/2023.
22/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
19/03/2023 20:53

Recebidos os autos
19/03/2023 20:53

Julgado procedente o pedido
07/03/2023 12:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
07/03/2023 12:30

Juntada de Certidão
07/03/2023 01:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
02/03/2023 14:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/03/2023 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
02/03/2023 14:28

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/03/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/03/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2023 15:29

Recebidos os autos
01/03/2023 15:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/02/2023 16:42

Recebidos os autos
03/02/2023 16:42

Deferido o pedido de RESIDENCIAL QUATRO ESTACOES 509 - CNPJ: 33.***.***/0001-53 (AUTOR).
02/02/2023 16:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
02/02/2023 16:39

Juntada de Certidão
02/02/2023 07:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2022 17:29

Juntada de Certidão
14/10/2022 04:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/09/2022 12:06

Juntada de Certidão
30/09/2022 10:28

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 00:43

Publicado Intimação em 28/09/2022.
28/09/2022 00:43

Publicado Decisão em 28/09/2022.
27/09/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
27/09/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
23/09/2022 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2022 16:02

Juntada de Certidão
23/09/2022 16:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/03/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/09/2022 15:20

Recebidos os autos
23/09/2022 15:20

Decisão interlocutória - deferimento
22/09/2022 12:49

Juntada de Certidão
22/09/2022 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
22/09/2022 04:09

Processo Desarquivado
21/09/2022 19:00

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 15:24

Arquivado Definitivamente
16/09/2022 00:13

Publicado Intimação em 16/09/2022.
16/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
13/09/2022 18:44

Recebidos os autos
13/09/2022 18:44

Decisão interlocutória - indeferimento
12/09/2022 16:47

Juntada de Certidão
12/09/2022 16:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
08/09/2022 14:06

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 00:30

Publicado Certidão em 06/09/2022.
05/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
02/09/2022 14:04

Juntada de Certidão
30/08/2022 17:44

Juntada de Certidão
24/08/2022 14:36

Juntada de Certidão
23/08/2022 14:22

Recebidos os autos
23/08/2022 14:22

Decisão interlocutória - deferimento
23/08/2022 13:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
23/08/2022 13:16

Expedição de Certidão.
23/08/2022 10:50

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 02:22

Publicado Intimação em 22/08/2022.
19/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
17/08/2022 17:34

Recebidos os autos
17/08/2022 17:34

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 13:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
16/08/2022 13:55

Juntada de Certidão
15/08/2022 19:55

Recebidos os autos do CEJUSC
15/08/2022 19:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
15/08/2022 18:41

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/08/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/08/2022 17:15

Recebidos os autos
15/08/2022 17:15

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
15/08/2022 13:45

Recebidos os autos
15/08/2022 13:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/08/2022 12:24

Juntada de Certidão
14/08/2022 17:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2022 18:34

Recebidos os autos
10/08/2022 18:34

Decisão interlocutória - deferimento
10/08/2022 17:11

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 13:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
10/08/2022 13:07

Juntada de Certidão
10/08/2022 03:13

Decorrido prazo de RESIDENCIAL QUATRO ESTACOES 509 em 09/08/2022 23:59:59.
26/07/2022 00:47

Publicado Intimação em 26/07/2022.
25/07/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
22/07/2022 13:28

Juntada de Certidão
21/07/2022 23:00

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
13/07/2022 00:52

Decorrido prazo de RESIDENCIAL QUATRO ESTACOES 509 em 12/07/2022 23:59:59.
08/07/2022 05:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2022 17:41

Recebidos os autos
07/07/2022 17:41

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 13:33

Juntada de Certidão
07/07/2022 13:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
07/07/2022 10:34

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:53

Publicado Certidão em 05/07/2022.
06/07/2022 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
01/07/2022 15:20

Juntada de Certidão
01/07/2022 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2022 20:15

Juntada de Certidão
04/06/2022 08:34

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/05/2022 20:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2022 20:03

Expedição de Certidão.
13/05/2022 20:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2022 18:22

Recebidos os autos
12/05/2022 18:22

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 12:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/08/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/05/2022 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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