13/08/2025 08:18

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 03:11

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 24/06/2025 23:59.
17/06/2025 02:45

Publicado Certidão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0707036-02.2022.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DENILZA RODRIGUES DE CARVALHO EXECUTADO: BANCO ITAUCARD S.A.

CERTIDÃO Certifico que foram calculadas as custas finais.

De ordem, intimo a parte ré para recolher as custas finais no prazo de 5 dias.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA, DF, 12 de junho de 2025 19:38:51.

MARLEI TERESINHA PAULI Servidor Geral
12/06/2025 19:39

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:45

Recebidos os autos
11/06/2025 12:45

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.
27/05/2025 21:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
27/05/2025 21:19

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:02

Juntada de Certidão
27/05/2025 17:02

Juntada de Alvará de levantamento
02/04/2025 02:38

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
28/03/2025 18:02

Recebidos os autos
28/03/2025 18:02

Outras decisões
28/03/2025 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
22/03/2025 02:50

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0707036-02.2022.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DENILZA RODRIGUES DE CARVALHO EXECUTADO: BANCO ITAUCARD S.A.

DECISÃO Depreende-se das certidões e documentos retro anexados que já ocorreu o levantamento das quantias de R$ 104.023,02 e de R$ 46.629,71, determinadas no ID n. 209450409.

Resta apenas o levantamento da quantia de R$ 8.443,02, que está a disposição em conta judicial, conforme extrato de ID n. 227994771.

Assim, transfira-se a quantia de R$ 8.443,02, em favor do BANCO ITAUCARD S.A, conforme determinado.

Feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
19/03/2025 10:34

Recebidos os autos
19/03/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 10:34

Outras decisões
06/03/2025 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
06/03/2025 13:57

Expedição de Certidão.
06/02/2025 02:29

Decorrido prazo de DENILZA RODRIGUES DE CARVALHO em 05/02/2025 23:59.
29/01/2025 02:32

Publicado Certidão em 29/01/2025.
28/01/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
21/01/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 10:22

Expedição de Certidão.
17/12/2024 02:26

Publicado Decisão em 17/12/2024.
17/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 15:04

Recebidos os autos
13/12/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 15:04

Outras decisões
04/12/2024 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
04/12/2024 13:26

Expedição de Certidão.
02/12/2024 13:23

Juntada de Alvará de levantamento
11/09/2024 19:42

Juntada de Certidão
11/09/2024 19:42

Juntada de Alvará de levantamento
04/09/2024 02:33

Publicado Sentença em 04/09/2024.
04/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0707036-02.2022.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DENILZA RODRIGUES DE CARVALHO EXECUTADO: BANCO ITAUCARD S.A.

SENTENÇA Quanto a requerimento de baixa do protesto, a questão deverá ser resolvida de forma extrajudicial, conforme já consignado na decisão de ID 204400101.

Em virtude do noticiado pagamento, julgo extinta a obrigação objeto do título executivo judicial, tanto no que diz respeito à obrigação principal quanto ao pagamento dos honorários advocatícios, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Transfira-se a quantia de R$ 104.023,02 em favor de DENILZA RODRIGUES DE CARVALHO.

Transfira-se a quantia de R$ 46.629,71 em favor de Flávio Luiz Souza de Oliveira; Transfira-se a quantia de R$ 8.443,02, em favor do BANCO ITAUCARD S.A.

Determino o levantamento das penhoras efetivadas nos autos junto aos sistemas Sisbajud, Renajud e SAEC-ONR e promova-se a baixa das inscrições via SERASAJUD, por ventura existentes.

Feito, dê-se baixa e arquivem-se.

Registrado eletronicamente.

Intimem-se.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
02/09/2024 15:30

Recebidos os autos
02/09/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 15:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/08/2024 11:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
09/08/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 04:26

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0707036-02.2022.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DENILZA RODRIGUES DE CARVALHO EXECUTADO: BANCO ITAUCARD S.A.

DECISÃO De início, a respeito da existência de protesto em nome da autora, foi noticiado nos autos a existência de saldo devedor em aberto, tema que inclusive foi objeto de deliberação na decisão de ID n. 199469829, que indeferiu a compensação de valores.

Assim, a questão sobre a baixa dos protestos deve ser solucionada extrajudicialmente pela parte autora, após o pagamento do débito remanescente, conforme o caso.

Não há possibilidade do acolhimento de pedido de baixa do protesto por determinação deste Juízo na pendência de débito remanescente em nome da autora.

Ademais, a providência não encontra amparo na sentença de ID n. 141946775.

Dando continuidade à demanda, após as deliberações de ID n. 199469829, a parte autora apresentou planilhas do valor atualizado da dívida (ID n. 201717194), que alcança R$ 150.652,73.

O extrato da conta judicial anexado no ID n. 192991898 indica o depósito da quantia de R$ 159.095,75, que é suficiente para a satisfação do débito, não havendo que se falar na incidência das despesas previstas no §1º do art. 523 do CPC.

Por oportuno, verifico que a decisão de ID n. 199469829 está preclusa.

Assim, dê-se vista à devedora para se manifestar sobre os cálculos apresentados no ID n. 201717194, no prazo de 15 dias.

Após, anote-se conclusão para sentença de extinção e destinação dos valores.

As partes devem, desde já, declinar nos autos seus dados bancários.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
22/07/2024 11:47

Recebidos os autos
22/07/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 11:47

Outras decisões
05/07/2024 04:10

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 04/07/2024 23:59.
29/06/2024 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
29/06/2024 08:46

Expedição de Certidão.
29/06/2024 08:38

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/06/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 00:05

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 11:47

Recebidos os autos
11/06/2024 11:47

Outras decisões
29/05/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
13/05/2024 10:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/05/2024 19:59

Juntada de Petição de réplica
16/04/2024 02:58

Publicado Certidão em 16/04/2024.
15/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 17:28

Expedição de Certidão.
11/04/2024 17:25

Juntada de Certidão
07/03/2024 03:43

Decorrido prazo de DENILZA RODRIGUES DE CARVALHO em 06/03/2024 23:59.
27/02/2024 15:13

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
06/02/2024 21:30

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 04:04

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 01/02/2024 23:59.
14/12/2023 03:17

Publicado Decisão em 14/12/2023.
13/12/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 10:29

Recebidos os autos
11/12/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 10:29

Outras decisões
01/12/2023 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
01/12/2023 15:38

Expedição de Certidão.
16/11/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 04:08

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 10/11/2023 23:59.
27/10/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 17:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/10/2023 02:31

Publicado Decisão em 20/10/2023.
19/10/2023 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 14:52

Recebidos os autos
17/10/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 14:52

Outras decisões
17/10/2023 14:00

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
17/10/2023 04:19

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 16/10/2023 23:59.
09/10/2023 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
04/10/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 02:41

Publicado Decisão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
21/09/2023 14:01

Recebidos os autos
21/09/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 14:01

Outras decisões
14/09/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
08/09/2023 17:39

Juntada de Certidão
30/08/2023 00:18

Juntada de Petição de petição
26/08/2023 03:56

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 25/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:18

Publicado Decisão em 07/08/2023.
04/08/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
02/08/2023 18:07

Recebidos os autos
02/08/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 18:07

Outras decisões
20/07/2023 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
27/06/2023 22:32

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 01:50

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 26/06/2023 23:59.
20/06/2023 00:32

Publicado Certidão em 20/06/2023.
20/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 12:41

Expedição de Certidão.
14/06/2023 14:51

Recebidos os autos
08/03/2023 07:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/03/2023 07:39

Expedição de Certidão.
14/02/2023 03:43

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 18:37

Juntada de Petição de contrarrazões
16/01/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 14:18

Expedição de Certidão.
07/12/2022 14:51

Juntada de Petição de apelação
05/12/2022 23:18

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 02:27

Publicado Sentença em 18/11/2022.
21/11/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
14/11/2022 15:46

Recebidos os autos
14/11/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 15:46

Julgado improcedente o pedido
13/10/2022 00:29

Publicado Decisão em 13/10/2022.
13/10/2022 00:29

Publicado Decisão em 13/10/2022.
11/10/2022 13:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
11/10/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
10/10/2022 16:18

Expedição de Certidão.
09/10/2022 08:56

Recebidos os autos
09/10/2022 08:56

Expedição de Outros documentos.
09/10/2022 08:56

Decisão interlocutória - deferimento em parte
05/10/2022 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
28/09/2022 21:03

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 15:30

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 01:09

Decorrido prazo de DENILZA RODRIGUES DE CARVALHO em 26/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 00:13

Publicado Decisão em 09/09/2022.
08/09/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
06/09/2022 11:10

Recebidos os autos
06/09/2022 11:10

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 11:10

Decisão interlocutória - deferimento em parte
02/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 02/09/2022.
01/09/2022 13:53

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
31/08/2022 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
30/08/2022 17:38

Recebidos os autos
30/08/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 17:38

Decisão interlocutória - deferimento em parte
23/08/2022 09:25

Juntada de Petição de réplica
15/08/2022 17:33

Publicado Certidão em 15/08/2022.
15/08/2022 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
12/08/2022 14:25

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
11/08/2022 00:20

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 10/08/2022 23:59:59.
09/08/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 14:42

Juntada de Certidão
09/08/2022 14:39

Recebidos os autos
22/07/2022 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
22/07/2022 08:59

Juntada de Petição de impugnação
21/07/2022 17:00

Juntada de Certidão
15/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 15/07/2022.
14/07/2022 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
12/07/2022 13:11

Recebidos os autos
12/07/2022 13:11

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 13:11

Decisão interlocutória - deferimento em parte
07/07/2022 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
01/07/2022 12:15

Juntada de Petição de reconvenção
01/07/2022 12:08

Juntada de Petição de contestação
27/06/2022 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2022 17:10

Recebidos os autos
10/06/2022 17:10

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 17:10

Decisão interlocutória - deferimento
10/06/2022 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
07/06/2022 15:51

Juntada de Petição de petição
29/05/2022 14:10

Recebidos os autos
29/05/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
29/05/2022 14:10

Decisão interlocutória - deferimento em parte
27/05/2022 19:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2022

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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