TJDFT - 0707037-79.2021.8.07.0018

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUARANY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 61.089.835/0001-54

Advogados

RONALDO CORREA MARTINS

OAB: 76944/SP

CPF *62.***.*05-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 04.117.005/0001-50

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E ADMINISTRACAO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.684/0001-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2023 15:26

    Arquivado Definitivamente

  • 27/09/2023 10:46

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2023 23:59.

  • 30/08/2023 03:10

    Decorrido prazo de GUARANY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 29/08/2023 23:59.

  • 07/08/2023 00:33

    Publicado Despacho em 07/08/2023.

  • 05/08/2023 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

  • 03/08/2023 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 14:51

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 17:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 01/08/2023 15:30

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2023 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 16:21

    Recebidos os autos

  • 12/06/2023 16:21

    Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).

  • 09/06/2023 18:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 09/06/2023 16:21

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2023 02:51

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.

  • 16/05/2023 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 17:24

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2023 17:24

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 04/05/2023 16:49

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2023 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 00:12

    Publicado Despacho em 24/04/2023.

  • 20/04/2023 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

  • 18/04/2023 15:43

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 14:24

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 19:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 13/04/2023 18:30

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2023 00:26

    Publicado Decisão em 30/03/2023.

  • 30/03/2023 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

  • 28/03/2023 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 01:28

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2023 23:59.

  • 27/03/2023 17:19

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 17:19

    Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).

  • 20/03/2023 14:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 15/03/2023 15:20

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2023 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 17:23

    Transitado em Julgado em 11/11/2022

  • 10/03/2023 16:07

    Juntada de Petição de petição

  • 11/11/2022 00:13

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2022 23:59:59.

  • 06/10/2022 20:45

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2022 00:32

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/10/2022 23:59:59.

  • 05/10/2022 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2022 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 19:29

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2022 19:29

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 27/09/2022 01:04

    Publicado Sentença em 27/09/2022.

  • 26/09/2022 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

  • 22/09/2022 17:40

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2022 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 16:17

    Recebidos os autos

  • 22/09/2022 16:17

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/09/2022 09:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 21/09/2022 12:01

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2022 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 16:05

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2022 00:10

    Publicado Decisão em 26/08/2022.

  • 25/08/2022 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

  • 23/08/2022 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 18:18

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 23/08/2022 17:41

    Recebidos os autos

  • 23/08/2022 17:41

    Decisão interlocutória - recebido

  • 23/08/2022 16:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 22/08/2022 22:07

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2022 01:15

    Decorrido prazo de GUARANY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 17/08/2022 23:59:59.

  • 08/08/2022 00:36

    Publicado Certidão em 08/08/2022.

  • 04/08/2022 16:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

  • 29/07/2022 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 13:46

    Recebidos os autos

  • 14/04/2022 12:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 14/04/2022 12:33

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 18:20

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/03/2022 00:24

    Publicado Certidão em 17/03/2022.

  • 16/03/2022 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

  • 11/03/2022 11:49

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 01:12

    Decorrido prazo de GUARANY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 09/03/2022 23:59:59.

  • 09/03/2022 16:44

    Juntada de Petição de apelação

  • 11/02/2022 12:16

    Publicado Sentença em 11/02/2022.

  • 10/02/2022 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

  • 08/02/2022 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 15:54

    Recebidos os autos

  • 08/02/2022 15:54

    Julgado procedente o pedido

  • 04/02/2022 18:16

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2022 19:52

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2022 19:48

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2022 09:21

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 03/02/2022 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 00:31

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/02/2022 23:59:59.

  • 22/01/2022 01:56

    Decorrido prazo de GUARANY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 21/01/2022 23:59:59.

  • 13/12/2021 00:25

    Publicado Decisão em 13/12/2021.

  • 10/12/2021 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

  • 07/12/2021 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2021 16:05

    Recebidos os autos

  • 07/12/2021 16:05

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 06/12/2021 17:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 06/12/2021 17:53

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 16:25

    Recebidos os autos

  • 06/12/2021 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2021 11:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 04/12/2021 11:43

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2021 00:23

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/12/2021 23:59:59.

  • 26/10/2021 14:59

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2021 02:30

    Publicado Decisão em 14/10/2021.

  • 13/10/2021 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021

  • 08/10/2021 19:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2021 15:21

    Recebidos os autos

  • 07/10/2021 15:21

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 06/10/2021 19:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 06/10/2021 17:45

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2021 02:34

    Publicado Decisão em 04/10/2021.

  • 01/10/2021 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

  • 29/09/2021 16:34

    Recebidos os autos

  • 29/09/2021 16:34

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 28/09/2021 19:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 28/09/2021 10:50

    Juntada de Petição de petição

  • 24/09/2021 02:28

    Publicado Decisão em 24/09/2021.

  • 23/09/2021 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

  • 21/09/2021 17:11

    Recebidos os autos

  • 21/09/2021 17:11

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 21/09/2021 15:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 21/09/2021 14:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2021

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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