TJDFT - 0706846-09.2017.8.07.0007

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Fabricio Fontoura Bezerra

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Polo Ativo

Partes

LUCIANO MAIA JORDAO

CPF *95.***.*14-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RODRIGO ANICESIO CAIXETA

CPF *30.***.*22-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

WANDER BERTOLINI MUSSALEM

CPF *66.***.*84-15

DANIEL SILVA BARBOSA

CPF *03.***.*70-59

MARIA ELIETE GOMES DA SILVA

CPF *03.***.*30-00

DOUGLAS FONTOURA DE OLIVEIRA

CPF *49.***.*15-04

RAHMAN ALEXANDER LIMA VASCONCELOS

CPF *25.***.*73-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/03/2024 14:25

    Baixa Definitiva

  • 25/03/2024 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 14:22

    Transitado em Julgado em 22/03/2024

  • 23/03/2024 02:16

    Decorrido prazo de RODRIGO ANICESIO CAIXETA em 22/03/2024 23:59.

  • 01/03/2024 02:18

    Publicado Ementa em 01/03/2024.

  • 29/02/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

  • 29/02/2024 00:00

    Intimação

    APELAÇÃO CÍVEL.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    CHEQUE.

    SUSPENSÃO DO FEITO.

    INDEVIDA.

    PENHORA.

    INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL.

    PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

    NÃO OCORRÊNCIA. 1.

    O prazo prescricional para execução do cheque é de 6 (seis) meses, por força dos arts. 33 e 59, ambos da Lei n. 7.357/85. 2.

    A efetiva penhora nos autos é causa interruptiva do prazo prescricional e afasta a hipótese de prescrição intercorrente, não havendo que falar em suspensão do feito, por ausência de bens passíveis de penhora. 3.

    Deu-se provimento ao recurso.

  • 23/02/2024 15:26

    Conhecido o recurso de LUCIANO MAIA JORDAO - CPF: *95.***.*14-04 (APELANTE) e provido

  • 23/02/2024 15:00

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 11/01/2024 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2024 12:42

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 27/12/2023 15:16

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 12:45

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

  • 16/10/2023 12:37

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 06/10/2023 15:15

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 15:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 06/10/2023 15:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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