05/06/2024 14:56

Baixa Definitiva
05/06/2024 14:56

Expedição de Certidão.
05/06/2024 14:55

Transitado em Julgado em 04/06/2024
05/06/2024 02:16

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MISSAHE DE FÁTIMA TAKAGI FRAZÃO em 04/06/2024 23:59.
04/06/2024 14:27

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
04/06/2024 02:17

Decorrido prazo de SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A em 03/06/2024 23:59.
10/05/2024 02:17

Publicado Ementa em 10/05/2024.
10/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
03/05/2024 16:08

Conhecido o recurso de SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A - CNPJ: 31.***.***/0001-05 (EMBARGANTE) e não-provido
03/05/2024 15:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/04/2024 10:37

Juntada de Certidão
26/04/2024 10:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/04/2024 07:57

Recebidos os autos
23/04/2024 16:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
23/04/2024 16:01

Juntada de Petição de contrarrazões
16/04/2024 02:18

Publicado Despacho em 16/04/2024.
16/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 10:11

Recebidos os autos
12/04/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 12:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
11/04/2024 12:52

Expedição de Certidão.
08/04/2024 14:11

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
08/04/2024 14:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2024 02:18

Publicado Ementa em 03/04/2024.
03/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO COMINATÓRIA.

TERAPIA NUTRICIONAL PARENTERAL.

FALECIMENTO DA PARTE AUTORA.

OBRIGAÇÃO DE FAZER.

PERDA DO OBJETO.

ASTREINTES.

TRANSMISSIBILIDADE AOS HERDEIROS.

INTERESSE.

VALOR.

RAZOABILIDADE. 1.

O falecimento da parte autora implica na perda do objeto da obrigação de fazer personalíssima, consistente no custeio de tratamento, mas não quanto à aplicação da multa imposta na decisão antecipatória, em face da transmissibilidade aos herdeiros. 2.

O plano de saúde não pode negar o custeio da terapia nutricional parenteral, porquanto de cobertura obrigatória, nos termos da RN n. 465/21. 3.

Confirmada a obrigação e o seu descumprimento, cabível à imposição da multa diária no respectivo interstício. 4.

A decisão cominatória que arbitra astreinte não faz coisa julgada nem preclui, o que autoriza a sua redução, se mostrar excessiva, mormente diante das peculiaridades do caso. 5.

Deu-se provimento parcial ao recurso.
21/03/2024 13:03

Conhecido o recurso de ESPÓLIO DE MISSAHE DE FÁTIMA TAKAGI FRAZÃO (APELANTE) e provido em parte
21/03/2024 12:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/02/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 14:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/01/2024 18:27

Recebidos os autos
25/01/2024 11:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
24/01/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 02:20

Publicado Despacho em 22/01/2024.
20/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
22/12/2023 10:01

Recebidos os autos
22/12/2023 10:01

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 15:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
11/10/2023 15:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/09/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 16:33

Juntada de Certidão
25/09/2023 16:24

Recebidos os autos
25/09/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 12:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
18/07/2023 12:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/07/2023 18:42

Recebidos os autos
14/07/2023 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/07/2023 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
08/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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