17/06/2024 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/06/2024 16:50

Expedição de Certidão.
10/06/2024 19:00

Recebidos os autos
10/06/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 19:12

Juntada de Petição de contrarrazões
22/05/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
21/05/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:35

Publicado Despacho em 16/05/2024.
15/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 17:05

Recebidos os autos
13/05/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
13/05/2024 16:02

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
30/04/2024 03:03

Publicado Certidão em 30/04/2024.
29/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 14:50

Juntada de Certidão
24/04/2024 16:36

Juntada de Petição de apelação
23/04/2024 14:24

Recebidos os autos
23/04/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
07/04/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:42

Publicado Sentença em 05/04/2024.
04/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706977-88.2020.8.07.0003 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JESSICA SABRINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO: UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO JESSICA SABRINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA opôs embargos de declaração contra sentença de id. 188176738, que extinguiu o presente cumprimento de sentença pelo adimplemento.

Em breve síntese, alega que a sentença foi omissa ao não tratar da multa prevista no artigo 536, § 1º do CPC.

Intimado, o executado apresentou contrarrazões em id. 190010273. É o relato do necessário.

DECIDO.

Cinge-se a irresignação do ora Embargante à assertiva de que a sentença proferida teria incorrido em omissão.

Os embargos de declaração têm a finalidade de corrigir obscuridade, contradição ou omissão na decisão.

Não obstante as alegações deduzidas, o arrazoado visa revolver a matéria meritória.

Cumpre-me de plano esclarecer o equívoco perpetrado pelo Embargante. É que somente se pode ter por configurado o defeito da omissão quando o julgador deixa de apreciar questões relevantes para o julgamento suscitadas pelas partes ou examináveis de ofício, ou quando deixa de pronunciar-se acerca de algum tópico da matéria submetida à sua deliberação.

No caso, a não fixação de astreintes por este Juízo significa que estas não são devidas pelo executado.

Assim, os embargos declaratórios não se prestam ao reexame de matéria já decidida à luz dos fundamentos jurídicos invocados, tampouco para forçar o ingresso na instância extraordinária se não houver omissão, contradição ou obscuridade a serem supridas, nem fica o juiz obrigado a responder a todas as alegações das partes quando já encontrou motivo suficiente para fundar a decisão.

Dessa forma, não há que se falar na existência de qualquer contradição, omissão ou obscuridade no julgado, o qual deve ser mantido em sua totalidade.

Na verdade, o que pretende a parte com os embargos de declaração é a adequação da sentença ao seu particular entendimento, ou seja, busca o Embargante alcançar conclusão diversa daquela assentada pela sentença em exercício de subsunção da casuística dos autos à legislação tida por aplicável e à prova dos autos, ao que não se presta dito remédio processual.

Diante do exposto, REJEITO os embargos e mantenho na íntegra a sentença atacada.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
02/04/2024 17:30

Recebidos os autos
02/04/2024 17:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/03/2024 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
14/03/2024 16:22

Juntada de Petição de contrarrazões
07/03/2024 02:34

Publicado Certidão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0706977-88.2020.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JESSICA SABRINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO: UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA CERTIDÃO Certifico que foram inseridos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO pelo(a) EXEQUENTE: JESSICA SABRINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, apresentados TEMPESTIVAMENTE.

Nos termos da Portaria nº 02/2016, deste Juízo, fica(m) a(s) parte(s) RÉ intimada(s) a manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Após, transcorrido o prazo, façam-se os autos conclusos.

Ceilândia-DF, Segunda-feira, 04 de Março de 2024 17:58:01.
04/03/2024 17:58

Juntada de Certidão
04/03/2024 16:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/03/2024 07:53

Publicado Sentença em 04/03/2024.
02/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706977-88.2020.8.07.0003 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JESSICA SABRINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO: UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença.

Considerando o teor da petição acostada em ID 186921566, verifica-se que houve o integral cumprimento da obrigação.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com base no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.

Custas finais pelas executadas, já recolhidas (ID 87685056 e ID 88302759).

Adotem-se as providências necessárias ao arquivamento dos autos.

Sentença transitada em julgado nesta data.

Publique-se e intime-se.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
29/02/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 12:24

Recebidos os autos
29/02/2024 12:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/02/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
19/02/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:45

Publicado Despacho em 07/02/2024.
07/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706977-88.2020.8.07.0003 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JESSICA SABRINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO: UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA DESPACHO Intime-se o exequente para informar se houve a administração/recebimento do fármaco objeto dos autos no dia 18/01/2024 e se já há agendamento para a aplicação/recebimento do medicamento no mês de fevereiro de 2024.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
05/02/2024 12:11

Recebidos os autos
05/02/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
24/01/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 03:07

Publicado Despacho em 24/01/2024.
23/01/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
17/01/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 13:33

Recebidos os autos
19/12/2023 13:33

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 08:55

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 20:18

Recebidos os autos
13/12/2023 20:18

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM MESQUITA
13/12/2023 19:08

Juntada de Petição de petição
09/12/2023 21:02

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
06/12/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 15:53

Juntada de diligência
06/12/2023 12:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2023 17:25

Expedição de Certidão.
01/12/2023 16:42

Recebidos os autos
01/12/2023 16:41

Concedida a Antecipação de tutela
27/11/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
26/11/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:32

Publicado Despacho em 06/11/2023.
03/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 20:20

Recebidos os autos
30/10/2023 20:20

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
16/10/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:29

Publicado Certidão em 13/10/2023.
11/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 19:04

Juntada de Certidão
07/10/2023 04:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/10/2023 20:28

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
27/09/2023 09:51

Publicado Decisão em 27/09/2023.
26/09/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
25/09/2023 17:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/09/2023 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2023 00:58

Recebidos os autos
23/09/2023 00:58

Outras decisões
22/09/2023 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
22/09/2023 18:20

Processo Desarquivado
22/09/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 14:31

Arquivado Definitivamente
27/10/2021 04:05

Processo Desarquivado
26/10/2021 14:42

Apensado ao processo #Oculto#
19/04/2021 11:22

Arquivado Definitivamente
17/04/2021 17:22

Juntada de Certidão
17/04/2021 04:17

Processo Desarquivado
16/04/2021 22:19

Juntada de Certidão
13/04/2021 16:43

Arquivado Definitivamente
08/04/2021 15:41

Juntada de Petição de petição
30/03/2021 16:45

Juntada de Petição de petição
29/03/2021 13:21

Publicado Certidão em 29/03/2021.
26/03/2021 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
26/03/2021 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
25/03/2021 12:08

Expedição de Certidão.
25/03/2021 12:07

Recebidos os autos
24/03/2021 21:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.
24/03/2021 14:33

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Ceilândia para Contadoria - (em diligência)
24/03/2021 10:02

Juntada de Petição de petição
15/03/2021 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2021 14:16

Expedição de Mandado.
09/03/2021 07:49

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/03/2021 02:39

Decorrido prazo de JESSICA SABRINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 03/03/2021 23:59:59.
25/02/2021 02:37

Publicado Certidão em 24/02/2021.
25/02/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
25/02/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
22/02/2021 11:38

Juntada de Certidão
19/02/2021 14:11

Recebidos os autos
31/08/2020 21:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/08/2020 17:38

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Ceilândia para 2º Grau - (em grau de recurso)
25/08/2020 17:36

Expedição de Certidão.
25/08/2020 17:35

Juntada de Certidão
21/08/2020 17:49

Juntada de Petição de contrarrazões
19/08/2020 02:30

Publicado Certidão em 19/08/2020.
18/08/2020 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2020 13:28

Juntada de Certidão
13/08/2020 18:24

Juntada de Petição de apelação
13/08/2020 16:35

Juntada de Petição de apelação
08/08/2020 02:28

Decorrido prazo de JESSICA SABRINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 07/08/2020 23:59:59.
31/07/2020 15:51

Juntada de Certidão
22/07/2020 02:43

Publicado Sentença em 22/07/2020.
21/07/2020 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2020 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2020 02:31

Publicado Decisão em 20/07/2020.
17/07/2020 18:55

Recebidos os autos
17/07/2020 18:55

Julgado procedente o pedido
17/07/2020 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2020 18:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
15/07/2020 16:54

Recebidos os autos
15/07/2020 16:54

Decisão interlocutória - indeferimento
09/07/2020 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
09/07/2020 12:10

Juntada de Petição de especificação de provas
09/07/2020 02:36

Decorrido prazo de UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA em 08/07/2020 23:59:59.
09/07/2020 00:04

Juntada de Certidão
07/07/2020 03:32

Decorrido prazo de SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES em 06/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 18:46

Juntada de Certidão
01/07/2020 02:25

Publicado Certidão em 01/07/2020.
30/06/2020 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/06/2020 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/06/2020 02:28

Decorrido prazo de SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES em 26/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 02:28

Decorrido prazo de SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES em 26/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 02:28

Decorrido prazo de SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES em 26/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 02:28

Decorrido prazo de SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES em 26/06/2020 23:59:59.
26/06/2020 13:45

Juntada de Certidão
25/06/2020 14:35

Juntada de Petição de réplica
04/06/2020 01:53

Publicado Certidão em 04/06/2020.
03/06/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2020 15:11

Juntada de Certidão
31/05/2020 19:20

Juntada de Petição de petição
29/05/2020 10:25

Juntada de Petição de contestação
24/05/2020 18:14

Juntada de Certidão
21/05/2020 22:15

Juntada de Petição de petição
21/05/2020 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2020 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2020 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2020 12:32

Recebidos os autos
20/05/2020 12:32

Decisão interlocutória - indeferimento
18/05/2020 14:29

Juntada de Petição de petição
18/05/2020 14:21

Juntada de Petição de contestação
15/05/2020 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
15/05/2020 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2020 17:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2020 17:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2020 12:51

Juntada de Certidão
07/05/2020 12:44

Juntada de Certidão
07/05/2020 09:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2020 03:16

Publicado Decisão em 04/05/2020.
29/04/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/04/2020 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2020 15:09

Juntada de Certidão
24/04/2020 15:03

Desentranhamento de documento (ID: 61918548 - Mandado)
24/04/2020 15:03

Movimentação excluída
24/04/2020 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2020 14:56

Expedição de Mandado.
24/04/2020 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2020 14:46

Expedição de Mandado.
24/04/2020 14:46

Expedição de Mandado.
24/04/2020 14:27

Recebidos os autos
24/04/2020 14:26

Concedida a Antecipação de tutela
23/04/2020 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
23/04/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/04/2020 11:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/04/2020 13:51

Recebidos os autos
20/04/2020 13:51

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/04/2020 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
16/04/2020 22:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/04/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/04/2020 18:19

Recebidos os autos
13/04/2020 18:19

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/04/2020 07:31

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Plantão para 3ª Vara Cível de Ceilândia - (em diligência)
12/04/2020 16:42

Recebidos os autos
12/04/2020 16:42

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2020 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
12/04/2020 14:03

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Ceilândia para Núcleo Permanente de Plantão - (em diligência)
12/04/2020 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2020

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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