29/08/2025 18:28

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 18:27

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:05

Juntada de Certidão
29/08/2025 15:28

Juntada de Certidão
28/08/2025 08:25

Recebidos os autos
28/08/2025 08:25

Outras decisões
26/08/2025 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILA THOMAS
26/08/2025 16:47

Juntada de Certidão
26/08/2025 16:44

Juntada de Certidão
26/08/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 16:20

Juntada de Certidão
26/08/2025 15:49

Juntada de carta de guia
26/08/2025 15:40

Expedição de Ofício.
24/08/2025 05:49

Recebidos os autos
24/08/2025 05:49

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
21/08/2025 15:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
21/08/2025 15:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/08/2025 15:26

Transitado em Julgado em 12/08/2025
18/08/2025 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 14:15

Recebidos os autos
10/06/2025 14:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/06/2025 21:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
09/06/2025 21:06

Juntada de Certidão
03/06/2025 15:39

Recebidos os autos
07/10/2024 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/10/2024 13:38

Expedição de Certidão.
04/10/2024 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/09/2024 23:59.
24/09/2024 16:24

Juntada de Certidão
20/09/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 14:00

Juntada de Certidão
16/09/2024 15:04

Expedição de Ofício.
16/09/2024 15:04

Expedição de Carta.
16/09/2024 08:57

Recebidos os autos
16/09/2024 08:57

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 02:29

Publicado Ata em 16/09/2024.
16/09/2024 00:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
16/09/2024 00:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 17:07

Juntada de Certidão
11/09/2024 21:06

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 11/09/2024 09:00 Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
11/09/2024 21:06

Julgado procedente o pedido
11/09/2024 17:11

Recebidos os autos
11/09/2024 17:11

Julgado procedente o pedido
11/09/2024 14:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILA THOMAS
11/09/2024 13:52

Juntada de gravação de audiência
10/09/2024 02:33

Publicado Certidão em 10/09/2024.
09/09/2024 20:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 13:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DO RECANTO DAS EMAS Fórum Des.

Valtênio Mendes Cardoso, Quadra 2, Conjunto 1, Lote 3, 2º Andar, Ala Sul, Sala 2.18, Centro Urbano - Recanto das Emas/DF - CEP: 72610-970 Telefone: (61) 3103-8310 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706853-52.2023.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: VANILSON FERREIRA RIBAS Inquérito Policial nº. da CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito da Vara Criminal e Tribunal do Júri do Recanto das Emas, faço estes autos com vista à Defesa Técnica, em virtude da diligência infrutífera de ID 210134017.

FILIPE DE OLIVEIRA PEREIRA Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas
08/09/2024 21:20

Expedição de Outros documentos.
08/09/2024 21:20

Juntada de Certidão
08/09/2024 00:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 11:56

Juntada de Certidão
05/09/2024 19:12

Juntada de Certidão
05/09/2024 18:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2024 00:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 23:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 21:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 16:16

Recebidos os autos
02/09/2024 16:16

Deferido o pedido de Sob sigilo.
02/09/2024 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
02/09/2024 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 15:01

Juntada de Certidão
02/09/2024 13:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 13:55

Juntada de Certidão
09/08/2024 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2024 01:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 19:36

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 19:35

Juntada de Certidão
06/08/2024 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2024 22:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2024 08:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 13:36

Juntada de Certidão
29/07/2024 17:55

Juntada de Certidão
29/07/2024 16:21

Mandado devolvido dependência
26/07/2024 17:17

Juntada de Ofício
25/07/2024 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 13:43

Juntada de Certidão
25/07/2024 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2024 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 23:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2024 19:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 18:44

Juntada de Certidão
15/07/2024 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 18:05

Juntada de Ofício
15/07/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 17:02

Juntada de Certidão
26/06/2024 16:32

Expedição de Alvará de Soltura .
14/06/2024 05:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2024 23:59.
10/06/2024 19:05

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 11/09/2024 09:00 Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
10/06/2024 10:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 15:03

Recebidos os autos
03/06/2024 15:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/05/2024 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
27/05/2024 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 16:52

Expedição de Certidão.
20/05/2024 16:36

Expedição de Contramandado .
18/05/2024 03:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/05/2024 23:59.
17/05/2024 11:36

Juntada de Certidão
16/05/2024 20:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 15:35

Recebidos os autos
16/05/2024 15:35

Mantida a prisão preventida
16/05/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
16/05/2024 12:26

Juntada de Certidão
15/05/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 13:19

Cancelada a movimentação processual
15/05/2024 13:19

Desentranhado o documento
15/05/2024 13:18

Transitado em Julgado em 02/05/2024
14/05/2024 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 17:13

Expedição de Certidão.
14/05/2024 15:36

Desmembrado o feito
14/05/2024 15:16

Cancelada a movimentação processual
14/05/2024 15:16

Desentranhado o documento
13/05/2024 14:16

Recebidos os autos
13/05/2024 14:16

Indeferido o pedido de Sob sigilo
11/05/2024 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
09/05/2024 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 11:59

Recebidos os autos
07/05/2024 11:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/05/2024 21:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 21:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
03/05/2024 21:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 15:31

Expedição de Mandado.
29/04/2024 15:27

Expedição de Mandado.
29/04/2024 14:21

Expedição de Ofício.
29/04/2024 14:20

Expedição de Ofício.
26/04/2024 08:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 03:11

Publicado Sentença em 26/04/2024.
26/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 22:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 14:42

Juntada de termo
23/04/2024 19:03

Recebidos os autos
23/04/2024 19:03

Proferida Sentença de Pronúncia
12/04/2024 17:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
11/04/2024 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 14:51

Recebidos os autos
02/04/2024 14:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
01/04/2024 16:06

Recebidos os autos
01/04/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
01/04/2024 15:24

Juntada de Certidão
01/04/2024 11:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 20:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2024 02:41

Publicado Intimação em 21/03/2024.
21/03/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 20:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2024 04:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 04:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2024 23:59.
08/03/2024 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 14:28

Expedição de Certidão.
06/03/2024 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2024 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2024 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 10:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 10:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 03:08

Publicado Decisão em 01/03/2024.
01/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCRTJREM Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas Telefone: 61 3103- 8309 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0706853-52.2023.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Polo Ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Polo Passivo: VANILSON FERREIRA RIBAS, ANTÔNIO MARCOS LAIOLA DA SILVA e BRENO GOMES DA SILVA DECISÃO Trata-se de aditamento à denúncia oferecida pelo Ministério Público para adequação dos fatos à realidade fática, requerendo que VANILSON FERREIRA RIBAS, ANTÔNIO MARCOS LAIOLA DA SILVA e BRENO GOMES DA SILVA respondam pelos crimes previstos no artigo 121, §2º, I, III e IV, c/c o art. 29, ambos do Código Penal e artigo 244-B, § 1º, do ECA (ID 185980027).

A Defesa de VANILSON e ANTÔNIO MARCOS nada requereu sobre o aditamento (ID 187001477).

Igualmente, a Defesa de BRENO não se insurgiu contra o aditamento, conforme petição de ID 187860937.

Vieram os autos conclusos.

De início, observo que não houve alteração na capitulação jurídica imputada aos três réus, havendo tão somente adequação na dinâmica dos fatos, visando descrevê-los com maior aproximação possível da realidade fática ocorrida no dia 06/08/2023.

Portanto, a denúncia aditada descreveu de forma clara e precisa as conduta imputadas, propiciando o pleno exercício da ampla defesa, cumprindo assim, a norma inserta no artigo 41 do CPP.

De igual sorte, não se vislumbra nenhuma causa que justifique a rejeição prematura da peça de ingresso, nos moldes do artigo 395 do Código de Processo Penal.

Diante do exposto, RECEBO o ADITAMENTO à denúncia.

Em homenagem ao princípio da ampla defesa, promova-se a citação dos réus a respeito do aditamento à denúncia, podendo a citação/intimação do acusado BRENO ser realizado na pessoa de seu advogado, se inviável a citação pessoal.

Intimem-se o Ministério Público e as Defesas quanto à presente Decisão.

Na oportunidade, as Defesas deverão informar, no prazo de 5 (cinco) dias, se possuem interesse na reabertura da instrução criminal, podendo indicar até 3 (três) testemunhas e requererem novo interrogatórios dos réus.

Havendo manifestação por nova colheita de provas, designe-se audiência para tal finalidade, promovendo as diligências necessárias para a realização da assentada.

Inexistindo,

por outro lado, quaisquer requerimentos nesse sentido ou transcorrido o prazo acima sem manifestação, conceda-se vista ao Ministério Público para apresentação das Alegações Finais por memoriais escritos no prazo legal.

Após, vista às Defesas para apresentação também das Alegações Finais no prazo legal.

Por fim, tornem os autos conclusos para julgamento.

Proceda-se, se o caso, às comunicações e anotações pertinentes ao recebimento da exordial acusatória, inclusive com a retificação de autuação deste feito, inclusive que se trata da apuração da prática de crime hediondo.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MAGISTRADO
28/02/2024 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 14:01

Recebidos os autos
27/02/2024 14:01

Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo
26/02/2024 21:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
26/02/2024 19:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 02:46

Publicado Intimação em 09/02/2024.
09/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 23:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 10:32

Juntada de gravação de audiência
22/01/2024 10:12

Audiência Continuação (Presencial) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/01/2024 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
22/01/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2024 12:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2024 19:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2024 18:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2024 18:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/01/2024 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2024 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2024 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2024 14:26

Expedição de Mandado.
11/01/2024 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2024 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2024 13:17

Juntada de Certidão
09/01/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2024 16:20

Juntada de Certidão
09/01/2024 16:08

Juntada de Ofício
09/01/2024 13:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2024 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 11:13

Juntada de Certidão
09/01/2024 11:02

Audiência Continuação (Presencial) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/01/2024 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
19/12/2023 11:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/12/2023 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
19/12/2023 11:04

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 11:54

Juntada de gravação de audiência
12/12/2023 19:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2023 21:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2023 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2023 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2023 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 17:47

Juntada de Certidão
21/11/2023 09:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 12:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 14:37

Recebidos os autos
17/11/2023 14:37

Mantida a prisão preventida
15/11/2023 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2023 18:31

Juntada de Certidão
14/11/2023 12:58

Juntada de Certidão
14/11/2023 12:47

Juntada de Ofício
14/11/2023 08:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2023 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
13/11/2023 19:40

Juntada de Certidão
13/11/2023 19:00

Juntada de Certidão
13/11/2023 18:23

Juntada de Certidão
13/11/2023 16:51

Juntada de Certidão
10/11/2023 11:42

Expedição de Mandado.
10/11/2023 08:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 15:33

Juntada de Certidão
07/11/2023 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2023 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2023 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2023 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2023 02:36

Publicado Certidão em 03/11/2023.
01/11/2023 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 18:25

Juntada de Certidão
31/10/2023 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2023 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2023 12:15

Cancelada a movimentação processual
30/10/2023 12:15

Desentranhado o documento
30/10/2023 12:15

Juntada de Certidão
28/10/2023 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2023 15:29

Juntada de Certidão
23/10/2023 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2023 15:16

Juntada de Certidão
20/10/2023 15:07

Expedição de Ofício.
20/10/2023 15:04

Expedição de Ofício.
09/10/2023 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2023 18:34

Juntada de Certidão
09/10/2023 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 10:07

Juntada de Certidão
09/10/2023 09:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/12/2023 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
06/10/2023 02:49

Publicado Decisão em 06/10/2023.
06/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 15:40

Juntada de Certidão
04/10/2023 15:30

Expedição de Ofício.
04/10/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 21:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2023 15:05

Recebidos os autos
02/10/2023 15:05

Indeferido o pedido de Sob sigilo
02/10/2023 15:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/09/2023 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2023 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
25/09/2023 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2023 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2023 03:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/09/2023 23:59.
13/09/2023 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2023 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2023 17:29

Juntada de Certidão
05/09/2023 06:51

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 06:47

Juntada de Certidão
04/09/2023 23:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2023 23:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2023 18:01

Recebidos os autos
04/09/2023 18:01

Deferido o pedido de Sob sigilo.
04/09/2023 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
04/09/2023 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2023 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2023 19:08

Juntada de Certidão
31/08/2023 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2023 16:22

Juntada de Certidão
29/08/2023 19:00

Expedição de Ofício.
25/08/2023 18:39

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
22/08/2023 23:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 21:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2023 19:35

Recebidos os autos
21/08/2023 19:35

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
21/08/2023 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
18/08/2023 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 20:08

Recebidos os autos
17/08/2023 20:08

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
17/08/2023 17:13

Juntada de Certidão
17/08/2023 10:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2023 19:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2023 23:04

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 23:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2023 23:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2023 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2023 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 13:24

Juntada de Certidão
10/08/2023 07:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas
10/08/2023 07:37

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
09/08/2023 11:12

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
09/08/2023 10:15

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
08/08/2023 14:47

Juntada de Certidão
08/08/2023 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2023 13:27

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
08/08/2023 13:27

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
08/08/2023 13:27

Homologada a Prisão em Flagrante
08/08/2023 12:04

Juntada de Ofício
08/08/2023 11:06

Juntada de gravação de audiência
08/08/2023 10:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2023 08:27

Juntada de Certidão
08/08/2023 06:47

Juntada de Certidão
08/08/2023 06:47

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
08/08/2023 04:05

Juntada de laudo
07/08/2023 19:01

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
07/08/2023 19:00

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
07/08/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 18:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
07/08/2023 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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