STJ - 0706952-25.2023.8.07.0018
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 00:56
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/06/2025
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27/06/2025 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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26/06/2025 13:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/06/2025
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26/06/2025 13:50
Prejudicado o recurso de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DETERMINO a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do Recurso Extraordinário n. 1.412.069 -
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10/06/2025 15:15
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
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10/06/2025 15:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
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10/06/2025 14:51
Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 529266/2025
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10/06/2025 14:35
Protocolizada Petição 529266/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 10/06/2025
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05/06/2025 00:50
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/06/2025
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04/06/2025 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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03/06/2025 19:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/06/2025
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03/06/2025 19:00
Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
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26/05/2025 10:51
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 466685/2025
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26/05/2025 10:34
Protocolizada Petição 466685/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/05/2025
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23/05/2025 09:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
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23/05/2025 09:10
Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2875318)
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23/05/2025 00:46
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/05/2025
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22/05/2025 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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22/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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21/05/2025 16:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/05/2025
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21/05/2025 16:30
Conheço do agravo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL para determinar sua autuação como Recurso Especial
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14/05/2025 12:01
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
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14/05/2025 11:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
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14/05/2025 11:31
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 424172/2025
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14/05/2025 11:06
Protocolizada Petição 424172/2025 (PET - PETIÇÃO) em 14/05/2025
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08/05/2025 17:02
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
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08/05/2025 17:02
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
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08/05/2025 16:45
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
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08/05/2025 16:07
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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08/05/2025 16:05
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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08/05/2025 01:00
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2025
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07/05/2025 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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07/05/2025 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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05/05/2025 20:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/05/2025
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05/05/2025 20:50
Determinada a distribuição do feito
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14/03/2025 18:36
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
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14/03/2025 18:30
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
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06/03/2025 08:40
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2025
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo
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Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração • Arquivo
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