TJDFT - 0706953-43.2023.8.07.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Diaulas Costa Ribeiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/11/2024 14:37
Baixa Definitiva
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04/11/2024 14:36
Expedição de Certidão.
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04/11/2024 14:35
Transitado em Julgado em 31/10/2024
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26/09/2024 17:31
Juntada de Petição de petição
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25/09/2024 16:40
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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19/09/2024 02:18
Publicado Ementa em 19/09/2024.
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19/09/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
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18/09/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE COBRANÇA.
TAXA CONDOMINIAL.
COBRANÇA.
POSSIBILIDADE.
MULTA.
PREVISÃO NA CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO.
CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA.
TERMO INICIAL.
VENCIMENTO DE CADA PARCELA. 1.
Tratando-se de obrigação positiva, líquida e com termo certo, os juros de mora e a correção monetária incidem a partir de cada vencimento da taxa de condomínio não paga, nos termos do art. 397 do Código Civil. 2.
Quando o valor de cobrança, especificado na petição inicial, já contiver os encargos de atualização monetária, juros de mora e multa aplicados desde o vencimento de cada parcela de taxa de condomínio não paga, não é cabível corrigir a dívida a partir do mesmo termo inicial, sob pena de bis in idem. 3.
Recurso conhecido e parcialmente provido. -
17/09/2024 09:50
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2024 22:21
Conhecido o recurso de CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVA CANAA X - CNPJ: 26.***.***/0001-54 (APELANTE) e provido em parte
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16/09/2024 22:04
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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23/08/2024 13:37
Juntada de Petição de petição
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21/08/2024 17:01
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2024 17:01
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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20/08/2024 13:17
Recebidos os autos
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14/08/2024 17:04
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
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14/08/2024 16:58
Recebidos os autos
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14/08/2024 16:58
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
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09/08/2024 22:45
Recebidos os autos
-
09/08/2024 22:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
09/08/2024 22:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2024
Ultima Atualização
17/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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