29/05/2024 23:18

Baixa Definitiva
29/05/2024 23:18

Expedição de Certidão.
29/05/2024 23:18

Transitado em Julgado em 29/05/2024
29/05/2024 02:16

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA - PRAZO REMANESCENTE em 28/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:16

Decorrido prazo de ANGELO MAXIMO DE ALMEIDA LIMA em 14/05/2024 23:59.
14/05/2024 02:16

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO - PRAZO REMANESCENTE em 13/05/2024 23:59.
29/04/2024 02:23

Publicado Ementa em 29/04/2024.
27/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 17:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/04/2024 09:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/04/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 15:46

Recebidos os autos
19/04/2024 17:12

Não conhecido o recurso de Apelação de MARVIN GARCIA ALVES - CPF: *21.***.*56-12 (APELANTE)
19/04/2024 13:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/04/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 12:17

Expedição de Intimação de Pauta.
02/04/2024 09:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/04/2024 21:58

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 21:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/03/2024 17:06

Recebidos os autos
18/03/2024 13:41

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
20/02/2024 17:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
17/01/2024 10:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/12/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 13:13

Recebidos os autos
20/09/2023 13:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
20/09/2023 13:10

Juntada de Certidão
19/09/2023 11:04

Recebidos os autos
19/09/2023 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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