TJDFT - 0706946-60.2023.8.07.0004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Robson Barbosa de Azevedo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/04/2024 13:46
Baixa Definitiva
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10/04/2024 13:46
Expedição de Certidão.
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10/04/2024 13:46
Transitado em Julgado em 09/04/2024
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10/04/2024 02:16
Decorrido prazo de INSTITUTO ERICH FROMM DE EDUCACAO LTDA em 09/04/2024 23:59.
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10/04/2024 02:16
Decorrido prazo de TALITA DA SILVA RAMOS em 09/04/2024 23:59.
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14/03/2024 02:23
Publicado Ementa em 14/03/2024.
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14/03/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
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13/03/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
CONSUMIDOR.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.
ATRASO NA ENTREGA DO DIPLOMA.
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO.
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.
A indenização por danos morais deve ser quantificada com ponderação, devendo atender aos fins a que se presta – compensação do abalo e atenuação do sofrimento – sem representar, contudo, enriquecimento sem causa da parte ofendida.
No caso dos autos o montante indenizatório, fixado em R$ 3.000,00 (três mil reais), comporta majoração para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), tendo em vista o abalo extrapatrimonial sofrido pela autora que ficou dois anos sem receber o diploma de curso superior. 2.
Recurso CONHECIDO e PARCIALMENTE PROVIDO.
Sentença reformada para majorar a indenização a título de danos morais de R$ 3.000,00 (três mil reais) para R$ 5.000,00 (cinco mil reais). -
07/03/2024 14:36
Conhecido o recurso de TALITA DA SILVA RAMOS - CPF: *62.***.*39-50 (APELANTE) e provido em parte
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07/03/2024 14:31
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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26/01/2024 16:40
Expedição de Outros documentos.
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26/01/2024 16:40
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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27/12/2023 22:23
Recebidos os autos
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12/12/2023 15:00
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
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12/12/2023 14:34
Recebidos os autos
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12/12/2023 14:34
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
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05/12/2023 19:24
Recebidos os autos
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05/12/2023 19:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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05/12/2023 19:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2023
Ultima Atualização
11/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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