04/08/2024 14:32

Baixa Definitiva
04/08/2024 14:31

Juntada de decisão de tribunais superiores
11/06/2024 18:32

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/04/2024 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
02/04/2024 14:03

Juntada de Certidão
25/03/2024 10:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
23/03/2024 02:18

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES FONSECA JUNIOR em 22/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:20

Publicado Despacho em 15/03/2024.
15/03/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0706802-32.2022.8.07.0001 AGRAVANTE: RICARDO RODRIGUES FONSECA JÚNIOR AGRAVADO: FERNANDO SIQUEIRA DE SOUZA DESPACHO RICARDO RODRIGUES FONSECA JÚNIOR se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.

Afirma que a competência do tribunal de origem se restringe ao exame dos requisitos de admissibilidade do apelo especial.

Sustenta que o recurso não demanda revolvimento de fatos e provas, a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
07/03/2024 09:09

Recebidos os autos
07/03/2024 09:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024 09:09

Recebidos os autos
07/03/2024 09:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 11:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/03/2024 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/03/2024 11:30

Recebidos os autos
04/03/2024 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
01/03/2024 09:41

Juntada de Certidão
01/03/2024 02:23

Decorrido prazo de FERNANDO SIQUEIRA DE SOUZA em 29/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:16

Publicado Certidão em 05/02/2024.
03/02/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706802-32.2022.8.07.0001 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) RECORRENTE: RICARDO RODRIGUES FONSECA JUNIOR RECORRIDO: FERNANDO SIQUEIRA DE SOUZA CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 1 de fevereiro de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC
01/02/2024 11:10

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
31/01/2024 12:43

Juntada de Petição de agravo
15/01/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:18

Publicado Decisão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
05/12/2023 15:29

Recebidos os autos
05/12/2023 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/12/2023 15:29

Recebidos os autos
05/12/2023 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/12/2023 15:29

Recurso Especial não admitido
01/12/2023 11:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/12/2023 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/12/2023 07:05

Recebidos os autos
01/12/2023 07:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/11/2023 17:30

Juntada de Petição de contrarrazões
09/11/2023 02:17

Publicado Certidão em 09/11/2023.
09/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 11:56

Juntada de Certidão
07/11/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:17

Publicado Certidão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 13:30

Juntada de Certidão
25/10/2023 13:30

Juntada de Certidão
25/10/2023 13:28

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
24/10/2023 17:47

Recebidos os autos
24/10/2023 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/10/2023 02:16

Decorrido prazo de IGOR ANDRE GONCALVES FERREIRA em 23/10/2023 23:59.
20/10/2023 11:10

Juntada de Petição de recurso especial
28/09/2023 02:18

Publicado Ementa em 28/09/2023.
28/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
26/09/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 18:20

Conhecido o recurso de IGOR ANDRE GONCALVES FERREIRA - CPF: *21.***.*94-36 (APELANTE) e não-provido
11/09/2023 17:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/08/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 12:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/08/2023 17:30

Recebidos os autos
19/12/2022 13:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
18/12/2022 20:29

Recebidos os autos
18/12/2022 20:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
16/12/2022 12:41

Recebidos os autos
16/12/2022 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/12/2022 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
04/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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