20/08/2025 13:05

Recebidos os autos
23/04/2025 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/04/2025 15:44

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:42

Expedição de Certidão.
27/02/2025 17:05

Juntada de Petição de contrarrazões
17/02/2025 02:25

Publicado Certidão em 17/02/2025.
15/02/2025 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 08:20

Expedição de Certidão.
22/01/2025 19:23

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS PINHEIRO MENDONCA em 21/01/2025 23:59.
30/12/2024 16:21

Juntada de Petição de apelação
29/11/2024 02:21

Publicado Sentença em 29/11/2024.
28/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
25/11/2024 17:26

Juntada de comunicações
04/11/2024 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
31/10/2024 13:24

Recebidos os autos
31/10/2024 13:24

Julgado improcedente o pedido
15/10/2024 15:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
11/10/2024 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/10/2024 18:14

Recebidos os autos
11/10/2024 18:12

Juntada de Certidão
06/07/2024 22:43

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 16:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
04/07/2024 15:33

Juntada de Certidão
04/07/2024 15:33

Juntada de Alvará de levantamento
26/06/2024 23:42

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 05:03

Decorrido prazo de ARLINDO MATTOS DE OLIVEIRA JUNIOR em 24/06/2024 23:59.
26/05/2024 23:10

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 15:55

Juntada de Certidão
17/05/2024 18:29

Recebidos os autos
17/05/2024 18:29

Deferido o pedido de ARLINDO MATTOS DE OLIVEIRA JUNIOR - CPF: *81.***.*38-00 (PERITO).
18/04/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 03:07

Publicado Decisão em 02/04/2024.
01/04/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0706964-71.2020.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MEIRIELLE DA SILVA GOMES FONSECA REQUERIDO: MARCUS VINICIUS PINHEIRO MENDONÇA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Homologo o laudo pericial de id n. 169532501/175488884, devendo o julgador atribuir-lhe o valor probatório adequado diante das circunstâncias do presente caso.

Expeça-se ofício de transferência em favor do perito, observando os dados de id n. 188572704, no que se refere ao depósito efetuado pelo réu em id n. 156433195.

No mais, considerando que o Tribunal deu provimento ao agravo de instrumento interposto pelo réu e determinou que os honorários fossem rateados entre as partes (proposta fixada em R$ 12.000,00 id n. 150177109 - acórdão de id n. 138192027), a parte a ser paga pela autora seguirá a Portaria Conjunta 101 de 10/11/2016.

Nesse sentido, tendo em vista que a parte a ser paga pelo Tribunal é de R$ 6.000,00, valho-me do teor do art. 2º, §1º da referida Portaria - que dispõe que o magistrado, ao fixar os honorários, poderá ultrapassar em até cinco vezes o limite descrito no anexo do documento - para ultrapassar o limite fixado, com fundamento na complexidade da matéria, na imprescindibilidade da perícia para a solução da lide e no fato de que o valor requerido na proposta apresentada foi devidamente justificado com amparo nas horas a serem despendidas pelo profissional.

Preclusa a presente decisão e expedido o alvará, anote-se conclusão para sentença.

Datada e assinada eletronicamente. 3
25/03/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
21/03/2024 20:08

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 17:06

Recebidos os autos
21/03/2024 17:06

Deferido o pedido de ARLINDO MATTOS DE OLIVEIRA JUNIOR - CPF: *81.***.*38-00 (PERITO).
18/03/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
18/03/2024 11:13

Cancelada a movimentação processual
18/03/2024 11:13

Desentranhado o documento
13/03/2024 18:29

Recebidos os autos
04/03/2024 00:55

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
23/11/2023 03:31

Decorrido prazo de ARLINDO MATTOS DE OLIVEIRA JUNIOR em 22/11/2023 23:59.
07/11/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:42

Publicado Certidão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 07:46

Juntada de Certidão
18/10/2023 11:58

Juntada de Petição de laudo
17/10/2023 22:30

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 22:29

Juntada de Certidão
03/10/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 03:51

Decorrido prazo de ARLINDO MATTOS DE OLIVEIRA JUNIOR em 25/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:12

Publicado Certidão em 13/09/2023.
12/09/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
08/09/2023 13:25

Juntada de Certidão
29/08/2023 11:46

Juntada de Petição de impugnação
23/08/2023 01:04

Juntada de Petição de laudo
22/08/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 14:44

Juntada de Certidão
20/08/2023 23:35

Juntada de Petição de petição
29/07/2023 01:19

Decorrido prazo de ARLINDO MATTOS DE OLIVEIRA JUNIOR em 28/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:29

Decorrido prazo de ARLINDO MATTOS DE OLIVEIRA JUNIOR em 03/07/2023 23:59.
19/06/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 17:46

Juntada de Certidão
12/06/2023 00:10

Publicado Decisão em 12/06/2023.
11/06/2023 20:59

Juntada de Petição de petição
10/06/2023 20:47

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 15:32

Juntada de Certidão
06/06/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 14:16

Recebidos os autos
06/06/2023 14:16

Outras decisões
09/05/2023 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
04/05/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 00:17

Publicado Certidão em 30/03/2023.
29/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
27/03/2023 21:07

Juntada de Certidão
06/03/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
22/02/2023 00:10

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 17:34

Juntada de Certidão
31/01/2023 21:14

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 02:40

Publicado Decisão em 31/01/2023.
30/01/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
28/01/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 19:13

Recebidos os autos
26/01/2023 19:13

Deferido o pedido de MARCUS VINICIUS PINHEIRO MENDONÇA (REQUERIDO).
28/09/2022 16:49

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
28/09/2022 14:51

Juntada de Certidão
28/09/2022 14:50

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 14:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/08/2021 11:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/05/2021 19:38

Juntada de Certidão
17/03/2021 02:34

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS PINHEIRO MENDONÇA em 16/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 18:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/03/2021 10:13

Juntada de Petição de petição
23/02/2021 02:43

Publicado Decisão em 23/02/2021.
23/02/2021 02:43

Publicado Decisão em 23/02/2021.
22/02/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
18/02/2021 19:34

Recebidos os autos
18/02/2021 19:34

Decisão interlocutória - recebido
09/12/2020 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
08/12/2020 22:14

Juntada de Petição de petição
01/12/2020 04:15

Publicado Certidão em 01/12/2020.
30/11/2020 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020
25/11/2020 21:27

Expedição de Certidão.
23/11/2020 12:01

Juntada de Petição de réplica
18/11/2020 17:52

Juntada de Petição de petição
13/11/2020 15:36

Juntada de Petição de petição
09/11/2020 22:52

Juntada de Petição de especificação de provas
03/11/2020 09:53

Publicado Certidão em 29/10/2020.
03/11/2020 09:53

Publicado Certidão em 29/10/2020.
28/10/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020
28/10/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020
26/10/2020 18:45

Juntada de Certidão
21/10/2020 15:13

Juntada de Petição de petição
16/10/2020 02:30

Publicado Certidão em 16/10/2020.
15/10/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2020 17:15

Expedição de Certidão.
02/10/2020 13:00

Juntada de Petição de contestação
21/09/2020 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2020 12:43

Juntada de Certidão
28/07/2020 08:57

Juntada de Certidão
22/06/2020 20:54

Recebidos os autos
22/06/2020 20:54

Decisão interlocutória - recebido
19/06/2020 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
19/06/2020 08:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2020

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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