05/09/2025 07:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/09/2025 07:52

Juntada de Certidão
05/09/2025 07:52

Juntada de Alvará de levantamento
02/09/2025 02:57

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0706916-86.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JAIR BAPTISTA LOPES JUNIOR EXECUTADO: NELSON VASCONCELOS BERBERICK SENTENÇA Cuida-se de Embargos de Declaração opostos tempestivamente.

Intimada a se manifestar, a parte devedora deixou transcorrer in albis o prazo concedido.

Vale lembrar que o recurso só é admissível se houver na decisão embargada contradição, obscuridade ou omissão, a indicar a incidência de uma das hipóteses previstas no artigo 1.022 do CPC/2015.

Ao exame das argumentações expendidas verifico que, de fato, houve omissão deste Juízo quanto à destinação dos valores bloqueados via SISBAJUD.

Ademais, ao consultar o SISBAJUD, verificou-se existirem outros valores bloqueados, não disponibilizados pelos comprovantes do sistema, realizados antes da intimação da parte devedora e, portanto, já inseridos em sua esfera patrimonial.

Desse modo, como apesar de intimada a parte executada se manteve silente, os valores em conta BANKJUS devem ser liberados em favor da parte credora.

Diante do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e determino a expedição de alvará em nome da parte exequente quanto aos valores disponíveis no processo.

Na oportunidade, determino, ainda, a varredura de eventuais valores pendentes no sistema SISBAJUD.

Transfira-se eventual valor pendente, certifique-se e anexem-se as guias frutíferas respectivas.

Após, façam-se conclusos para decisão.

No mais, certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença em embargos e arquivem-se, sem baixa, independentemente de intimação. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
28/08/2025 19:14

Recebidos os autos
28/08/2025 19:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/08/2025 19:14

Embargos de Declaração Acolhidos
12/08/2025 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
28/07/2025 17:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
23/07/2025 03:17

Decorrido prazo de NELSON VASCONCELOS BERBERICK em 22/07/2025 23:59.
15/07/2025 02:50

Publicado Despacho em 15/07/2025.
15/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 16:15

Recebidos os autos
11/07/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
08/07/2025 03:30

Decorrido prazo de NELSON VASCONCELOS BERBERICK em 07/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/06/2025 15:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2025 02:52

Publicado Sentença em 23/06/2025.
24/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 18:26

Recebidos os autos
18/06/2025 18:26

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
04/06/2025 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
20/05/2025 00:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
19/05/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 02:35

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 16:08

Recebidos os autos
08/05/2025 16:08

Indeferido o pedido de JAIR BAPTISTA LOPES JUNIOR - CPF: *25.***.*74-86 (EXEQUENTE)
30/04/2025 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
08/04/2025 19:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
01/04/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 02:42

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 13:28

Recebidos os autos
21/03/2025 13:28

Indeferido o pedido de JAIR BAPTISTA LOPES JUNIOR - CPF: *25.***.*74-86 (EXEQUENTE)
27/02/2025 21:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
14/02/2025 02:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/02/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 02:34

Publicado Certidão em 30/01/2025.
30/01/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
24/01/2025 15:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
24/01/2025 15:24

Juntada de Certidão
14/12/2024 01:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/12/2024 17:19

Recebidos os autos
05/12/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
20/11/2024 16:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
15/11/2024 02:32

Decorrido prazo de NELSON VASCONCELOS BERBERICK em 14/11/2024 23:59.
22/10/2024 02:32

Publicado Despacho em 22/10/2024.
21/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 18:05

Recebidos os autos
17/10/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
29/09/2024 23:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de NELSON VASCONCELOS BERBERICK em 23/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
31/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
20/08/2024 09:36

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
20/08/2024 09:36

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
16/08/2024 09:44

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
16/08/2024 09:44

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
14/08/2024 09:46

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
14/08/2024 09:46

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
10/08/2024 09:40

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
10/08/2024 09:40

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
08/08/2024 09:47

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
08/08/2024 09:47

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
06/08/2024 09:46

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
06/08/2024 09:46

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
03/08/2024 09:41

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
02/08/2024 09:40

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
29/07/2024 18:27

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
10/07/2024 18:13

Recebidos os autos
10/07/2024 18:13

em cooperação judiciária
10/07/2024 18:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/07/2024 00:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
26/06/2024 00:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
20/06/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 03:23

Publicado Despacho em 20/06/2024.
20/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 15:39

Recebidos os autos
18/06/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 22:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
24/05/2024 15:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
16/05/2024 03:23

Decorrido prazo de NELSON VASCONCELOS BERBERICK em 15/05/2024 23:59.
28/04/2024 00:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/04/2024 03:17

Publicado Despacho em 23/04/2024.
23/04/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
19/04/2024 10:07

Recebidos os autos
19/04/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
23/03/2024 01:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
20/03/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 16:15

Recebidos os autos
29/11/2023 22:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/11/2023 22:49

Juntada de Certidão
22/11/2023 17:46

Juntada de Petição de contrarrazões
07/11/2023 02:54

Publicado Certidão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 17:17

Juntada de Certidão
19/10/2023 20:02

Juntada de Petição de recurso inominado
17/10/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 09:57

Publicado Sentença em 04/10/2023.
03/10/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
29/09/2023 19:08

Recebidos os autos
29/09/2023 19:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/09/2023 18:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
29/09/2023 18:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/09/2023 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/09/2023 17:14

Recebidos os autos
29/09/2023 17:12

Juntada de Certidão
14/08/2023 14:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WELLINGTON DA SILVA MEDEIROS
12/08/2023 23:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
04/08/2023 01:29

Decorrido prazo de NELSON VASCONCELOS BERBERICK em 03/08/2023 23:59.
27/07/2023 00:28

Publicado Despacho em 27/07/2023.
27/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 13:17

Recebidos os autos
25/07/2023 13:17

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2023 01:25

Decorrido prazo de NELSON VASCONCELOS BERBERICK em 21/07/2023 23:59.
17/07/2023 14:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
14/07/2023 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
07/07/2023 01:09

Publicado Sentença em 07/07/2023.
07/07/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
06/07/2023 16:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/07/2023 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/07/2023 17:26

Recebidos os autos
04/07/2023 17:26

Julgado procedente o pedido
29/06/2023 17:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WELLINGTON DA SILVA MEDEIROS
28/06/2023 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/06/2023 16:30

Recebidos os autos
12/06/2023 03:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
06/06/2023 11:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
01/06/2023 10:31

Juntada de Petição de réplica
31/05/2023 00:20

Publicado Despacho em 31/05/2023.
30/05/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
23/05/2023 14:05

Recebidos os autos
23/05/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2023 00:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
28/04/2023 15:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/04/2023 15:22

Expedição de Certidão.
27/04/2023 18:50

Juntada de Petição de contestação
20/04/2023 16:42

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
19/04/2023 15:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/04/2023 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
19/04/2023 15:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/04/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/04/2023 17:17

Juntada de Petição de substabelecimento
12/04/2023 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2023 04:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
02/04/2023 04:54

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
21/03/2023 17:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2023 17:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2023 17:14

Recebidos os autos
21/03/2023 17:14

Deferido o pedido de JAIR BAPTISTA LOPES JUNIOR - CPF: *25.***.*74-86 (REQUERENTE).
21/03/2023 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
16/03/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 00:32

Publicado Intimação em 10/03/2023.
10/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
06/03/2023 02:09

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/02/2023 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2023 17:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/04/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/02/2023 17:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/02/2023 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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