03/05/2024 13:34

Baixa Definitiva
03/05/2024 13:33

Expedição de Certidão.
03/05/2024 13:33

Transitado em Julgado em 03/05/2024
03/05/2024 02:52

Decorrido prazo de MATHEUS VINNICIUS BRAGA DOS REIS em 02/05/2024 23:59.
01/05/2024 02:17

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 30/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 10/04/2024.
10/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 15:24

Recebidos os autos
05/04/2024 16:42

Conhecido o recurso de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - CNPJ: 33.***.***/0001-90 (RECORRENTE) e não-provido
05/04/2024 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/03/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 13:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/03/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 18:02

Expedição de Intimação de Pauta.
13/03/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/03/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/03/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/03/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/03/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/03/2024 11:34

Recebidos os autos
06/03/2024 16:52

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
20/02/2024 19:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
20/02/2024 18:46

Recebidos os autos
20/02/2024 16:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
19/02/2024 20:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
19/02/2024 20:09

Juntada de Certidão
19/02/2024 18:16

Recebidos os autos
19/02/2024 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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