03/09/2025 17:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/09/2025 02:33

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 17:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0706959-54.2017.8.07.0009 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) REQUERENTE: MARIA ZELITA DE OLIVEIRA SOARES REQUERIDO: MANOEL DE OLIVEIRA GONÇALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Cuida-se de liquidação por arbitramento para apuração do valor locativo devido pelo réu à autora pelo período de ocupação do imóvel após o esbulho possessório, conforme determinado na sentença de mérito transitada em julgado.

Nos termos da sentença proferida em 28/07/2020, foi julgada procedente a reintegração de posse em favor da autora, reconhecendo-se que houve esbulho possessório após a notificação extrajudicial para desocupação (id n. 67862655).

Paralelamente, foi julgado procedente o pedido contraposto, reconhecendo-se o direito do réu à indenização de R$ 40.000,00 pelas benfeitorias realizadas, bem como o direito de retenção até o pagamento de tal quantia.

A liquidação por arbitramento visa apurar o valor dos aluguéis devidos pelo período de ocupação indevida (esbulho), conforme determinação judicial.

Foi apresentado laudo de avaliação (id n. 224339190), seguido de impugnação da parte autora (id n. 228439334) e manifestação contrária do réu.

A parte autora impugnou o laudo oficial requerendo: realização de estudo comparativo de mercado; complementação sobre eventuais benfeitorias e análise da metodologia de correção monetária aplicada.

O réu manifestou-se pela manutenção do laudo, sustentando sua adequação técnica e citando precedente do TJDFT.

Considerando as divergências metodológicas apontadas na impugnação, determino ao Oficial de Justiça que, no prazo de 30 (trinta) dias, esclareça complemente o laudo oficial esclarecendo: a) Estudo comparativo de mercado com imóveis similares na região, indicando valores locatícios praticados; b) Justificativa técnica para não aplicação de correção monetária retroativa no período 2017-2020; Trata-se de mero esclarecimento técnico, não nova avaliação.

Após, conclusos para encerramento da liquidação.

Datada e assinada eletronicamente. 6
01/09/2025 18:06

Recebidos os autos
01/09/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 18:06

Outras decisões
29/05/2025 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
13/05/2025 14:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/03/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:54

Juntada de Certidão
10/03/2025 18:14

Juntada de Petição de impugnação
06/03/2025 17:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/02/2025 02:32

Decorrido prazo de MANOEL DE OLIVEIRA GONÇALVES em 21/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:18

Publicado Certidão em 12/02/2025.
11/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0706959-54.2017.8.07.0009 Classe: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) REQUERENTE: MARIA ZELITA DE OLIVEIRA SOARES REQUERIDO: MANOEL DE OLIVEIRA GONÇALVES CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2019 deste Juízo, ficam as partes intimadas para ciência e manifestação acerca do laudo de avaliação de ID n. 224339189, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 31 de janeiro de 2025 18:42:22.

GUILHERME WILLIAM CAIXETA LEITE Servidor Geral
31/01/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 18:43

Juntada de Certidão
31/01/2025 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 18:16

Recebidos os autos
07/01/2025 18:16

Outras decisões
04/08/2024 20:56

Juntada de Petição de substabelecimento
24/07/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
26/06/2024 04:08

Decorrido prazo de MARIA ZELITA DE OLIVEIRA SOARES em 25/06/2024 23:59.
24/06/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 02:40

Publicado Intimação em 17/06/2024.
14/06/2024 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 16:09

Juntada de Certidão
12/06/2024 01:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2024 03:16

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0706959-54.2017.8.07.0009 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) REQUERENTE: MARIA ZELITA DE OLIVEIRA SOARES REQUERIDO: MANOEL DE OLIVEIRA GONÇALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO Diante da insurgência manifestada pelo requerido, determino a avaliação do valor de locação do imóvel objeto da demanda a partir de outubro de 2017, por oficial de justiça, devendo o avaliador indicar o reajuste da quantia ano a ano.

CONFIRO À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO DE AVALIAÇÃO do valor locatício do imóvel sito na QR 127, Conjunto 06, Casa 13, Samambaia Sul/DF.

Com o laudo, dê-se vista às partes.

Por fim, venham conclusos para que se aprecie a questão aventada em relação à prescrição e se encerre a fase de liquidação.

Datada e assinada eletronicamente. 2
29/05/2024 14:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/05/2024 17:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/05/2024 10:20

Recebidos os autos
28/05/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 10:20

Deferido em parte o pedido de MANOEL DE OLIVEIRA GONÇALVES (REQUERIDO)
06/12/2023 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
05/12/2023 15:17

Juntada de Petição de impugnação
14/11/2023 02:54

Publicado Certidão em 14/11/2023.
14/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 15:07

Juntada de Certidão
08/11/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 12:08

Juntada de Certidão
03/10/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:24

Publicado Decisão em 13/09/2023.
12/09/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 18:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/09/2023 11:50

Classe Processual alterada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)
10/09/2023 23:15

Recebidos os autos
10/09/2023 23:15

Expedição de Outros documentos.
10/09/2023 23:15

Determinada a emenda à inicial
16/08/2023 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
16/08/2023 17:26

Processo Desarquivado
16/08/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 17:15

Arquivado Definitivamente
22/06/2023 01:06

Decorrido prazo de MARIA ZELITA DE OLIVEIRA SOARES em 21/06/2023 23:59.
20/06/2023 15:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/06/2023 15:25

Recebidos os autos
17/06/2023 15:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.
14/06/2023 00:33

Publicado Certidão em 14/06/2023.
14/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 15:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/06/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 15:43

Juntada de Certidão
12/06/2023 08:44

Recebidos os autos
12/01/2021 08:43

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Samambaia para 2º Grau - (em grau de recurso)
12/01/2021 08:41

Expedição de Certidão.
08/01/2021 16:07

Juntada de Certidão
23/12/2020 17:57

Juntada de Petição de contrarrazões
26/11/2020 22:22

Expedição de Outros documentos.
26/11/2020 18:59

Juntada de Petição de manifestação
26/11/2020 16:00

Expedição de Outros documentos.
26/11/2020 15:56

Juntada de Certidão
25/11/2020 20:18

Juntada de Petição de apelação
04/11/2020 03:58

Publicado Sentença em 04/11/2020.
03/11/2020 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
28/10/2020 10:39

Juntada de Petição de petição
28/08/2020 14:37

Juntada de Petição de manifestação
19/08/2020 18:05

Juntada de Petição de petição
13/08/2020 18:10

Juntada de Petição de manifestação
13/08/2020 17:41

Recebidos os autos
13/08/2020 17:41

Expedição de Outros documentos.
13/08/2020 17:41

Conhecido o recurso de parte e não-provido
05/08/2020 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
04/08/2020 20:02

Juntada de Petição de manifestação
04/08/2020 15:50

Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 15:48

Juntada de Certidão
28/07/2020 16:50

Juntada de Petição de manifestação
28/07/2020 12:15

Recebidos os autos
28/07/2020 12:15

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 12:15

Julgado procedente o pedido
14/07/2020 14:21

Juntada de Petição de manifestação
02/06/2020 04:17

Publicado Decisão em 02/06/2020.
01/06/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2020 19:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
27/05/2020 18:46

Juntada de Petição de manifestação
27/05/2020 15:17

Recebidos os autos
27/05/2020 15:17

Expedição de Outros documentos.
27/05/2020 15:17

Decisão interlocutória - deferimento
04/05/2020 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
04/05/2020 15:57

Juntada de Petição de manifestação
08/04/2020 00:49

Juntada de Petição de petição
02/03/2020 11:34

Expedição de Outros documentos.
02/03/2020 11:32

Juntada de Certidão
04/02/2020 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2019 01:22

Juntada de Petição de manifestação
27/11/2019 12:25

Expedição de Mandado.
27/11/2019 12:25

Juntada de mandado
26/11/2019 13:54

Juntada de Petição de manifestação
18/11/2019 14:24

Expedição de Outros documentos.
18/11/2019 14:23

Juntada de Certidão
25/10/2019 18:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2019 18:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2019 16:30

Juntada de Petição de manifestação
04/10/2019 15:53

Juntada de Petição de manifestação
03/10/2019 15:43

Expedição de Certidão.
28/08/2019 12:54

Expedição de Mandado.
28/08/2019 12:54

Juntada de mandado
28/08/2019 12:47

Recebidos os autos
27/08/2019 19:21

Juntada de Petição de manifestação
23/08/2019 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
22/08/2019 11:32

Juntada de Petição de manifestação
05/08/2019 16:20

Expedição de Outros documentos.
05/08/2019 16:19

Juntada de Certidão
21/05/2019 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2019 18:43

Juntada de Petição de manifestação
08/11/2018 21:52

Expedição de Mandado.
08/11/2018 21:52

Juntada de mandado
08/11/2018 18:10

Juntada de Petição de manifestação
08/10/2018 20:14

Juntada de Petição de petição
03/10/2018 15:01

Expedição de Outros documentos.
03/09/2018 09:41

Recebidos os autos
03/09/2018 09:41

Decisão interlocutória - deferimento em parte
29/08/2018 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
28/08/2018 17:24

Juntada de Petição de petição
13/08/2018 18:26

Expedição de Outros documentos.
09/08/2018 16:27

Recebidos os autos
09/08/2018 16:27

Decisão interlocutória - deferimento
13/07/2018 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
12/07/2018 18:29

Juntada de Petição de petição
12/07/2018 10:19

Juntada de Petição de réplica
14/06/2018 17:41

Juntada de Petição de especificação de provas
12/06/2018 12:42

Decorrido prazo de MANOEL DE OLIVEIRA GONÇALVES em 11/06/2018 23:59:59.
06/06/2018 02:38

Publicado Certidão em 06/06/2018.
05/06/2018 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/05/2018 18:18

Juntada de Certidão
30/05/2018 18:13

Juntada de Petição de petição
20/05/2018 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2018 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2018 14:16

Expedição de Mandado.
08/05/2018 14:16

Expedição de Mandado.
08/05/2018 14:16

Juntada de mandado
26/04/2018 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/04/2018 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/04/2018 15:15

Expedição de Mandado.
19/04/2018 15:15

Juntada de Certidão
12/03/2018 13:14

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SAM para 2ª Vara Cível de Samambaia - (outros motivos)
12/03/2018 13:13

Audiência Conciliação realizada - 09/03/2018 16:20
01/03/2018 18:20

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Samambaia para CEJUSC-SAM - (outros motivos)
16/01/2018 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2018 14:42

Expedição de Mandado.
16/01/2018 14:42

Juntada de mandado
12/01/2018 16:53

Expedição de Outros documentos.
12/01/2018 12:56

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SAM para 2ª Vara Cível de Samambaia - (outros motivos)
12/01/2018 12:56

Expedição de Certidão.
12/01/2018 12:56

Juntada de Certidão
12/01/2018 12:54

Audiência conciliação designada - 09/03/2018 16:20
11/01/2018 16:10

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Samambaia para CEJUSC-SAM - (outros motivos)
18/12/2017 18:02

Recebidos os autos
18/12/2017 18:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/12/2017 09:06

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Raimundo Macedo de Samambaia para 2ª Vara Cível de Samambaia - (em diligência)
13/12/2017 09:06

Juntada de Certidão
11/12/2017 19:06

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Samambaia para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Raimundo Macedo de Samambaia - (em diligência)
11/12/2017 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2017

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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