TJDFT - 0706838-14.2021.8.07.0000

04/06/2025 17:06

Juntada de ficha de inspeção judicial

10/02/2025 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

10/02/2025 17:21

Juntada de Certidão

10/02/2025 09:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

08/02/2025 02:16

Decorrido prazo de DELMA DE NORONHA FONSECA em 07/02/2025 23:59.

31/01/2025 02:15

Publicado Despacho em 31/01/2025.

31/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

29/01/2025 15:52

Recebidos os autos

29/01/2025 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/01/2025 15:52

Recebidos os autos

29/01/2025 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

29/01/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025 11:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/01/2025 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

29/01/2025 11:03

Recebidos os autos

29/01/2025 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

28/01/2025 21:06

Juntada de Petição de contrarrazões

14/11/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2024 23:59.

05/11/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024 08:59

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

05/11/2024 08:59

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

04/11/2024 19:23

Juntada de Petição de agravo

21/10/2024 02:15

Publicado Decisão em 21/10/2024.

19/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

17/10/2024 04:45

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024 14:07

Recebidos os autos

16/10/2024 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/10/2024 14:07

Recebidos os autos

16/10/2024 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

16/10/2024 14:07

Recurso Especial não admitido

16/10/2024 09:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/10/2024 09:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

16/10/2024 09:23

Recebidos os autos

16/10/2024 09:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

15/10/2024 22:31

Juntada de Petição de contrarrazões

26/08/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024 16:56

Juntada de Certidão

26/08/2024 16:56

Juntada de Certidão

26/08/2024 16:55

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

23/08/2024 12:41

Recebidos os autos

23/08/2024 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/08/2024 12:41

Juntada de Certidão

22/08/2024 20:12

Juntada de Petição de recurso especial

22/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2024 23:59.

02/08/2024 10:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/08/2024 02:15

Publicado Ementa em 01/08/2024.

31/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

29/07/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024 14:41

Conhecido o recurso de DELMA DE NORONHA FONSECA - CPF: *95.***.*65-15 (EMBARGANTE) e não-provido

25/07/2024 14:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/06/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024 14:52

Juntada de intimação de pauta

28/06/2024 14:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/06/2024 16:46

Recebidos os autos

11/06/2024 15:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

11/06/2024 15:25

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

11/06/2024 15:16

Juntada de Petição de contrarrazões

15/05/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024 19:01

Recebidos os autos

14/05/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024 08:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

14/05/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2024 23:59.

29/04/2024 22:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/04/2024 15:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/04/2024 02:15

Publicado Ementa em 22/04/2024.

19/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

18/04/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024 21:32

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024 14:01

Conhecido o recurso de DELMA DE NORONHA FONSECA - CPF: *95.***.*65-15 (AGRAVANTE) e não-provido

17/04/2024 13:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/03/2024 21:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/03/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024 15:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/03/2024 08:43

Recebidos os autos

22/02/2024 09:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

22/02/2024 01:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/02/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024 10:29

Recebidos os autos

06/02/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024 12:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

29/01/2024 19:52

Juntada de Petição de contrarrazões

03/11/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.

03/11/2023 15:13

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

03/11/2023 14:03

Recebidos os autos

03/11/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2023 11:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

24/10/2023 21:09

Juntada de Petição de agravo interno

24/10/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.

29/09/2023 02:16

Publicado Decisão em 29/09/2023.

28/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

26/09/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023 14:20

Recebidos os autos

26/09/2023 14:20

Conhecido o recurso de DELMA DE NORONHA FONSECA - CPF: *95.***.*65-15 (EMBARGADO) e não-provido

20/09/2023 10:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

19/09/2023 19:54

Juntada de Petição de contrarrazões

24/08/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023 13:56

Recebidos os autos

24/08/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023 10:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

23/08/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2023 23:59.

07/08/2023 23:03

Juntada de Petição de petição

31/07/2023 00:06

Publicado Decisão em 31/07/2023.

29/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

27/07/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023 18:57

Recebidos os autos

26/07/2023 18:57

Outras Decisões

26/07/2023 13:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

24/07/2023 13:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

24/07/2023 13:21

Juntada de Petição de contrarrazões

17/07/2023 00:05

Publicado Despacho em 17/07/2023.

15/07/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

13/07/2023 15:35

Recebidos os autos

13/07/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023 14:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

13/07/2023 12:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

13/07/2023 12:08

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

13/07/2023 10:40

Juntada de Petição de petição

08/07/2023 00:06

Decorrido prazo de DELMA DE NORONHA FONSECA em 07/07/2023 23:59.

30/06/2023 00:08

Publicado Decisão em 30/06/2023.

30/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

28/06/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023 19:11

Recebidos os autos

27/06/2023 19:11

Outras Decisões

25/06/2023 06:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

02/05/2023 22:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

02/05/2023 21:59

Juntada de Petição de réplica

12/04/2023 00:06

Publicado Despacho em 12/04/2023.

11/04/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

04/04/2023 12:34

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/04/2023 10:52

Recebidos os autos

04/04/2023 10:52

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023 04:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

04/04/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.

01/04/2023 13:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

31/03/2023 08:36

Juntada de Petição de petição

14/02/2023 00:17

Decorrido prazo de DELMA DE NORONHA FONSECA em 13/02/2023 23:59.

06/02/2023 00:06

Publicado Ementa em 06/02/2023.

04/02/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

02/02/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023 14:30

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido

01/02/2023 14:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/11/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022 13:22

Juntada de Certidão

30/11/2022 13:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/11/2022 13:38

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

18/11/2022 10:30

Recebidos os autos

13/10/2022 21:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

13/10/2022 19:53

Juntada de Petição de petição

19/09/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022 11:39

Recebidos os autos

19/09/2022 11:39

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2022 11:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

01/09/2022 01:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

30/08/2022 17:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/08/2022 19:08

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022 19:08

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022 19:07

Juntada de Certidão

24/08/2022 17:01

Juntada de Petição de contrarrazões

24/08/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2022 23:59:59.

17/08/2022 02:35

Publicado Despacho em 17/08/2022.

17/08/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

15/08/2022 15:32

Recebidos os autos

15/08/2022 15:32

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022 15:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

30/07/2022 00:09

Decorrido prazo de DELMA DE NORONHA FONSECA em 29/07/2022 23:59:59.

23/07/2022 15:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

23/07/2022 13:45

Juntada de Petição de agravo interno

22/07/2022 00:10

Publicado Despacho em 22/07/2022.

22/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

20/07/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022 12:11

Recebidos os autos

20/07/2022 12:11

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022 12:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

01/07/2022 13:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

01/07/2022 02:06

Decorrido prazo de DELMA DE NORONHA FONSECA - CPF: *95.***.*65-15 (EXEQUENTE), DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) e SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL (EXECUTADO) em 30/06/2022.

01/07/2022 00:06

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 30/06/2022 23:59:59.

01/07/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/06/2022 23:59:59.

16/06/2022 00:07

Decorrido prazo de DELMA DE NORONHA FONSECA em 15/06/2022 23:59:59.

08/06/2022 00:05

Publicado Certidão em 08/06/2022.

08/06/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

06/06/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022 11:27

Juntada de Certidão

06/06/2022 10:45

Recebidos os autos

06/06/2022 10:45

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022 10:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

01/06/2022 11:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

01/06/2022 11:20

Juntada de Certidão

30/05/2022 19:51

Juntada de Petição de petição

07/04/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022 14:38

Recebidos os autos

05/04/2022 14:38

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022 14:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

11/03/2022 18:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/03/2022 18:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/03/2022 15:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

08/03/2022 15:38

Decorrido prazo de DELMA DE NORONHA FONSECA - CPF: *95.***.*65-15 (EXEQUENTE) em 07/03/2022.

08/03/2022 12:24

Decorrido prazo de DELMA DE NORONHA FONSECA em 07/03/2022 23:59:59.

16/02/2022 12:58

Expedição de Certidão.

16/02/2022 09:52

Juntada de Petição de petição

09/02/2022 00:05

Publicado Decisão em 09/02/2022.

09/02/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

07/02/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.

05/02/2022 06:58

Recebidos os autos

05/02/2022 06:58

Deferido o pedido de

04/02/2022 14:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

07/01/2022 12:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

07/12/2021 15:29

Recebidos os autos

07/12/2021 10:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

06/12/2021 19:44

Juntada de Petição de petição

03/11/2021 16:44

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021 16:44

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021 07:44

Recebidos os autos

03/11/2021 07:44

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021 02:24

Conclusos para despacho

01/09/2021 14:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

31/08/2021 23:13

Juntada de Petição de petição

17/08/2021 02:29

Publicado Despacho em 17/08/2021.

16/08/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

12/08/2021 16:35

Recebidos os autos

12/08/2021 16:35

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021 16:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

12/08/2021 14:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

12/08/2021 13:21

Expedição de Certidão.

12/08/2021 09:52

Juntada de Petição de petição

05/07/2021 17:32

Juntada de Certidão

05/07/2021 17:32

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021 17:32

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021 19:24

Recebidos os autos

02/07/2021 19:24

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021 19:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

01/07/2021 15:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

29/06/2021 22:04

Juntada de Petição de petição

08/06/2021 02:29

Publicado Despacho em 08/06/2021.

07/06/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021

02/06/2021 17:36

Recebidos os autos

02/06/2021 17:36

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021 17:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

02/06/2021 16:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

02/06/2021 16:26

Decorrido prazo de DELMA DE NORONHA FONSECA - CPF: *95.***.*65-15 (EXEQUENTE) em 01/06/2021.

02/06/2021 02:26

Decorrido prazo de DELMA DE NORONHA FONSECA em 01/06/2021 23:59:59.

11/05/2021 02:36

Publicado Decisão em 11/05/2021.

10/05/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

05/05/2021 20:18

Juntada de Petição de petição

11/03/2021 21:28

Juntada de Certidão

11/03/2021 21:27

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021 14:32

Recebidos os autos

11/03/2021 14:32

Outras Decisões

11/03/2021 14:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

08/03/2021 15:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

08/03/2021 12:57

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

08/03/2021 08:53

Distribuído por sorteio