19/07/2024 15:57

Arquivado Definitivamente
19/07/2024 15:56

Transitado em Julgado em 17/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0707019-14.2023.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ ORLANDO FERREIRA EXECUTADO: OLINDINA DE CARVALHO SILVA SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9099/95.

Trata-se de procedimento de cumprimento da sentença (artigo 513 do Código de Processo Civil).

Por disposição expressa, aplicam-se ao cumprimento de sentença as normas relativas à execução de título extrajudicial (artigo 771 do Código de Processo Civil).

No caso dos autos, houve bloqueio judicial via SISBAJUD, no importe de R$ 6.447,98 (ID. 194785754).

Intimada, a devedora apresentou impugnação (ID. 195945085), indeferida, conforme decisão de ID. 199246243.

Assim, houve a transferência do valor do débito (R$ 4.680,88) para uma conta a disposição deste juízo e a baixa do saldo remanescente.

Ato contínuo, foi expedido o respectivo alvará de levantamento em favor da parte credora (ID. 202061253) Dessa forma, o pagamento produz o efeito direto de extinguir a obrigação objeto dessa execução.

Ante o exposto, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na forma do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquive-se.

Ceilândia/DF, 1 de julho de 2024.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
03/07/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 22:27

Recebidos os autos
01/07/2024 22:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/06/2024 14:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
26/06/2024 19:37

Juntada de Certidão
26/06/2024 19:37

Juntada de Alvará de levantamento
26/06/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 17:43

Juntada de Certidão
15/06/2024 04:14

Decorrido prazo de OLINDINA DE CARVALHO SILVA em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 13:16

Publicado Intimação em 11/06/2024.
14/06/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
14/06/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 18:38

Recebidos os autos
06/06/2024 18:37

Indeferido o pedido de OLINDINA DE CARVALHO SILVA - CPF: *61.***.*49-34 (EXECUTADO)
28/05/2024 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
28/05/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:48

Publicado Intimação em 20/05/2024.
18/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
13/05/2024 18:11

Recebidos os autos
13/05/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
07/05/2024 21:15

Juntada de Petição de impugnação
30/04/2024 03:28

Publicado Intimação em 30/04/2024.
30/04/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 12:43

Juntada de Certidão
12/04/2024 11:17

Recebidos os autos
12/04/2024 11:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
11/04/2024 15:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/04/2024 15:19

Juntada de Certidão
10/04/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:53

Publicado Intimação em 18/03/2024.
16/03/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0707019-14.2023.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ ORLANDO FERREIRA EXECUTADO: OLINDINA DE CARVALHO SILVA CERTIDÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Certifico e dou fé que, tendo em vista o requerimento de ID. 189944138, promovi a anotação do início da fase executiva e a atualização do valor da causa, conforme Instrução Normativa N. 8 de 12 de novembro de 2020.

Como determinado na Sentença de ID. 172660876 intime-se a executada para pagar voluntariamente a obrigação, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de dez por cento, prevista no §1º do artigo 523 do CPC.

Não realizado o pagamento nesse prazo, os autos serão remetidos ao contador para atualização do débito com a incidência da multa de dez por cento, prevista no §1º do artigo 523 do CPC. e realizadas as medidas constritivas já deferidas na Sentença - § 3º do art. 523 do CPC.

Observações: 1 - Não efetuado o pagamento voluntário, serão realizados os atos constritivos (§ 3º do art. 523 do CPC); 2- A impugnação poderá ser apresentada nos próprios autos independente de penhora (artigo 525 do CPC). 3 - A apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos ( § 6º do art. 525 do CPC); 4 - A parte sucumbente, inclusive revel, será intimada por publicação, caso tenha advogado constituído nos autos ou, não estando assistida por advogado, será intimada pelo meio de comunicação mais adequado, observando a celeridade.

BRASÍLIA-DF, 14 de Março de 2024.
14/03/2024 16:13

Juntada de Certidão
14/03/2024 16:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/03/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 08:09

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 12:30

Juntada de Certidão
12/03/2024 17:39

Recebidos os autos
08/11/2023 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/11/2023 13:34

Juntada de Petição de contrarrazões
07/11/2023 14:23

Recebidos os autos
07/11/2023 14:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/10/2023 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
25/10/2023 21:48

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 03:10

Publicado Intimação em 25/10/2023.
24/10/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
18/10/2023 22:31

Recebidos os autos
18/10/2023 22:31

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
16/10/2023 16:21

Juntada de Certidão
13/10/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 10:03

Juntada de Petição de recurso inominado
13/10/2023 09:59

Juntada de Petição de recurso inominado
29/09/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:47

Publicado Intimação em 28/09/2023.
28/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
21/09/2023 19:32

Recebidos os autos
21/09/2023 19:32

Julgado procedente o pedido
20/09/2023 16:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
20/09/2023 10:57

Decorrido prazo de LUIZ ORLANDO FERREIRA em 19/09/2023 23:59.
15/09/2023 15:28

Juntada de Petição de contestação
05/09/2023 23:19

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
05/09/2023 15:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/09/2023 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia
05/09/2023 15:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/09/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/09/2023 13:03

Juntada de Certidão
03/09/2023 05:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/09/2023 14:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
01/09/2023 12:59

Recebidos os autos
01/09/2023 12:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/08/2023 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2023 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2023 15:47

Recebidos os autos
21/08/2023 15:47

Recebida a emenda à inicial
10/08/2023 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
10/08/2023 17:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/08/2023 23:08

Recebidos os autos
01/08/2023 23:08

Determinada a emenda à inicial
29/07/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
27/07/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 15:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/07/2023 20:19

Recebidos os autos
26/07/2023 20:19

Declarada incompetência
26/07/2023 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
26/07/2023 18:57

Recebidos os autos
21/07/2023 15:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/07/2023 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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