27/11/2024 13:44

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 18:41

Juntada de Certidão
26/11/2024 18:41

Juntada de Certidão
26/11/2024 18:41

Juntada de Alvará de levantamento
26/11/2024 18:41

Juntada de Alvará de levantamento
28/10/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 02:20

Publicado Despacho em 28/10/2024.
25/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
22/10/2024 17:28

Recebidos os autos
22/10/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
08/10/2024 03:08

Juntada de Certidão
08/10/2024 03:07

Juntada de Certidão
03/10/2024 10:44

Recebidos os autos
03/10/2024 10:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
01/10/2024 18:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
01/10/2024 18:08

Juntada de Certidão
27/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2024 23:59.
17/07/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 18:59

Expedição de Ofício.
11/07/2024 02:51

Publicado Decisão em 11/07/2024.
10/07/2024 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706931-55.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ROSELENE DE FATIMA CONSTANTINO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Ausente qualquer insurgência, homologo os cálculos apurados pela Contadoria Judicial.

Expeça-se Requisição de Pequeno Valor (artigo 100, §3º, da Constituição Federal).

Após, em consonância com o disposto no artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT, intime-se o ente devedor a efetuar o pagamento da(s) RPV(s) expedida(s), apresentando planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias, no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada aos autos, sob pena de sequestro do valor devido, nos termos do artigo 13, inciso I e § 1º, da Lei 12.153/2009.

Em caso de pagamento, intime(m)-se a(s) parte(s) credora(s) para se manifestar(em) sobre o valor depositado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em caso de concordância, expeça-se o competente alvará eletrônico.

Caso não haja pagamento, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização dos valores devidos e, em seguida, venham conclusos para ser procedido ao sequestro do valor para quitação da dívida, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
08/07/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 14:56

Recebidos os autos
04/07/2024 14:56

Outras decisões
24/06/2024 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
16/02/2024 04:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
25/01/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 03:50

Publicado Certidão em 23/01/2024.
23/01/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
08/01/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 14:46

Juntada de Certidão
21/12/2023 09:03

Recebidos os autos
21/12/2023 09:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
13/12/2023 14:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/12/2023 14:29

Juntada de Certidão
13/12/2023 14:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/12/2023 04:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/12/2023 23:59.
01/12/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:51

Publicado Certidão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 20:25

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 20:43

Juntada de Certidão
22/11/2023 15:47

Recebidos os autos
01/09/2023 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/09/2023 17:01

Juntada de Certidão
22/08/2023 14:48

Juntada de Petição de contrarrazões
04/08/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 18:13

Expedição de Certidão.
04/08/2023 01:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/08/2023 23:59.
27/07/2023 16:58

Juntada de Petição de recurso inominado
14/07/2023 00:29

Publicado Sentença em 14/07/2023.
13/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 19:26

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 16:07

Recebidos os autos
05/07/2023 16:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/07/2023 21:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
30/06/2023 17:28

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2023 01:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2023 23:59.
14/06/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 18:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2023 00:38

Publicado Sentença em 06/06/2023.
05/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
01/06/2023 23:59

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 18:44

Recebidos os autos
31/05/2023 18:44

Declarada decadência ou prescrição
04/05/2023 16:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/05/2023 13:12

Juntada de Petição de réplica
12/04/2023 00:17

Publicado Certidão em 12/04/2023.
11/04/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
04/04/2023 20:06

Juntada de Certidão
04/04/2023 19:13

Juntada de Petição de contestação
13/02/2023 02:15

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 18:16

Recebidos os autos
09/02/2023 18:16

Outras decisões
07/02/2023 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
07/02/2023 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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