06/05/2025 14:31

Arquivado Provisoramente
05/05/2025 15:37

Juntada de Certidão
05/05/2025 15:37

Juntada de Alvará de levantamento
30/04/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 17:26

Expedição de Certidão.
30/04/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:35

Publicado Certidão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 17:48

Recebidos os autos
25/04/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
24/04/2025 14:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/04/2025 12:13

Expedição de Certidão.
22/04/2025 18:14

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/04/2025 17:37

Recebidos os autos
09/04/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 03:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 27/03/2025 23:59.
21/03/2025 23:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
21/03/2025 19:29

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 15:15

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
10/02/2025 15:15

Juntada de Ofício de requisição
04/02/2025 19:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
29/01/2025 03:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:12

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 28/01/2025 23:59.
17/01/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 16:11

Expedição de Ofício.
15/01/2025 22:09

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 16:44

Juntada de Certidão
15/01/2025 16:39

Juntada de Certidão
30/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0706985-54.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA HORCIONI SANTOS DE OLIVEIRA, LIVIA LORENTE CUNHA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Reitera-se a decisão de id n.º 213063473, prosseguimento conforme item VI da decisão 191826651.

II- Expeça-se os pertinentes requisitórios de acordo com a planilha apresentada pela Contadoria Judicial de id n.º 208494494.

Ressalte-se que os cálculos foram acolhidos pelas partes que se manifestaram nos ID's 211441557 e 209457378.

Intimem-se.

Cumpra-se.

BRASÍLIA, DF, 17 de dezembro de 2024 14:57:10.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
19/12/2024 00:48

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 17:59

Recebidos os autos
17/12/2024 17:59

Outras decisões
19/11/2024 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
19/11/2024 13:14

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/10/2024 16:53

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/10/2024 21:09

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 21:08

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de MARIA HORCIONI SANTOS DE OLIVEIRA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de LIVIA LORENTE CUNHA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de MARIA HORCIONI SANTOS DE OLIVEIRA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de LIVIA LORENTE CUNHA em 14/10/2024 23:59.
07/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 07/10/2024.
07/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 07/10/2024.
04/10/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
02/10/2024 21:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
02/10/2024 21:03

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 14:15

Recebidos os autos
02/10/2024 14:15

Outras decisões
18/09/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
17/09/2024 19:34

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 19:33

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 16:50

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/08/2024 02:37

Publicado Certidão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
28/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0706985-54.2019.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: MARIA HORCIONI SANTOS DE OLIVEIRA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria de ID 208494494.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 26 de agosto de 2024 14:58:38.

GERALDO DOMINGUES VARGAS Servidor Geral
26/08/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 14:59

Juntada de Certidão
22/08/2024 16:41

Recebidos os autos
22/08/2024 16:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
17/07/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 10:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/05/2024 20:34

Juntada de Petição de petição
26/05/2024 20:33

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 18:15

Recebidos os autos
02/04/2024 18:15

Outras decisões
02/04/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 21:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
01/04/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
10/02/2024 03:54

Decorrido prazo de MARIA HORCIONI SANTOS DE OLIVEIRA em 09/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:55

Publicado Decisão em 02/02/2024.
02/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706985-54.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA HORCIONI SANTOS DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por MARIA HORCIONI SANTOS DE OLIVEIRA em face de .

II - Retifique-se o valor da causa.

III - Intime-se a parte devedora POR MEIO DO SISTEMA PJe (art. 513, §§ 2º e 4º, do CPC) para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo, se houver, no prazo de QUINZE DIAS, nos termos do art. 523 do CPC.

IV - Advirta-se a parte devedora que, segundo o art. 523, § 1º, do CPC, o pagamento no prazo assinalado o isenta do pagamento de multa (de 10%) e dos honorários advocatícios (também de 10%) incidentes sobre o valor do débito, ainda que tais verbas tenham sido eventualmente incluídas, por equívoco, no cálculo inicial apresentado pelo credor, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

V - Dê-se ciência à parte devedora que, transcorrido o prazo de QUINZE DIAS sem o pagamento voluntário, inicia-se a contagem de novo prazo quinzenal para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

VI - Efetuado pagamento, aguarde-se o prazo para impugnação.

VII - Decorrido o prazo para impugnação, intime-se o exequente para, no prazo de CINCO DIAS, informar se houve quitação do débito, sendo que o silêncio importará em reconhecimento tácito quanto à satisfação integral da obrigação.

VIII - Havendo a quitação, expeça-se alvará de levantamento ou promova-se a transferência via Bankjus em favor do(s) credor(s).

IX - Caso o credor não reconheça a quitação integral, deverá trazer, no prazo mencionado, planilha discriminada e atualizada do débito restante, já abatido o valor eventualmente depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC.

Além disso, na mesma oportunidade, deverá indicar bens passíveis de penhora.

X - Apresentada impugnação pela parte devedora, intime-se a parte credora para apresentar resposta no prazo de QUINZE DIAS.

XI - Esgotado o prazo do art. 525 do CPC sem impugnação, intime-se a parte credora para trazer planilha discriminada e atualizada do débito, com os acréscimos da multa e dos honorários advocatícios previstos no art. 523, § 1º, do CPC, bem como para indicar bens à penhora, em CINCO DIAS.

XII - Intimem-se as partes.

BRASÍLIA, DF, 23 de janeiro de 2024.

SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta
31/01/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 18:38

Recebidos os autos
23/01/2024 18:38

Outras decisões
22/01/2024 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/01/2024 14:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/11/2023 02:42

Publicado Decisão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 14:44

Recebidos os autos
23/11/2023 14:44

Determinada a emenda à inicial
22/11/2023 21:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/11/2023 18:34

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/11/2023 08:48

Publicado Decisão em 16/11/2023.
14/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
09/11/2023 18:32

Recebidos os autos
09/11/2023 18:32

Outras decisões
03/11/2023 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
31/10/2023 22:08

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:48

Publicado Decisão em 24/10/2023.
24/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
19/10/2023 17:32

Recebidos os autos
19/10/2023 17:32

Outras decisões
18/10/2023 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
16/10/2023 22:40

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/10/2023 02:51

Publicado Decisão em 06/10/2023.
06/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 16:58

Recebidos os autos
03/10/2023 16:58

Deferido o pedido de MARIA HORCIONI SANTOS DE OLIVEIRA - CPF: *58.***.*27-20 (EXEQUENTE).
02/10/2023 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
30/09/2023 04:03

Processo Desarquivado
29/09/2023 12:58

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 10:02

Arquivado Definitivamente
29/09/2023 10:02

Expedição de Certidão.
29/09/2023 03:32

Decorrido prazo de MARIA HORCIONI SANTOS DE OLIVEIRA em 28/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:12

Publicado Decisão em 06/09/2023.
05/09/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
31/08/2023 11:18

Recebidos os autos
31/08/2023 11:18

Deferido o pedido de MARIA HORCIONI SANTOS DE OLIVEIRA - CPF: *58.***.*27-20 (EXEQUENTE).
28/08/2023 12:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/08/2023 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
28/08/2023 12:22

Expedição de Certidão.
26/08/2023 03:52

Decorrido prazo de MARIA HORCIONI SANTOS DE OLIVEIRA em 25/08/2023 23:59.
20/08/2023 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:28

Publicado Certidão em 03/08/2023.
03/08/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 08:24

Expedição de Certidão.
31/07/2023 19:37

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/07/2023 23:59.
11/07/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 17:12

Recebidos os autos
07/07/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
04/07/2023 10:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/07/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 08:29

Publicado Certidão em 28/06/2023.
28/06/2023 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 08:42

Juntada de Certidão
20/06/2023 17:16

Recebidos os autos
11/10/2022 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/10/2022 17:03

Juntada de Certidão
10/10/2022 19:05

Recebidos os autos
10/10/2022 19:05

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
23/09/2022 23:01

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 22:59

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 11:57

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 21:34

Recebidos os autos
01/09/2022 21:34

Decisão interlocutória - deferimento
26/08/2022 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
26/08/2022 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 25/08/2022 23:59:59.
26/08/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2022 23:59:59.
25/08/2022 20:01

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 17:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/06/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 07:12

Recebidos os autos
27/06/2022 07:12

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/06/2022 09:34

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 18:02

Recebidos os autos
17/06/2022 18:02

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
08/06/2022 20:26

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 20:24

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 23:38

Juntada de Petição de contrarrazões
03/05/2022 00:51

Publicado Despacho em 03/05/2022.
02/05/2022 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
28/04/2022 16:57

Recebidos os autos
28/04/2022 16:57

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
27/04/2022 10:39

Juntada de Petição de apelação
27/04/2022 00:42

Publicado Decisão em 27/04/2022.
26/04/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
22/04/2022 18:23

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 17:57

Recebidos os autos
22/04/2022 17:57

Decisão interlocutória - recebido
20/04/2022 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
19/04/2022 16:00

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 00:16

Decorrido prazo de MARIA HORCIONI SANTOS DE OLIVEIRA em 31/03/2022 23:59:59.
12/03/2022 00:13

Decorrido prazo de MARIA HORCIONI SANTOS DE OLIVEIRA em 11/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 01:05

Publicado Sentença em 10/03/2022.
09/03/2022 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
07/03/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 17:43

Recebidos os autos
07/03/2022 17:43

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
04/03/2022 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
04/03/2022 03:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/02/2022 01:08

Publicado Sentença em 15/02/2022.
14/02/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
11/02/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 11:15

Recebidos os autos
11/02/2022 11:15

Julgado procedente o pedido
08/02/2022 15:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
08/02/2022 15:16

Recebidos os autos
08/02/2022 15:16

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
08/02/2022 08:10

Expedição de Certidão.
07/02/2022 20:31

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 11:14

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:23

Publicado Certidão em 21/01/2022.
19/01/2022 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
17/01/2022 10:22

Processo Desarquivado
17/01/2022 10:22

Arquivado Provisoramente
17/01/2022 10:22

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 10:21

Expedição de Certidão.
17/01/2022 01:50

Juntada de Petição de laudo
07/01/2022 15:49

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 15:49

Expedição de Certidão.
30/10/2021 19:52

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2021 23:59:59.
22/10/2021 02:25

Publicado Certidão em 22/10/2021.
21/10/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
19/10/2021 18:45

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 18:44

Juntada de Certidão
19/10/2021 18:24

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 14:59

Publicado Decisão em 18/10/2021.
16/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
15/10/2021 16:59

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 16:33

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 15:34

Recebidos os autos
14/10/2021 15:34

Decisão interlocutória - indeferimento
13/10/2021 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
13/10/2021 16:20

Juntada de Petição de petição
10/10/2021 13:36

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 14:17

Publicado Despacho em 06/10/2021.
05/10/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
01/10/2021 18:35

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 18:26

Recebidos os autos
01/10/2021 18:26

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
30/09/2021 09:26

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 15:09

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 28/09/2021 23:59:59.
28/09/2021 15:50

Expedição de Certidão.
23/09/2021 10:32

Juntada de Certidão
23/09/2021 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2021 23:59:59.
23/09/2021 02:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 22/09/2021 23:59:59.
21/09/2021 02:59

Decorrido prazo de HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO em 20/09/2021 23:59:59.
13/09/2021 22:06

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 18:09

Recebidos os autos
13/09/2021 18:09

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2021 21:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
10/09/2021 19:06

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 18:53

Juntada de Petição de petição
04/09/2021 02:36

Publicado Certidão em 01/09/2021.
04/09/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
30/08/2021 14:11

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 15:17

Expedição de Certidão.
27/08/2021 11:39

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 10:15

Juntada de Certidão
25/08/2021 02:42

Decorrido prazo de HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO em 24/08/2021 23:59:59.
17/08/2021 10:31

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 02:50

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 16/08/2021 23:59:59.
16/08/2021 18:26

Juntada de Certidão
16/08/2021 15:13

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 17:21

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 09/08/2021.
07/08/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
05/08/2021 10:19

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 09:57

Recebidos os autos
05/08/2021 09:57

Decisão interlocutória - deferimento
04/08/2021 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
04/08/2021 11:01

Expedição de Certidão.
29/07/2021 17:07

Juntada de Certidão
29/07/2021 14:01

Decorrido prazo de GERSON JOSE DE ANDRADE JUNIOR em 28/07/2021 23:59:59.
21/07/2021 16:29

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 09:32

Juntada de Certidão
21/07/2021 02:35

Decorrido prazo de MARIA HORCIONI SANTOS DE OLIVEIRA em 20/07/2021 23:59:59.
09/07/2021 00:44

Juntada de Petição de petição
03/07/2021 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2021 23:59:59.
03/07/2021 02:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 02/07/2021 23:59:59.
29/06/2021 02:45

Publicado Decisão em 29/06/2021.
28/06/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
25/06/2021 12:33

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 10:38

Recebidos os autos
25/06/2021 10:38

Decisão interlocutória - deferimento
22/06/2021 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
21/06/2021 17:11

Juntada de Petição de petição
17/06/2021 07:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/06/2021 16:24

Expedição de Certidão.
16/06/2021 09:37

Juntada de Certidão
16/06/2021 02:35

Decorrido prazo de GERSON JOSE DE ANDRADE JUNIOR em 15/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 09:33

Expedição de Certidão.
07/06/2021 19:31

Juntada de Certidão
07/06/2021 19:22

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 18:22

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2021 23:59:59.
20/05/2021 02:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/05/2021 23:59:59.
14/05/2021 02:29

Publicado Decisão em 14/05/2021.
13/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
11/05/2021 16:36

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 14:02

Recebidos os autos
11/05/2021 14:02

Decisão interlocutória - deferimento
10/05/2021 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
08/05/2021 13:59

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2021 23:59:59.
03/05/2021 15:44

Juntada de Petição de petição
01/05/2021 02:34

Publicado Decisão em 29/04/2021.
28/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
26/04/2021 14:30

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 11:03

Recebidos os autos
26/04/2021 11:03

Decisão interlocutória - deferimento
25/03/2021 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
25/03/2021 19:16

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 15:32

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 15:31

Recebidos os autos
10/03/2021 15:31

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
09/03/2021 23:45

Juntada de Petição de réplica
02/03/2021 21:46

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 02:30

Publicado Despacho em 11/02/2021.
11/02/2021 02:30

Publicado Despacho em 11/02/2021.
11/02/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
11/02/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
09/02/2021 14:25

Expedição de Certidão.
08/02/2021 20:14

Recebidos os autos
08/02/2021 20:14

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
08/02/2021 09:58

Expedição de Certidão.
05/02/2021 21:41

Juntada de Petição de petição
05/02/2021 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 13:42

Decorrido prazo de MARIA HORCIONI SANTOS DE OLIVEIRA em 01/02/2021 23:59:59.
14/01/2021 15:17

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 14:38

Recebidos os autos
14/01/2021 14:38

Decisão interlocutória - indeferimento
14/01/2021 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
13/01/2021 17:28

Juntada de Petição de petição
15/12/2020 15:03

Recebidos os autos
15/12/2020 15:03

Decisão interlocutória - deferimento em parte
14/12/2020 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
14/12/2020 13:23

Juntada de Petição de petição
25/11/2020 03:35

Decorrido prazo de MARIA HORCIONI SANTOS DE OLIVEIRA em 24/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 14:09

Expedição de Outros documentos.
13/11/2020 14:07

Expedição de Certidão.
13/11/2020 12:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/11/2020 20:55

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
03/11/2020 09:56

Publicado Decisão em 03/11/2020.
03/11/2020 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
27/10/2020 11:10

Recebidos os autos
27/10/2020 11:10

Decisão interlocutória - deferimento
05/10/2020 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
05/10/2020 05:32

Juntada de Petição de petição
12/08/2020 20:37

Expedição de Outros documentos.
12/08/2020 16:48

Recebidos os autos
12/08/2020 16:48

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2020 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
11/08/2020 19:45

Juntada de Petição de réplica
22/07/2020 02:43

Publicado Despacho em 22/07/2020.
21/07/2020 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2020 16:32

Recebidos os autos
17/07/2020 16:32

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2020 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
17/07/2020 12:20

Expedição de Certidão.
17/07/2020 12:08

Juntada de Petição de petição
24/06/2020 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2020 02:32

Decorrido prazo de MARIA HORCIONI SANTOS DE OLIVEIRA em 23/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 17:50

Recebidos os autos
19/06/2020 17:50

Decisão interlocutória - indeferimento
19/06/2020 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
19/06/2020 02:41

Juntada de Petição de petição
01/06/2020 02:28

Publicado Decisão em 01/06/2020.
30/05/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2020 16:04

Expedição de Outros documentos.
28/05/2020 15:24

Recebidos os autos
28/05/2020 15:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/05/2020 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
28/05/2020 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2019 15:17

Juntada de Petição de petição
08/08/2019 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2019 18:27

Recebidos os autos
06/08/2019 18:27

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2019 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
06/08/2019 16:35

Juntada de Petição de petição
18/07/2019 04:41

Publicado Decisão em 18/07/2019.
17/07/2019 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2019 14:36

Recebidos os autos
15/07/2019 14:36

Decisão interlocutória - emenda à inicial
15/07/2019 11:54

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
15/07/2019 11:54

Juntada de Certidão
15/07/2019 10:37

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
15/07/2019 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2019

Ultima Atualização
30/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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