TJDFT - 0706961-55.2021.8.07.0018

1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTHEFANNY KETELLEY NERES PORTELA

CPF *56.***.*28-55

ELIZETE PORTELA DA SILVA

CPF *08.***.*73-16

Advogados

ELIZETE PORTELA DA SILVA

CPF *08.***.*73-16

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

PRIME HOME CARE ASSISTENCIA MEDICA DOMICILIAR LTDA. - EPP

CNPJ: 16.739.984/0001-67

Advogados

MATHAUS FERREIRA ALMEIDA

OAB: 54531/DF

CPF *53.***.*75-68

PATRICIA DE ABREU CARDOSO PIRES

OAB: 22824/DF

CPF *26.***.*13-00

MANOELA SALES FLORES ALVES MAGALHAES

OAB: 20733/DF

CPF *40.***.*62-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2025 03:11

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2025 14:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2025 18:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/07/2025 02:37

    Publicado Decisão em 30/07/2025.

  • 30/07/2025 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

  • 28/07/2025 14:11

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2025 17:26

    Recebidos os autos

  • 25/07/2025 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2025 17:26

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 24/07/2025 19:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 24/07/2025 19:01

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 24/07/2025 17:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/07/2025 03:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.

  • 02/07/2025 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2025 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 12:46

    Recebidos os autos

  • 26/06/2025 12:46

    Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 25/06/2025 03:11

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2025 23:59.

  • 17/06/2025 17:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/06/2025 14:58

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

  • 17/06/2025 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2025 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 09:14

    Recebidos os autos

  • 17/06/2025 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2025 09:14

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 16/06/2025 20:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 13/06/2025 14:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2025 02:37

    Publicado Certidão em 13/06/2025.

  • 13/06/2025 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

  • 10/06/2025 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2025 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 17:41

    Recebidos os autos

  • 22/10/2024 06:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 22/10/2024 06:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 02:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.

  • 26/09/2024 02:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2024 23:59.

  • 06/09/2024 18:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2024 18:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2024 07:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2024 07:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 02:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2024 23:59.

  • 29/08/2024 19:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/08/2024 16:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/08/2024 16:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/08/2024 14:13

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.

  • 20/08/2024 14:09

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.

  • 08/08/2024 02:19

    Publicado Sentença em 08/08/2024.

  • 07/08/2024 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

  • 06/08/2024 15:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/08/2024 20:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2024 16:53

    Recebidos os autos

  • 05/08/2024 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2024 16:53

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 01/08/2024 05:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 31/07/2024 12:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2024 06:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2024 18:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2024 20:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2024 20:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2024 15:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/07/2024 03:23

    Publicado Sentença em 02/07/2024.

  • 01/07/2024 03:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

  • 28/06/2024 19:26

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/06/2024 19:26

    Desentranhado o documento

  • 27/06/2024 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2024 18:26

    Recebidos os autos

  • 26/06/2024 18:26

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 28/04/2024 13:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2024 08:12

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

  • 19/04/2024 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 03:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/04/2024 23:59.

  • 08/03/2024 03:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2024 23:59.

  • 21/02/2024 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 17:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2024 22:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/01/2024 22:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/01/2024 02:53

    Publicado Certidão em 26/01/2024.

  • 25/01/2024 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

  • 08/01/2024 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2024 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/12/2023 19:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/12/2023 02:23

    Publicado Ata em 18/12/2023.

  • 15/12/2023 19:29

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/12/2023 19:29

    Desentranhado o documento

  • 15/12/2023 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

  • 13/12/2023 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 13:50

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 18:12

    Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

  • 12/12/2023 18:11

    Juntada de ata

  • 12/12/2023 14:14

    Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF

  • 07/12/2023 13:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/11/2023 17:51

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2023 18:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/11/2023 08:45

    Publicado Certidão em 16/11/2023.

  • 14/11/2023 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

  • 10/11/2023 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2023 13:05

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2023 15:48

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2023 14:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/11/2023 14:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/11/2023 17:56

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2023 09:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/10/2023 19:25

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2023 20:31

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 20:27

    Expedição de Ofício.

  • 18/10/2023 17:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/10/2023 02:32

    Publicado Certidão em 13/10/2023.

  • 11/10/2023 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

  • 09/10/2023 18:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 18:18

    Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

  • 09/10/2023 18:18

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2023 17:20

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/12/2023 16:00, 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 01/09/2023 00:22

    Publicado Despacho em 01/09/2023.

  • 31/08/2023 18:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

  • 29/08/2023 15:04

    Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF

  • 29/08/2023 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 14:34

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 14:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 18/08/2023 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 14:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/08/2023 23:59.

  • 20/07/2023 16:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/06/2023 00:15

    Publicado Decisão em 29/06/2023.

  • 28/06/2023 08:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

  • 27/06/2023 17:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2023 20:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 20:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 20:04

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2023 20:01

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2023 15:41

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 13:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2023 13:18

    Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

  • 26/06/2023 13:10

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 11:47

    Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF

  • 26/06/2023 09:31

    Recebidos os autos

  • 26/06/2023 09:31

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 26/06/2023 00:12

    Publicado Despacho em 26/06/2023.

  • 23/06/2023 19:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/06/2023 15:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 23/06/2023 15:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/06/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

  • 22/06/2023 18:41

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 18:23

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 01:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2023 23:59.

  • 20/06/2023 18:53

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 13:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/06/2023 14:23

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2023 14:20

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/06/2023 14:20

    Desentranhado o documento

  • 14/06/2023 12:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 13/06/2023 19:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/06/2023 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 16:59

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2023 10:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/06/2023 01:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 13:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2023 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 16:23

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 21:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/06/2023 15:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/06/2023 15:07

    Desentranhado o documento

  • 02/06/2023 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 14:44

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 13:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/05/2023 12:02

    Expedição de Ofício.

  • 31/05/2023 00:19

    Publicado Certidão em 31/05/2023.

  • 30/05/2023 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

  • 26/05/2023 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 16:30

    Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

  • 25/05/2023 18:02

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 14:33

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2023 16:00, 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 09/05/2023 01:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2023 23:59.

  • 24/04/2023 14:27

    Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF

  • 21/04/2023 00:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/04/2023 16:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/04/2023 19:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 13:46

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 18:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 29/03/2023 18:25

    Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

  • 28/03/2023 17:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2023 14:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2023 16:58

    Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF

  • 13/02/2023 22:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2023 11:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/01/2023 14:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2023 02:32

    Publicado Despacho em 23/01/2023.

  • 20/01/2023 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

  • 16/01/2023 18:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2023 18:19

    Recebidos os autos

  • 16/01/2023 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 07:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 09/12/2022 20:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2022 03:08

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2022 23:59.

  • 25/11/2022 16:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/11/2022 11:08

    Publicado Despacho em 21/11/2022.

  • 21/11/2022 11:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

  • 18/11/2022 18:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2022 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2022 08:53

    Recebidos os autos

  • 17/11/2022 08:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2022 17:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 16/11/2022 17:06

    Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

  • 26/10/2022 01:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2022 23:59:59.

  • 25/10/2022 01:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2022 23:59:59.

  • 13/10/2022 15:04

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2022 20:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2022 06:09

    Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF

  • 10/10/2022 16:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/10/2022 00:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/10/2022 23:59:59.

  • 06/10/2022 17:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2022 00:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/10/2022 23:59:59.

  • 04/10/2022 16:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2022 01:02

    Publicado Decisão em 04/10/2022.

  • 03/10/2022 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

  • 29/09/2022 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 18:54

    Recebidos os autos

  • 28/09/2022 18:54

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 23/09/2022 08:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 22/09/2022 13:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/09/2022 12:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2022 09:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2022 23:59:59.

  • 15/09/2022 00:26

    Publicado Decisão em 15/09/2022.

  • 14/09/2022 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

  • 13/09/2022 18:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2022 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 15:46

    Recebidos os autos

  • 12/09/2022 15:46

    Outras decisões

  • 12/09/2022 08:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 09/09/2022 18:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2022 17:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2022 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 08:52

    Recebidos os autos

  • 25/08/2022 08:52

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 24/08/2022 11:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 24/08/2022 11:59

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 00:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2022 23:59:59.

  • 23/08/2022 13:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2022 11:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2022 17:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/07/2022 00:11

    Publicado Decisão em 22/07/2022.

  • 22/07/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

  • 20/07/2022 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 12:35

    Recebidos os autos

  • 20/07/2022 12:35

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 04/07/2022 21:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 02/07/2022 16:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/06/2022 21:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 21:31

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 11:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2022 07:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 16:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/05/2022 12:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2022 07:11

    Publicado Certidão em 23/05/2022.

  • 22/05/2022 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

  • 20/05/2022 20:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2022 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 00:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/05/2022 23:59:59.

  • 09/05/2022 21:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2022 16:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/04/2022 16:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/04/2022 09:39

    Publicado Certidão em 22/04/2022.

  • 20/04/2022 00:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/04/2022 23:59:59.

  • 20/04/2022 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

  • 18/04/2022 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2022 18:24

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 08:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2022 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 00:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2022 23:59:59.

  • 07/04/2022 18:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/03/2022 20:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/03/2022 17:32

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2022 08:02

    Expedição de Ofício.

  • 25/02/2022 18:30

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/02/2022 08:29

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2022 18:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/02/2022 13:42

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 18:26

    Recebidos os autos

  • 21/02/2022 18:26

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 17/02/2022 07:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 17/02/2022 07:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2022 00:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2022 23:59:59.

  • 19/01/2022 08:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2022 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2022 15:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/01/2022 12:58

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2022 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2022 10:07

    Recebidos os autos

  • 18/01/2022 10:07

    Outras decisões

  • 14/01/2022 06:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 05/01/2022 16:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/12/2021 15:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2021 15:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2021 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2021 08:36

    Recebidos os autos

  • 06/12/2021 08:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2021 13:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 01/12/2021 15:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2021 07:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2021 07:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 15:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/11/2021 15:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/11/2021 02:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2021 23:59:59.

  • 17/11/2021 23:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2021 23:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 18:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/09/2021 17:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2021 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 15:17

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 14:50

    Recebidos os autos

  • 21/09/2021 14:50

    Decisão interlocutória - recebido

  • 20/09/2021 17:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 20/09/2021 15:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2021

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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