TJDFT - 0706924-28.2021.8.07.0018

1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUSTAFA HOOKAH LOUNGE BAR E EVENTOS LTDA

CNPJ: 42.001.606/0001-91

Advogados

FABIANO FAGUNDES DIAS

OAB: 30470/DF

CPF *84.***.*70-30

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL.

CNPJ: 33.944.019/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2023 07:33

    Arquivado Definitivamente

  • 12/09/2023 07:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2023 12:09

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2023 12:09

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 05/09/2023 22:35

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 04/09/2023 09:57

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2023 09:56

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2023 12:03

    Transitado em Julgado em 31/08/2023

  • 01/09/2023 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 16:07

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 16:07

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/08/2023 16:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 23/08/2023 16:31

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2023 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

  • 21/08/2023 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 20:52

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2023 08:22

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2023 23:59.

  • 11/05/2023 15:16

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2023 00:27

    Publicado Despacho em 11/05/2023.

  • 11/05/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

  • 09/05/2023 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 10:20

    Expedição de Ofício.

  • 17/04/2023 09:11

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2023 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

  • 11/04/2023 18:31

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2023 03:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 20/03/2023 19:36

    Juntada de Petição de petição

  • 25/02/2023 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

  • 23/02/2023 10:28

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2023 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2023 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 13:37

    Recebidos os autos

  • 15/02/2023 13:37

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 02/02/2023 01:34

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 02/02/2023 01:32

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 31/01/2023 03:28

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2023 23:59.

  • 09/01/2023 10:13

    Juntada de Petição de petição

  • 27/12/2022 17:59

    Publicado Certidão em 15/12/2022.

  • 14/12/2022 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

  • 12/12/2022 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 16:37

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2022 07:52

    Recebidos os autos

  • 26/07/2022 11:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 26/07/2022 11:24

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 10:24

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/07/2022 00:21

    Publicado Decisão em 14/07/2022.

  • 14/07/2022 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

  • 12/07/2022 12:08

    Recebidos os autos

  • 12/07/2022 12:08

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 11/07/2022 13:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 30/06/2022 10:01

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2022 10:43

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2022 00:22

    Publicado Sentença em 22/06/2022.

  • 24/06/2022 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

  • 17/06/2022 18:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2022 17:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

  • 17/06/2022 15:50

    Recebidos os autos

  • 17/06/2022 15:50

    Julgado procedente o pedido

  • 09/06/2022 15:05

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 31/05/2022 14:35

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

  • 23/05/2022 16:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

  • 20/05/2022 20:19

    Recebidos os autos

  • 20/05/2022 20:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2022 16:30

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 28/01/2022 16:15

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

  • 28/01/2022 15:57

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 14/12/2021 04:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2021 14:56

    Recebidos os autos

  • 11/12/2021 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2021 17:26

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

  • 29/11/2021 16:08

    Juntada de Petição de réplica

  • 08/11/2021 19:25

    Recebidos os autos

  • 08/11/2021 19:25

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 08/11/2021 17:24

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

  • 08/11/2021 00:26

    Publicado Certidão em 08/11/2021.

  • 06/11/2021 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

  • 04/11/2021 17:16

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 04/11/2021 11:43

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2021 12:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/09/2021 14:16

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2021 12:28

    Publicado Decisão em 27/09/2021.

  • 24/09/2021 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

  • 23/09/2021 02:31

    Publicado Decisão em 23/09/2021.

  • 23/09/2021 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

  • 22/09/2021 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2021 15:32

    Recebidos os autos

  • 22/09/2021 15:32

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 22/09/2021 15:32

    Decisão interlocutória - recebido

  • 22/09/2021 14:18

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

  • 22/09/2021 14:16

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 22/09/2021 09:19

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2021 02:31

    Publicado Decisão em 22/09/2021.

  • 22/09/2021 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

  • 21/09/2021 18:14

    Recebidos os autos

  • 21/09/2021 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2021 15:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

  • 21/09/2021 15:11

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 21/09/2021 14:54

    Recebidos os autos

  • 21/09/2021 14:54

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 21/09/2021 13:47

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2021 13:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

  • 21/09/2021 12:57

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 21/09/2021 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 12:55

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

  • 21/09/2021 12:54

    Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 20/09/2021 19:24

    Recebidos os autos

  • 20/09/2021 19:24

    Declarada incompetência

  • 20/09/2021 18:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 20/09/2021 18:41

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 17/09/2021 16:59

    Recebidos os autos

  • 17/09/2021 16:59

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 17/09/2021 16:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2021

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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