19/05/2025 13:02

Arquivado Definitivamente
18/05/2025 04:35

Processo Desarquivado
18/05/2025 01:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 08:07

Arquivado Definitivamente
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de MARINEIDE NICACIO JOEL em 09/05/2025 23:59.
29/04/2025 02:43

Publicado Certidão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:40

Expedição de Certidão.
23/04/2025 10:46

Recebidos os autos
24/10/2024 11:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/10/2024 11:02

Juntada de Petição de contrarrazões
24/09/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 08:53

Juntada de Petição de apelação
03/09/2024 02:31

Publicado Sentença em 03/09/2024.
03/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0706892-23.2021.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARINEIDE NICACIO JOEL REU: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA I - MARINEIDE NICÁCIO JOEL interpôs embargos declaratórios (petição ID. 199692726) contra a sentença ID. 199033778, que julgou improcedente o pedido, condenando a parte autora ao pagamento das verbas sucumbenciais.

A embargante apontou omissão no julgado.

Afirmou que, a despeito de ser beneficiária da justiça gratuita, a sentença condenou-a ao pagamento daquelas verbas, sem fazer qualquer ressalva quanto ao benefício concedido.

II – O recurso é tempestivo e adequado, razão pela qual deve ser conhecido.

Frise-se ser desnecessária a intimação do embargado para manifestação, a teor do que dispõe o § 2º, do art. 1.023, do CPC.

Não há qualquer omissão no julgado.

O pedido de gratuidade de justiça já havia sido analisado e deferido na decisão ID. 103434964, de modo que o benefício concedido já produzia, desde aquele momento, os seus efeitos, dentre eles, o de suspensão da exigibilidade das verbas sucumbenciais, conforme disposição do art. 98, § 3º, CPC.

Assim, desnecessária a referência expressa de tal efeito no dispositivo da sentença, pois não decorrente do comando judicial produzido, mas da própria disposição legal.

III – Ante o exposto, NEGA-SE PROVIMENTO aos embargos.

Intimem-se as partes quanto à prolação desta sentença.

BRASÍLIA, DF, 12 de junho de 2024.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
30/08/2024 14:25

Expedição de Certidão.
27/07/2024 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2024 23:59.
20/07/2024 19:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
13/06/2024 22:18

Recebidos os autos
13/06/2024 22:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/06/2024 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
11/06/2024 11:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/06/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 19:46

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 18:49

Recebidos os autos
05/06/2024 18:49

Julgado improcedente o pedido
10/04/2024 18:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
10/04/2024 18:37

Recebidos os autos
10/04/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
08/04/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:59

Publicado Certidão em 13/03/2024.
13/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0706892-23.2021.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: MARINEIDE NICACIO JOEL Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, intimem-se as partes a se manifestar acerca do laudo pericial apresentado pelo perito, no prazo de 15 (quinze) dias.

ALEXANDRE GUIMARAES FIALHO Servidor Geral
11/03/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 13:58

Juntada de Certidão
11/03/2024 08:41

Juntada de Petição de laudo
06/02/2024 04:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
30/01/2024 05:36

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 29/01/2024 23:59.
04/01/2024 06:38

Juntada de Petição de petição
28/12/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 12:12

Juntada de Certidão
19/12/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 07:03

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 18:08

Recebidos os autos
12/12/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 22:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
11/12/2023 08:57

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:32

Publicado Despacho em 07/12/2023.
06/12/2023 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 14:01

Recebidos os autos
04/12/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
28/11/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 02:41

Publicado Despacho em 24/11/2023.
23/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 18:22

Recebidos os autos
21/11/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 08:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.
14/11/2023 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
14/11/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 11:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2023 23:59.
02/10/2023 08:15

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:50

Publicado Certidão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 02:33

Publicado Decisão em 28/09/2023.
27/09/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 14:09

Juntada de Certidão
27/09/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
25/09/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 16:31

Recebidos os autos
25/09/2023 16:31

Outras decisões
22/09/2023 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
21/09/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 04:05

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 15/09/2023 23:59.
11/09/2023 00:15

Publicado Certidão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
05/09/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 18:02

Expedição de Certidão.
04/09/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
20/08/2023 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2023 23:59.
24/07/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
15/07/2023 01:27

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 14/07/2023 23:59.
03/07/2023 00:31

Publicado Decisão em 03/07/2023.
02/07/2023 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 18:52

Recebidos os autos
28/06/2023 18:52

Nomeado perito
27/06/2023 20:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
27/06/2023 19:40

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 18:07

Recebidos os autos
27/06/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
23/06/2023 17:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/06/2023 18:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/03/2023 09:17

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 16:41

Recebidos os autos
02/03/2023 16:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/02/2023 16:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/02/2023 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
17/02/2023 08:30

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
31/01/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 10:14

Recebidos os autos
31/01/2023 10:14

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
28/01/2023 01:28

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 27/01/2023 23:59.
09/01/2023 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
05/01/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 09:41

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
09/12/2022 16:39

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 16:38

Juntada de Certidão
08/12/2022 10:43

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 18:48

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 18:15

Recebidos os autos
07/12/2022 18:15

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
05/12/2022 14:22

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 07:23

Juntada de Petição de petição
26/11/2022 00:15

Publicado Certidão em 25/11/2022.
26/11/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 12:04

Juntada de Certidão
23/11/2022 12:01

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 11:51

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 17:40

Recebidos os autos
22/11/2022 17:40

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
11/11/2022 18:42

Juntada de Certidão
11/11/2022 00:15

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 10/11/2022 23:59:59.
24/10/2022 17:07

Juntada de Certidão
24/10/2022 14:02

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 08:58

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 01:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2022 23:59:59.
13/09/2022 01:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2022 23:59:59.
05/09/2022 11:20

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 00:13

Publicado Decisão em 02/09/2022.
02/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
31/08/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 21:44

Recebidos os autos
30/08/2022 21:44

Nomeado perito
19/08/2022 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
30/07/2022 00:17

Decorrido prazo de ANTONIO CARVALHO DA SILVA em 29/07/2022 23:59:59.
28/07/2022 11:08

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 00:43

Publicado Decisão em 13/07/2022.
13/07/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
12/07/2022 11:44

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 03:55

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 11:25

Recebidos os autos
11/07/2022 11:25

Nomeado perito
05/07/2022 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
02/07/2022 11:06

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 09:09

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 09:27

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 00:09

Publicado Decisão em 27/05/2022.
26/05/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
24/05/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 14:36

Recebidos os autos
24/05/2022 14:36

Nomeado perito
23/05/2022 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
23/05/2022 12:53

Juntada de Petição de especificação de provas
19/05/2022 14:56

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 00:41

Publicado Despacho em 16/05/2022.
13/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
11/05/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 17:07

Recebidos os autos
11/05/2022 17:07

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
10/05/2022 17:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/05/2022 17:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/03/2022 15:21

Recebidos os autos
04/03/2022 15:21

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/03/2022 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
25/02/2022 12:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2022 23:59:59.
24/01/2022 10:07

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:20

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:19

Publicado Decisão em 21/01/2022.
13/01/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
13/01/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
11/01/2022 17:18

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 16:03

Recebidos os autos
11/01/2022 16:03

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/01/2022 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
10/01/2022 10:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/01/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 17:34

Recebidos os autos
07/01/2022 17:34

Decisão interlocutória - indeferimento
07/01/2022 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
30/12/2021 19:09

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 13:26

Publicado Decisão em 06/12/2021.
04/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
02/12/2021 18:05

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 17:44

Recebidos os autos
02/12/2021 17:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/11/2021 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
25/11/2021 10:39

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 14:17

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 14:06

Juntada de Certidão
18/11/2021 11:16

Juntada de Petição de réplica
10/11/2021 02:25

Publicado Despacho em 10/11/2021.
10/11/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
05/11/2021 16:37

Recebidos os autos
05/11/2021 16:37

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
04/11/2021 14:25

Juntada de Petição de contestação
17/09/2021 16:38

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 16:10

Recebidos os autos
17/09/2021 16:10

Decisão interlocutória - deferimento
16/09/2021 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
16/09/2021 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2021

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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