09/09/2025 11:51

Juntada de Certidão
09/09/2025 11:51

Juntada de Alvará de levantamento
08/09/2025 02:43

Publicado Sentença em 08/09/2025.
06/09/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 13:58

Recebidos os autos
02/09/2025 13:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/09/2025 22:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
01/09/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
30/08/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 03:21

Juntada de Certidão
08/08/2025 23:36

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 23:36

Expedição de Certidão.
07/08/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2025 23:59.
17/06/2025 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2025 23:59.
04/06/2025 03:10

Decorrido prazo de SAULO MARTINS MESQUITA em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 03:10

Decorrido prazo de CENTRO-OESTE FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 03/06/2025 23:59.
29/05/2025 03:11

Decorrido prazo de SAULO MARTINS MESQUITA em 28/05/2025 23:59.
28/05/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 03:12

Decorrido prazo de SAULO MARTINS MESQUITA em 27/05/2025 23:59.
27/05/2025 02:49

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 13:29

Juntada de Certidão
26/05/2025 13:29

Juntada de Alvará de levantamento
23/05/2025 19:03

Expedição de Ofício.
23/05/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:12

Recebidos os autos
23/05/2025 12:12

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/05/2025 12:12

Outras decisões
22/05/2025 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
22/05/2025 19:19

Juntada de Certidão
21/05/2025 02:39

Publicado Certidão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 19:04

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 02:51

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 18:34

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 13:08

Juntada de Certidão
17/05/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 12:18

Recebidos os autos
16/05/2025 12:18

Outras decisões
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 20:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
15/05/2025 19:09

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 03:12

Juntada de Certidão
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de SAULO MARTINS MESQUITA em 09/05/2025 23:59.
29/04/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:52

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0706800-74.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: CENTRO-OESTE FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 25 de abril de 2025 14:43:28.

TIAGO FANTINO DA SILVA Diretor de Secretaria
25/04/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:44

Expedição de Certidão.
16/04/2025 13:48

Recebidos os autos
16/04/2025 13:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
01/04/2025 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/03/2025 23:59.
29/03/2025 03:00

Decorrido prazo de SAULO MARTINS MESQUITA em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 03:00

Decorrido prazo de CENTRO-OESTE FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 28/03/2025 23:59.
22/03/2025 02:54

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706800-74.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CENTRO-OESTE FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, SAULO MARTINS MESQUITA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo os Embargos de declaração de ID: 229074939 como simples petição, haja vista que o despacho de ID: 229038472 não tem cunho decisório.

Assiste razão o requerente.

Estão em trâmite dois cumprimentos de sentença, correspondentes à metade dos honorários de sucumbência.

Ao ID: 228339529 foi expedida RPV em favor de MARKSON WESTER DE ANDRADE, que se encontra no prazo para pagamento.

Quanto aos outros 50%, a decisão de ID: 216768679 recebeu o pedido do credor SAULO MARTINS MESQUITA.

Intimado para impugnar o feito, o DISTRITO FEDERAL apresentou manifestação (ID: 221730168), concordando com o valor apontado pela parte exequente.

Assim, HOMOLOGO os valores de ID nº 215384248 (R$ 25.073,29 em 30/08/2024). À Contadoria Judicial para adequá-los aos termos da Portaria GPR nº 07/2019, e Resolução nº 303/2019, deste eg.

TJDFT.

Após, expeça-se RPV em favor de SAULO MARTINS MESQUITA.

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido quanto à RPV, tornem os autos conclusos para extinção e consequente determinação de expedição de transferência de valores via PIX em favor da parte credora.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
19/03/2025 17:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
19/03/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 16:33

Recebidos os autos
19/03/2025 16:33

Outras decisões
14/03/2025 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
14/03/2025 14:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2025 12:03

Recebidos os autos
14/03/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
13/03/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 18:08

Expedição de Ofício.
23/12/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:31

Decorrido prazo de CENTRO-OESTE FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 27/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:33

Decorrido prazo de CENTRO-OESTE FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:44

Decorrido prazo de CENTRO-OESTE FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 25/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:43

Decorrido prazo de SAULO MARTINS MESQUITA em 18/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 08/11/2024.
08/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 13:18

Recebidos os autos
06/11/2024 13:18

Outras decisões
05/11/2024 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
05/11/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 18:47

Recebidos os autos
04/11/2024 18:47

Outras decisões
04/11/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
29/10/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:32

Decorrido prazo de CENTRO-OESTE FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 28/10/2024 23:59.
23/10/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 18:49

Expedição de Certidão.
22/10/2024 19:28

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
22/10/2024 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de CENTRO-OESTE FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 17/10/2024 23:59.
10/10/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 15:14

Recebidos os autos
10/10/2024 15:14

Outras decisões
10/10/2024 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
10/10/2024 12:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/10/2024 00:05

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LUNER LTDA em 09/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:36

Publicado Intimação em 02/10/2024.
02/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 16:25

Expedição de Certidão.
24/09/2024 16:09

Recebidos os autos
22/02/2024 01:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/02/2024 16:03

Juntada de Petição de contrarrazões
06/02/2024 11:45

Juntada de Petição de apelação
02/02/2024 09:50

Juntada de Petição de contrarrazões
02/02/2024 02:54

Publicado Certidão em 02/02/2024.
02/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
31/01/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 08:52

Juntada de Certidão
31/01/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 08:50

Juntada de Certidão
30/01/2024 17:55

Juntada de Petição de apelação
20/12/2023 10:57

Juntada de Petição de apelação
14/12/2023 02:40

Publicado Sentença em 14/12/2023.
13/12/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 17:09

Recebidos os autos
07/12/2023 17:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/12/2023 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
01/12/2023 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.
30/11/2023 13:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/10/2023 04:05

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LUNER LTDA em 30/10/2023 23:59.
27/10/2023 03:45

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LUNER LTDA em 26/10/2023 23:59.
26/10/2023 22:05

Juntada de Petição de impugnação
19/10/2023 10:18

Publicado Despacho em 19/10/2023.
18/10/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 18:42

Recebidos os autos
16/10/2023 18:42

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
06/10/2023 11:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/10/2023 10:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 09:05

Publicado Sentença em 05/10/2023.
05/10/2023 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 08:31

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 15:50

Recebidos os autos
02/10/2023 15:50

Julgado procedente em parte do pedido
28/09/2023 03:38

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LUNER LTDA em 27/09/2023 23:59.
22/09/2023 12:16

Juntada de Petição de memoriais
20/09/2023 09:53

Publicado Despacho em 20/09/2023.
20/09/2023 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
18/09/2023 07:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
18/09/2023 07:55

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 14:31

Recebidos os autos
15/09/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 21:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
06/09/2023 10:47

Juntada de Petição de impugnação
22/08/2023 04:01

Decorrido prazo de CENTRO-OESTE FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 21/08/2023 23:59.
16/08/2023 07:04

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 16:31

Recebidos os autos
15/08/2023 16:31

Outras decisões
13/08/2023 20:42

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
08/08/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 10:31

Decorrido prazo de CENTRO-OESTE FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 07/08/2023 23:59.
05/08/2023 11:33

Juntada de Petição de contestação
02/08/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 18:31

Recebidos os autos
01/08/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
28/07/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 08:49

Juntada de Certidão
26/07/2023 20:53

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 19:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 14:02

Recebidos os autos
20/07/2023 14:02

Deferido em parte o pedido de CENTRO-OESTE FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-30 (REQUERENTE)
20/07/2023 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
19/07/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 07:02

Juntada de Petição de contestação
07/07/2023 10:13

Decorrido prazo de CENTRO-OESTE FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:13

Decorrido prazo de CENTRO-OESTE FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2023 23:59.
21/06/2023 13:50

Recebidos os autos
21/06/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 23:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
20/06/2023 17:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/06/2023 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 17:59

Recebidos os autos
16/06/2023 17:59

Concedida a Antecipação de tutela
15/06/2023 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
15/06/2023 17:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/06/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 20:10

Recebidos os autos
13/06/2023 20:10

Determinada a emenda à inicial
12/06/2023 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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