TJDFT - 0706860-78.2022.8.07.0019

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal do Recanto das Emas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEITON RIBEIRO FONSECA

CPF *19.***.*04-79

Advogados

LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA

OAB: 32623/DF

CPF *20.***.*49-00

CARLOS ROBERTO FARES

OAB: 38068/DF

CPF *94.***.*52-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2024 09:20

    Arquivado Definitivamente

  • 27/02/2024 09:18

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2024 19:20

    Expedição de Carta.

  • 23/02/2024 17:17

    Transitado em Julgado em 21/09/2023

  • 22/02/2024 16:18

    Recebidos os autos

  • 22/02/2024 16:18

    Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.

  • 21/02/2024 17:23

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 21/02/2024 17:23

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2024 19:23

    Recebidos os autos

  • 20/02/2024 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2024 15:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 06/02/2024 09:54

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 18:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 21/11/2023 19:56

    Recebidos os autos

  • 21/11/2023 19:56

    Outras decisões

  • 20/11/2023 15:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 16/11/2023 13:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/10/2023 15:43

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 13:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 04/10/2023 23:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2023 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 13:57

    Publicado Sentença em 22/09/2023.

  • 22/09/2023 13:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

  • 21/09/2023 16:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2023 15:18

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 15:18

    Julgado procedente o pedido

  • 18/09/2023 15:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2023 12:31

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 13/09/2023 12:31

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 19:32

    Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 11/09/2023 23:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2023 00:27

    Publicado Despacho em 04/09/2023.

  • 02/09/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

  • 31/08/2023 11:59

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 20:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 29/08/2023 23:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2023 02:34

    Publicado Despacho em 23/08/2023.

  • 22/08/2023 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

  • 19/08/2023 13:51

    Recebidos os autos

  • 19/08/2023 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 20:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 17/08/2023 14:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2023 17:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2023 17:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/08/2023 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 18:57

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2023 18:52

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2023 18:12

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/08/2023 15:50, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.

  • 03/08/2023 14:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2023 21:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/07/2023 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 16:59

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2023 16:35

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2023 01:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 11:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/07/2023 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 17:09

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2023 16:57

    Expedição de Ofício.

  • 12/07/2023 15:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/07/2023 18:14

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 18:13

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/08/2023 15:50, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.

  • 03/07/2023 16:38

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 13:30

    Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 03/07/2023 13:30

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 13:29

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 13:28

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/08/2023 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.

  • 30/06/2023 13:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/06/2023 15:03

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2023 16:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/06/2023 14:13

    Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

  • 22/06/2023 14:13

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/06/2023 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.

  • 22/06/2023 14:03

    Recebidos os autos

  • 22/06/2023 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 14:03

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 22/06/2023 13:43

    Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 22/06/2023 13:42

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2023 11:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/06/2023 19:10

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 16:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2023 16:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2023 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 13:29

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 16:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/06/2023 16:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/06/2023 16:14

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2023 00:33

    Publicado Intimação em 12/06/2023.

  • 10/06/2023 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

  • 07/06/2023 18:33

    Expedição de Ofício.

  • 07/06/2023 15:49

    Desentranhado o documento

  • 07/06/2023 15:49

    Desentranhado o documento

  • 07/06/2023 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 20:23

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2023 20:19

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/06/2023 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.

  • 03/03/2023 18:20

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 18:16

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/06/2023 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.

  • 27/01/2023 18:08

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2023 18:04

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/01/2023 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.

  • 27/01/2023 15:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/01/2023 10:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/01/2023 17:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/01/2023 14:00

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2023 12:48

    Expedição de Ofício.

  • 09/12/2022 09:09

    Recebidos os autos

  • 09/12/2022 09:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2022 08:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 04/12/2022 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2022 15:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/12/2022 15:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/11/2022 18:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2022 18:20

    Apensado ao processo #Oculto#

  • 18/11/2022 10:34

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2022 10:33

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/01/2023 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.

  • 11/10/2022 14:59

    Recebidos os autos

  • 11/10/2022 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2022 14:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2022 08:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 03/10/2022 19:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2022 19:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2022 19:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2022 09:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2022 23:59:59.

  • 06/09/2022 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 09:43

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 09:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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