15/02/2025 14:01

Arquivado Definitivamente
15/02/2025 02:43

Decorrido prazo de DILAN AGUIAR PONTES em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:43

Decorrido prazo de FABIO SILVA MARTINS em 14/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:22

Publicado Certidão em 07/02/2025.
07/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 11:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
05/02/2025 10:51

Juntada de Certidão
05/02/2025 10:51

Juntada de Alvará de levantamento
05/02/2025 09:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
05/02/2025 09:07

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025 03:31

Decorrido prazo de DILAN AGUIAR PONTES em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:31

Decorrido prazo de FABIO SILVA MARTINS em 04/02/2025 23:59.
12/12/2024 02:23

Publicado Sentença em 12/12/2024.
12/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 18:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/12/2024 05:54

Recebidos os autos
10/12/2024 05:54

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 05:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/12/2024 14:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
02/12/2024 14:33

Juntada de Certidão
29/11/2024 13:23

Recebidos os autos
29/11/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
29/11/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 12:57

Recebidos os autos
27/11/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 07:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
26/11/2024 14:16

Expedição de Certidão.
26/11/2024 02:44

Decorrido prazo de DILAN AGUIAR PONTES em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:44

Decorrido prazo de FABIO SILVA MARTINS em 25/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:24

Publicado Certidão em 14/11/2024.
14/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 17:07

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/11/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 17:03

Expedição de Certidão.
06/11/2024 17:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/07/2024 03:07

Juntada de Certidão
26/07/2024 07:44

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 08:54

Expedição de Certidão.
21/06/2024 03:14

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706831-48.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FABIO SILVA MARTINS, DILAN AGUIAR PONTES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida de cumprimento de sentença de honorários advocatícios deflagrado em 25.03.2024 (ID 190746840).

No curso do procedimento, a parte executada formulou proposta de acordo consistente no pagamento de 50% do valor do débito e no parcelamento do valor residual em 6 (seis) parcelas.

Como contraproposta, a exequente estabeleceu que as parcelas restantes deverão ser pagas todo dia 29, a partir de 29.05.2024, com termo final em 29.10.2024, aplicando-se a regra do art. 916 do Código de Processo Civil - correção monetária e juros de um por cento ao mês.

Na sequência, o executado informou que anuiu integralmente com a contraproposta, requerendo a suspensão do feito até final pagamento.

Ante o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, sob fundamento do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

De maneira complementar, SUSPENDO O PROCESSO, nos termos do art. 313, II c/c art. 921, V, ambos do Código de Processo Civil, com termo final em 29.10.2024.

Conquanto expedido alvará atinente à primeira parcela, verifico a prescindibilidade da continuidade dos depósitos, de forma que os pagamentos seguintes devem ocorrer mediante tratativa direta com a parte exequente.

Intimem-se.

Cumpra-se. . *Assinatura e data conforme certificado digital*
19/06/2024 16:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/06/2024 06:13

Recebidos os autos
19/06/2024 06:13

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 06:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
05/06/2024 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
04/06/2024 03:02

Juntada de Certidão
30/05/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:45

Publicado Despacho em 23/05/2024.
23/05/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 07:48

Recebidos os autos
21/05/2024 07:48

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
16/05/2024 15:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/05/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 20:17

Recebidos os autos
08/05/2024 20:17

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
29/04/2024 18:44

Juntada de Petição de impugnação
08/04/2024 02:29

Publicado Decisão em 08/04/2024.
05/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706831-48.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: ELIANE PEREIRA DA SILVA DE MEDEIROS EMBARGADO: FABIO SILVA MARTINS, DILAN AGUIAR PONTES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença de honorários advocatícios.

Recebo a inicial.

Promova a Secretaria as retificações cadastrais pertinentes quanto aos polos da ação e ao valor da causa.

Ante o exposto: 1) Intime-se o executado, na forma do artigo 513, § 2º, I, para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-se que a ausência de pagamento no prazo, ou o pagamento meramente parcial, resultarão na incidência de multa de 10% e honorários de advogado de 10% sobre o valor não adimplido (artigo 523, §§ 1º e 2º, do CPC).

Expirado o prazo sem pagamento voluntário: 1.1) inicia-se automaticamente (sem necessidade de nova intimação), o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 525 do CPC; vindo a impugnação, venham os autos conclusos para deliberação; 1.2) independentemente do prazo para impugnação, dê-se vista ao credor para apresentar planilha de débito com inclusão das penalidades previstas no artigo 523, § 1º, do CPC. 2) Vindo nova planilha de débito nos termos do artigo 523, §§ 1º e 2º, do CPC, defiro desde já, a consulta de ativos ao sistema SISBAJUD, bem como o bloqueio de valores até o valor da dívida em execução.

Sem prejuízo, promova-se a consulta de veículos em nome do executado pelo sistema RENAJUD. 2.1) Caso haja bloqueio total ou parcial do débito, a tela do referido sistema confirmando o bloqueio será juntada aos autos e, por obedecer aos requisitos dispostos no artigo 838 e seus incisos do CPC, servirá como auto de penhora. 2.2) Caso seja bloqueado valor que, no total, seja inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais), promova-se o imediato desbloqueio da quantia, independentemente de nova deliberação.

Da mesma forma, caso haja bloqueio de valor superior ao devido, promova a Secretaria o imediato desbloqueio do valor excedente, sem necessidade de nova conclusão. 2.3) Formalizada a penhora nos termos acima expostos, intime-se o executado por meio do seu advogado constituído ou, não havendo defesa habilitada nos autos, por via postal, na forma do artigo 841, e seus parágrafos, do CPC. 3) Sendo infrutífera ou apenas parcial a penhora, e caso sejam localizados veículos, com ou sem restrições ou gravames, intime-se o credor para indicar bem(ns) à penhora, juntando também avaliação do veículo a ser constrito conforme média de mercado (FIPE ou similar), em atenção ao disposto nos artigos 4º e 871, incisos I e IV do CPC.

Após, venham conclusos para decisão acerca da penhora do bem. 4) Sendo infrutíferas as pesquisas aos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, promova a Secretaria consulta ao sistema SNIPER e, excepcionalmente, consulta às últimas 2 (duas) últimas declarações de Imposto de Renda (IRPF ou IRPJ) do executado.

Realizada a consulta e encontrada declaração de Imposto de Renda do requerido, certifique a Secretaria, juntando o resultado da consulta aos autos como documento sigiloso, habilitando o acesso somente ao exequente.

Junte-se, também, o resultado da consulta ao SNIPER.

Formalizado o resultado das consultas nos termos ora expostos, dê-se vista ao exequente para requerer o que entender oportuno. 5) Caso infrutíferas as consultas acima indicadas, intime-se o exequente para, em 5 (cinco) dias, requerer medida útil à satisfação do seu crédito, advertindo-se que a reiteração de pedidos de consulta aos sistemas já indicados, bem como seu eventual silêncio poderá importar a suspensão do feito nos termos do artigo 921, inciso III, do CPC.

Ultimado o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para decisão.

Intimem-se.

Cumpra-se. *Assinatura e data conforme certificado digital*
03/04/2024 17:06

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/04/2024 17:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/03/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 15:17

Recebidos os autos
25/03/2024 15:17

Deferido o pedido de ELIANE PEREIRA DA SILVA DE MEDEIROS - CPF: *91.***.*20-63 (EMBARGANTE).
20/03/2024 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
19/03/2024 16:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/03/2024 02:53

Publicado Certidão em 15/03/2024.
15/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
13/03/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 11:11

Transitado em Julgado em 12/03/2024
13/03/2024 09:10

Recebidos os autos
16/10/2023 11:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/10/2023 11:52

Expedição de Certidão.
15/10/2023 19:09

Juntada de Petição de contrarrazões
09/10/2023 02:41

Publicado Certidão em 09/10/2023.
07/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 13:59

Expedição de Certidão.
04/10/2023 17:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/10/2023 03:53

Decorrido prazo de DILAN AGUIAR PONTES em 29/09/2023 23:59.
01/10/2023 03:53

Decorrido prazo de FABIO SILVA MARTINS em 29/09/2023 23:59.
08/09/2023 00:37

Publicado Sentença em 08/09/2023.
07/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
05/09/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 13:53

Recebidos os autos
05/09/2023 13:53

Julgado procedente o pedido
01/09/2023 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
01/09/2023 14:24

Expedição de Certidão.
01/09/2023 01:41

Decorrido prazo de DILAN AGUIAR PONTES em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 01:41

Decorrido prazo de FABIO SILVA MARTINS em 31/08/2023 23:59.
16/08/2023 14:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/08/2023 00:38

Publicado Despacho em 02/08/2023.
02/08/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 15:11

Recebidos os autos
31/07/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
25/07/2023 09:08

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:18

Publicado Despacho em 21/07/2023.
20/07/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
16/07/2023 13:52

Juntada de Certidão
14/07/2023 21:33

Recebidos os autos
14/07/2023 21:33

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 01:32

Decorrido prazo de FABIO SILVA MARTINS em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 01:32

Decorrido prazo de DILAN AGUIAR PONTES em 13/07/2023 23:59.
06/07/2023 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
06/07/2023 17:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/07/2023 00:18

Publicado Despacho em 06/07/2023.
05/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 18:46

Recebidos os autos
30/06/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
30/06/2023 13:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/06/2023 18:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/05/2023 18:50

Juntada de Certidão
28/03/2023 15:10

Recebidos os autos
28/03/2023 15:10

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/03/2023 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
27/03/2023 14:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/03/2023 13:22

Recebidos os autos
23/03/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
22/03/2023 16:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/03/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 16:56

Recebidos os autos
08/03/2023 16:56

Gratuidade da justiça não concedida a ELIANE PEREIRA DA SILVA DE MEDEIROS - CPF: *91.***.*20-63 (EMBARGANTE).
08/03/2023 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
07/03/2023 17:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/02/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 15:59

Recebidos os autos
15/02/2023 15:59

Determinada a emenda à inicial
14/02/2023 19:16

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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