TJDFT - 0706803-63.2022.8.07.0018
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706803-63.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO DOS SANTOS, ERNANDES CARVALHO FERREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O IGESDF promoveu o adimplemento do débito principal.
Portanto, em relação a ele declaro satisfeita a obrigação.
Assim, dê-se baixa em relação ao referido instituto.
Dê-se vista dos cálculos de ID 249432496 à parte autora e ao Distrito Federal por 05 (cinco) dias.
Nada sendo impugnado, expeça-se a RPV dos honorários em desfavor do DF.
Aguarde-se o pagamento.
Tudo adimplido, declaro satisfeita a obrigação de pagar.
Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.
BRASÍLIA, DF, 17 de setembro de 2025 12:44:57.
Assinado digitalmente, nesta data.
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17/09/2025 17:40
Recebidos os autos
-
17/09/2025 17:40
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2025 17:40
Outras decisões
-
16/09/2025 16:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
-
16/09/2025 11:15
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/09/2025 11:15
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/09/2025 14:05
Juntada de Petição de petição
-
11/09/2025 09:15
Expedição de Mandado.
-
11/09/2025 09:11
Expedição de Mandado.
-
10/09/2025 14:44
Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
09/09/2025 21:20
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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09/09/2025 21:20
Juntada de Certidão
-
09/09/2025 21:15
Juntada de Certidão
-
09/09/2025 17:57
Juntada de Certidão
-
09/09/2025 17:57
Juntada de Alvará de levantamento
-
08/09/2025 17:44
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 03:29
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2025 23:59.
-
29/08/2025 03:25
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2025 23:59.
-
15/08/2025 12:44
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2025 03:29
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 07/08/2025 23:59.
-
08/08/2025 03:29
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 07/08/2025 23:59.
-
05/08/2025 03:33
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
-
26/07/2025 19:08
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2025 02:36
Publicado Decisão em 17/07/2025.
-
17/07/2025 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
-
16/07/2025 10:51
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2025 18:42
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 18:41
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2025 14:49
Recebidos os autos
-
14/07/2025 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2025 14:48
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
11/07/2025 15:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
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10/07/2025 23:20
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2025 17:31
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2025 16:58
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2025 13:27
Recebidos os autos
-
07/07/2025 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2025 13:27
Embargos de declaração não acolhidos
-
05/07/2025 03:08
Juntada de Certidão
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04/07/2025 16:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
04/07/2025 16:11
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 03:30
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 30/06/2025 23:59.
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23/06/2025 02:34
Publicado Decisão em 23/06/2025.
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20/06/2025 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
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19/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706803-63.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO DOS SANTOS, ERNANDES CARVALHO FERREIRA, V.
F.
D.
S.
REPRESENTANTE LEGAL: ERNANDES CARVALHO FERREIRA, MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista o efeito infringente, pretendido pelo DISTRITO FEDERAL, intime-se o INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF, bem como a parte Exequente a se manifestar acerca dos embargos de declaração interpostos.
Após, retornem conclusos para apreciação do mencionado recurso.
BRASÍLIA, DF, 17 de junho de 2025 10:47:21. -
17/06/2025 16:09
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2025 13:47
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 13:09
Recebidos os autos
-
17/06/2025 13:09
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2025 13:09
Outras decisões
-
16/06/2025 17:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
-
16/06/2025 17:29
Expedição de Certidão.
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15/06/2025 11:51
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
13/06/2025 13:14
Juntada de Petição de petição
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13/06/2025 02:39
Publicado Decisão em 13/06/2025.
-
13/06/2025 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
-
13/06/2025 02:39
Publicado Decisão em 13/06/2025.
-
13/06/2025 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
-
10/06/2025 19:04
Expedição de Certidão.
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10/06/2025 14:08
Recebidos os autos
-
10/06/2025 14:08
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2025 14:08
Outras decisões
-
10/06/2025 12:33
Cancelada a movimentação processual
-
10/06/2025 12:33
Cancelada a movimentação processual
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10/06/2025 12:33
Desentranhado o documento
-
10/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706803-63.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO DOS SANTOS, ERNANDES CARVALHO FERREIRA, V.
F.
D.
S.
REPRESENTANTE LEGAL: ERNANDES CARVALHO FERREIRA, MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a gratuidade de justiça deferida nos autos do processo principal.
Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença.
Anote-se e comunique-se.
Retifique-se o valor da causa para que conste o montante de R$ 50.816,67 (cinquenta mil, oitocentos e dezesseis reais e sessenta e sete centavos).
Anote-se.
Intime(m)-se o DISTRITO FEDERAL e outros a impugnar(em), caso queira(m), o requerimento em apreço, nos termos do art. 535 do CPC.
Apresentada impugnação, intime-se o credor para manifestação.
Após, retornem os autos conclusos.
Identificado excesso de execução, o devedor deverá alegar de plano o valor que reputa correto, sob pena de não conhecimento da impugnação.
Atente-se o credor ao fato de que na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios (Súmula n. 519/STJ).
Não havendo qualquer oposição ao pedido sub examine, expeça-se, de imediato, Requisição de Pequeno Valor – RPV ou Precatório, conforme o caso.
Intime-se o DISTRITO FEDERAL a efetuar o pagamento, no prazo de 2 (dois meses).
Transcorrido in albis o prazo para pagamento da RPV, intime-se o DF a comprovar o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias.
Inerte, diligencie-se junto ao Sistema SISBAJUD para a realização de sequestro de verba pública em numerário suficiente para o adimplemento do débito.
Fica deferida expedição de alvará de levantamento ou ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es).
Pendendo apenas RPV ou precatório a ser adimplido, arquivem os autos provisoriamente.
Tudo quitado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos definitivamente, com as cautelas de praxe.
BRASÍLIA, DF, 6 de junho de 2025 10:22:28.
Assinado digitalmente, nesta data. -
09/06/2025 14:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
-
06/06/2025 13:52
Recebidos os autos
-
04/06/2025 13:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
-
04/06/2025 13:20
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2025 02:45
Publicado Decisão em 03/06/2025.
-
03/06/2025 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
-
29/05/2025 20:01
Recebidos os autos
-
29/05/2025 20:01
Determinada a emenda à inicial
-
28/05/2025 20:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
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28/05/2025 20:29
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
28/05/2025 13:30
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2025 17:40
Recebidos os autos
-
23/10/2024 09:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
23/10/2024 09:44
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 02:22
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/10/2024 23:59.
-
30/09/2024 17:57
Juntada de Petição de contrarrazões
-
23/09/2024 18:56
Juntada de Petição de contrarrazões
-
09/09/2024 15:45
Juntada de Petição de contrarrazões
-
09/09/2024 15:35
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2024 15:35
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 09:51
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/09/2024 17:39
Juntada de Petição de apelação
-
02/09/2024 02:16
Publicado Intimação em 02/09/2024.
-
30/08/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
-
29/08/2024 01:16
Juntada de Petição de contrarrazões
-
28/08/2024 09:22
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2024 09:22
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 13:27
Juntada de Petição de apelação
-
16/08/2024 02:26
Publicado Certidão em 16/08/2024.
-
16/08/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
-
14/08/2024 09:56
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 15:17
Juntada de Petição de apelação
-
13/08/2024 02:23
Publicado Sentença em 13/08/2024.
-
13/08/2024 02:23
Publicado Sentença em 13/08/2024.
-
12/08/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
-
12/08/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
-
08/08/2024 20:09
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 20:09
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2024 17:50
Recebidos os autos
-
08/08/2024 17:50
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2024 17:50
Julgado procedente em parte do pedido
-
25/07/2024 09:35
Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
24/07/2024 11:23
Juntada de Petição de alegações finais
-
23/07/2024 19:07
Juntada de Certidão
-
23/07/2024 16:51
Recebidos os autos
-
23/07/2024 16:51
Outras decisões
-
08/07/2024 12:07
Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
07/07/2024 14:42
Juntada de Petição de alegações finais
-
04/07/2024 03:14
Publicado Intimação em 04/07/2024.
-
04/07/2024 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
-
02/07/2024 09:47
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2024 09:47
Expedição de Certidão.
-
01/07/2024 15:33
Juntada de Petição de alegações finais
-
21/06/2024 03:08
Publicado Decisão em 21/06/2024.
-
20/06/2024 13:22
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2024 03:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
-
18/06/2024 19:23
Juntada de Certidão
-
18/06/2024 16:11
Recebidos os autos
-
18/06/2024 16:11
Outras decisões
-
18/06/2024 11:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
17/06/2024 13:37
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2024 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2024 13:07
Juntada de Certidão
-
30/04/2024 10:41
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 04:37
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 29/04/2024 23:59.
-
22/04/2024 23:36
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2024 16:55
Expedição de Certidão.
-
20/04/2024 03:33
Decorrido prazo de NENIOMAR NENIO DE CARVALHO em 19/04/2024 23:59.
-
19/04/2024 12:06
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2024 02:47
Publicado Decisão em 08/04/2024.
-
06/04/2024 15:16
Juntada de Petição de petição
-
06/04/2024 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
-
04/04/2024 20:34
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2024 14:13
Juntada de Certidão
-
04/04/2024 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2024 21:55
Recebidos os autos
-
03/04/2024 21:55
Outras decisões
-
03/04/2024 15:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
02/04/2024 21:05
Juntada de Petição de laudo
-
02/04/2024 20:56
Juntada de Petição de petição
-
02/04/2024 16:49
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2024 16:48
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2024 15:39
Recebidos os autos
-
02/04/2024 15:39
Outras decisões
-
02/04/2024 10:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
02/04/2024 10:55
Expedição de Certidão.
-
02/04/2024 04:21
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 01/04/2024 23:59.
-
29/02/2024 03:22
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 28/02/2024 23:59.
-
30/01/2024 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2024 22:26
Recebidos os autos
-
29/01/2024 22:26
Outras decisões
-
29/01/2024 08:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
26/01/2024 15:00
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2023 10:32
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2023 12:51
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2023 08:40
Publicado Certidão em 04/12/2023.
-
03/12/2023 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
-
30/11/2023 10:47
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2023 10:47
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 08:56
Juntada de Petição de laudo
-
17/11/2023 16:15
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2023 15:53
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2023 15:11
Recebidos os autos
-
16/11/2023 15:11
Outras decisões
-
16/11/2023 13:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
16/11/2023 08:39
Juntada de Petição de petição
-
19/10/2023 10:39
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2023 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2023 14:48
Recebidos os autos
-
10/10/2023 14:48
Outras decisões
-
10/10/2023 10:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
09/10/2023 19:33
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
04/10/2023 09:50
Publicado Decisão em 04/10/2023.
-
03/10/2023 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
-
29/09/2023 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2023 14:53
Recebidos os autos
-
29/09/2023 14:53
Outras decisões
-
29/09/2023 10:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
28/09/2023 15:56
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2023 02:54
Publicado Certidão em 26/09/2023.
-
26/09/2023 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
-
22/09/2023 10:47
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 21:00
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2023 13:54
Juntada de Petição de petição
-
14/09/2023 02:38
Publicado Decisão em 14/09/2023.
-
14/09/2023 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
-
12/09/2023 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2023 11:20
Recebidos os autos
-
12/09/2023 11:20
Outras decisões
-
11/09/2023 11:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
08/09/2023 18:15
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
29/08/2023 15:02
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2023 14:28
Recebidos os autos
-
28/08/2023 14:28
Outras decisões
-
28/08/2023 09:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
27/08/2023 19:14
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
08/08/2023 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2023 14:55
Recebidos os autos
-
08/08/2023 14:55
Outras decisões
-
08/08/2023 10:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
07/08/2023 16:18
Juntada de Petição de petição
-
01/08/2023 00:25
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2023 10:56
Juntada de Petição de impugnação
-
11/07/2023 00:45
Publicado Certidão em 11/07/2023.
-
11/07/2023 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
-
07/07/2023 10:34
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2023 10:33
Expedição de Certidão.
-
17/05/2023 11:31
Juntada de Petição de laudo
-
16/05/2023 01:35
Decorrido prazo de NENIOMAR NENIO DE CARVALHO em 15/05/2023 23:59.
-
04/05/2023 10:32
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2023 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2023 16:34
Expedição de Certidão.
-
27/04/2023 12:09
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
26/04/2023 17:35
Juntada de Certidão
-
26/04/2023 01:10
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2023 23:59.
-
31/03/2023 01:07
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 30/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 01:30
Decorrido prazo de NENIOMAR NENIO DE CARVALHO em 23/03/2023 23:59.
-
23/03/2023 01:14
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/03/2023 23:59.
-
15/03/2023 15:52
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2023 16:36
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
09/03/2023 00:24
Publicado Certidão em 09/03/2023.
-
09/03/2023 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
-
09/03/2023 00:16
Publicado Decisão em 09/03/2023.
-
08/03/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
-
07/03/2023 22:52
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2023 13:18
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2023 08:54
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2023 08:54
Expedição de Certidão.
-
06/03/2023 18:31
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2023 17:11
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2023 17:11
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2023 15:15
Recebidos os autos
-
06/03/2023 15:15
Nomeado perito
-
03/03/2023 16:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
02/03/2023 15:44
Juntada de Petição de petição
-
01/03/2023 20:19
Decorrido prazo de NENIOMAR NENIO DE CARVALHO em 28/02/2023 23:59.
-
27/02/2023 03:44
Publicado Certidão em 27/02/2023.
-
24/02/2023 03:17
Decorrido prazo de PAULO CESAR DIAS DE OLIVEIRA em 23/02/2023 23:59.
-
24/02/2023 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
-
23/02/2023 11:58
Juntada de Petição de petição
-
18/02/2023 20:12
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
17/02/2023 16:51
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2023 15:10
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2023 15:10
Expedição de Certidão.
-
17/02/2023 09:15
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2023 02:26
Publicado Decisão em 08/02/2023.
-
07/02/2023 14:00
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 06/02/2023 23:59.
-
07/02/2023 14:00
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.
-
07/02/2023 13:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
-
06/02/2023 09:46
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2023 09:46
Expedição de Certidão.
-
04/02/2023 00:22
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2023 18:30
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2023 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2023 15:59
Juntada de Certidão
-
03/02/2023 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2023 14:21
Recebidos os autos
-
03/02/2023 14:21
Outras decisões
-
03/02/2023 09:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
03/02/2023 09:33
Expedição de Certidão.
-
31/01/2023 04:16
Decorrido prazo de HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 04:14
Decorrido prazo de WANESSA SOBRAL COUTINHO SALES em 30/01/2023 23:59.
-
27/01/2023 01:01
Decorrido prazo de ALEXANDRE CHERMAN em 26/01/2023 23:59.
-
10/01/2023 09:16
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2023 09:16
Expedição de Certidão.
-
19/12/2022 19:15
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2022 17:54
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2022 17:54
Expedição de Certidão.
-
16/12/2022 22:09
Juntada de Petição de petição
-
16/12/2022 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2022 10:57
Expedição de Certidão.
-
15/12/2022 16:33
Juntada de Petição de petição
-
12/12/2022 12:55
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2022 09:51
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2022 03:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2022 23:59.
-
02/12/2022 00:46
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 01/12/2022 23:59.
-
02/12/2022 00:46
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO DOS SANTOS em 01/12/2022 23:59.
-
23/11/2022 13:04
Publicado Decisão em 23/11/2022.
-
23/11/2022 13:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
-
23/11/2022 13:04
Publicado Decisão em 23/11/2022.
-
23/11/2022 13:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
-
21/11/2022 08:54
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
18/11/2022 23:04
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2022 23:03
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2022 18:25
Recebidos os autos
-
18/11/2022 18:25
Decisão interlocutória - recebido
-
15/11/2022 21:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
15/11/2022 02:28
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO DOS SANTOS em 14/11/2022 23:59.
-
08/11/2022 02:22
Publicado Decisão em 08/11/2022.
-
07/11/2022 22:51
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2022 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
-
03/11/2022 16:54
Recebidos os autos
-
03/11/2022 16:54
Decisão interlocutória - recebido
-
28/10/2022 18:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
27/10/2022 11:48
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2022 01:05
Publicado Decisão em 26/10/2022.
-
25/10/2022 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
-
21/10/2022 14:42
Recebidos os autos
-
21/10/2022 14:42
Decisão interlocutória - recebido
-
18/10/2022 12:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
18/10/2022 12:30
Recebidos os autos
-
17/10/2022 21:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
13/10/2022 15:07
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/10/2022 15:52
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2022 15:52
Expedição de Certidão.
-
03/10/2022 12:02
Juntada de Petição de petição
-
01/10/2022 18:21
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2022 12:11
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2022 01:04
Publicado Certidão em 27/09/2022.
-
26/09/2022 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
-
22/09/2022 17:24
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2022 17:24
Expedição de Certidão.
-
20/09/2022 12:22
Juntada de Petição de réplica
-
17/09/2022 00:16
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 16/09/2022 23:59:59.
-
09/09/2022 00:13
Publicado Certidão em 09/09/2022.
-
08/09/2022 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
-
06/09/2022 11:40
Expedição de Certidão.
-
05/09/2022 20:11
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2022 20:07
Juntada de Petição de contestação
-
25/08/2022 19:04
Juntada de Certidão
-
25/08/2022 14:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/08/2022 00:09
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2022 00:12
Publicado Decisão em 12/08/2022.
-
10/08/2022 09:51
Expedição de Mandado.
-
10/08/2022 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
-
08/08/2022 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2022 14:08
Recebidos os autos
-
08/08/2022 14:08
Decisão interlocutória - recebido
-
05/08/2022 10:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
04/08/2022 15:23
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
04/08/2022 08:51
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2022 08:51
Expedição de Certidão.
-
29/07/2022 14:21
Juntada de Petição de petição
-
29/07/2022 14:14
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2022 00:27
Publicado Certidão em 27/07/2022.
-
27/07/2022 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
-
26/07/2022 18:50
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2022 12:28
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2022 12:28
Expedição de Certidão.
-
22/07/2022 13:01
Juntada de Petição de réplica
-
19/07/2022 02:19
Publicado Certidão em 19/07/2022.
-
18/07/2022 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
-
15/07/2022 10:19
Expedição de Certidão.
-
14/07/2022 14:31
Juntada de Petição de petição
-
04/06/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
-
02/06/2022 12:20
Juntada de Petição de petição
-
01/06/2022 19:07
Expedição de Certidão.
-
01/06/2022 19:05
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2022 17:32
Recebidos os autos
-
01/06/2022 17:32
Decisão interlocutória - recebido
-
31/05/2022 21:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2022
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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