03/03/2023 13:42

Baixa Definitiva
03/03/2023 13:40

Transitado em Julgado em 02/03/2023
03/03/2023 13:39

Juntada de Certidão
10/11/2022 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
10/11/2022 14:31

Juntada de Certidão
07/11/2022 17:41

Juntada de Certidão
24/10/2022 08:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
22/10/2022 00:15

Decorrido prazo de FERNANDO MIZIARA DE MATTOS CUNHA em 21/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 00:06

Publicado Despacho em 14/10/2022.
13/10/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
09/10/2022 00:59

Recebidos os autos
09/10/2022 00:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/10/2022 00:59

Recebidos os autos
09/10/2022 00:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/10/2022 00:59

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 11:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/10/2022 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/10/2022 09:48

Recebidos os autos
06/10/2022 09:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/10/2022 09:48

Juntada de Certidão
06/10/2022 00:07

Decorrido prazo de ROSENDA DE OLIVEIRA CAMARGO em 05/10/2022 23:59:59.
20/09/2022 00:16

Decorrido prazo de FERNANDO MIZIARA DE MATTOS CUNHA em 19/09/2022 23:59:59.
14/09/2022 00:05

Publicado Certidão em 14/09/2022.
14/09/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
12/09/2022 15:32

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
09/09/2022 17:40

Juntada de Petição de agravo
03/09/2022 00:09

Decorrido prazo de ROSENDA DE OLIVEIRA CAMARGO em 02/09/2022 23:59:59.
26/08/2022 00:06

Publicado Decisão em 26/08/2022.
26/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
26/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
21/08/2022 22:39

Recebidos os autos
21/08/2022 22:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/08/2022 22:39

Recebidos os autos
21/08/2022 22:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/08/2022 22:39

Recurso Especial não admitido
15/08/2022 11:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/08/2022 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/08/2022 08:55

Recebidos os autos
15/08/2022 08:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/08/2022 08:55

Juntada de Certidão
13/08/2022 00:14

Decorrido prazo de ROSENDA DE OLIVEIRA CAMARGO em 12/08/2022 23:59:59.
14/07/2022 00:05

Publicado Certidão em 14/07/2022.
14/07/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
13/07/2022 00:21

Decorrido prazo de RODRIGO MORAES MARTINS em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:21

Decorrido prazo de RENATA ROSSI CUPPOLONI RODRIGUES em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:21

Decorrido prazo de JOAO PAULO FRANCO ROSSI CUPPOLONI em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:21

Decorrido prazo de RENATA ROSSI CUPPOLONI RODRIGUES em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:21

Decorrido prazo de FERNANDO MIZIARA DE MATTOS CUNHA em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:21

Decorrido prazo de RODRIGO MORAES MARTINS em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:21

Decorrido prazo de JOAO PAULO FRANCO ROSSI CUPPOLONI em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:21

Decorrido prazo de FERNANDO MIZIARA DE MATTOS CUNHA em 12/07/2022 23:59:59.
12/07/2022 12:39

Juntada de Certidão
12/07/2022 12:39

Juntada de Certidão
12/07/2022 12:37

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
12/07/2022 12:23

Recebidos os autos
12/07/2022 12:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/07/2022 22:40

Juntada de Petição de recurso especial
20/06/2022 00:06

Publicado Ementa em 20/06/2022.
17/06/2022 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
17/06/2022 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
10/06/2022 11:44

Conhecido o recurso de ROSENDA DE OLIVEIRA CAMARGO - CPF: *24.***.*59-91 (EMBARGANTE) e provido
10/06/2022 11:44

Conhecido o recurso de RENATA ROSSI CUPPOLONI RODRIGUES - CPF: *11.***.*49-03 (EMBARGANTE) e não-provido
10/06/2022 00:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/05/2022 14:30

Expedição de Certidão.
09/05/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 15:28

Expedição de Certidão.
09/05/2022 14:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/05/2022 18:12

Recebidos os autos
09/08/2021 11:10

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
28/07/2021 11:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
27/07/2021 12:24

Decorrido prazo de ROSENDA DE OLIVEIRA CAMARGO - CPF: *24.***.*59-91 (EMBARGANTE) e ROSENDA DE OLIVEIRA CAMARGO - CPF: *24.***.*59-91 (EMBARGADO) em 22/07/2021.
23/07/2021 02:20

Decorrido prazo de RODRIGO MORAES MARTINS em 22/07/2021 23:59:59.
23/07/2021 02:20

Decorrido prazo de RENATA ROSSI CUPPOLONI RODRIGUES em 22/07/2021 23:59:59.
23/07/2021 02:20

Decorrido prazo de JOAO PAULO FRANCO ROSSI CUPPOLONI em 22/07/2021 23:59:59.
23/07/2021 02:20

Decorrido prazo de FERNANDO MIZIARA DE MATTOS CUNHA em 22/07/2021 23:59:59.
23/07/2021 02:20

Decorrido prazo de ROSENDA DE OLIVEIRA CAMARGO em 22/07/2021 23:59:59.
22/07/2021 21:36

Juntada de Petição de contrarrazões
17/07/2021 02:20

Decorrido prazo de FERNANDO MIZIARA DE MATTOS CUNHA em 16/07/2021 23:59:59.
17/07/2021 02:20

Decorrido prazo de RODRIGO MORAES MARTINS em 16/07/2021 23:59:59.
17/07/2021 02:20

Decorrido prazo de RENATA ROSSI CUPPOLONI RODRIGUES em 16/07/2021 23:59:59.
17/07/2021 02:20

Decorrido prazo de JOAO PAULO FRANCO ROSSI CUPPOLONI em 16/07/2021 23:59:59.
15/07/2021 02:15

Publicado Despacho em 15/07/2021.
14/07/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
14/07/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
14/07/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
12/07/2021 19:13

Recebidos os autos
12/07/2021 19:13

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 17:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
02/07/2021 20:32

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 14:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
02/07/2021 14:46

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
01/07/2021 17:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/06/2021 02:20

Publicado Ementa em 25/06/2021.
25/06/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
23/06/2021 15:05

Recebidos os autos
18/06/2021 21:21

Conhecido o recurso de RENATA ROSSI CUPPOLONI RODRIGUES - CPF: *11.***.*49-03 (APELANTE) e não-provido
18/06/2021 20:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/05/2021 17:00

Expedição de Certidão.
30/04/2021 11:38

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 11:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/04/2021 20:33

Recebidos os autos
28/04/2021 19:22

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
28/04/2021 19:22

Recebidos os autos
28/04/2021 19:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
05/04/2021 12:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
25/03/2021 16:50

Decorrido prazo de RENATA ROSSI CUPPOLONI RODRIGUES - CPF: *11.***.*49-03 (APELANTE), FERNANDO MIZIARA DE MATTOS CUNHA - CPF: *35.***.*97-30 (APELANTE), JOAO PAULO FRANCO ROSSI CUPPOLONI - CPF: *04.***.*37-74 (APELANTE) e RODRIGO MORAES MARTINS - CPF: 142
18/03/2021 02:17

Decorrido prazo de FERNANDO MIZIARA DE MATTOS CUNHA em 17/03/2021 23:59:59.
18/03/2021 02:17

Decorrido prazo de RENATA ROSSI CUPPOLONI RODRIGUES em 17/03/2021 23:59:59.
18/03/2021 02:17

Decorrido prazo de RODRIGO MORAES MARTINS em 17/03/2021 23:59:59.
18/03/2021 02:17

Decorrido prazo de JOAO PAULO FRANCO ROSSI CUPPOLONI em 17/03/2021 23:59:59.
17/03/2021 23:04

Juntada de Petição de contrarrazões
24/02/2021 02:15

Publicado Decisão em 24/02/2021.
24/02/2021 02:15

Publicado Decisão em 24/02/2021.
24/02/2021 02:15

Publicado Decisão em 24/02/2021.
23/02/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
23/02/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
19/02/2021 16:56

Recebidos os autos
19/02/2021 16:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/02/2021 16:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
04/02/2021 13:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
04/02/2021 13:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/02/2021 14:43

Recebidos os autos
03/02/2021 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2021

Ultima Atualização
03/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

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