08/10/2024 10:45

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
08/10/2024 10:44

Expedição de Certidão.
07/10/2024 08:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
07/10/2024 08:39

Juntada de Certidão
11/09/2024 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
11/09/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:17

Publicado Despacho em 05/09/2024.
05/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 21:02

Recebidos os autos
02/09/2024 21:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/09/2024 21:02

Recebidos os autos
02/09/2024 21:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
02/09/2024 21:02

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 12:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/09/2024 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/09/2024 12:29

Recebidos os autos
02/09/2024 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
30/08/2024 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 11:24

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
23/08/2024 11:24

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
22/08/2024 22:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 11:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 09:02

Recebidos os autos
02/08/2024 09:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/08/2024 09:02

Recebidos os autos
02/08/2024 09:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/08/2024 09:02

Recurso Especial não admitido
01/08/2024 15:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/08/2024 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/08/2024 15:41

Recebidos os autos
01/08/2024 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
31/07/2024 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 16:28

Juntada de Certidão
22/07/2024 16:27

Juntada de Certidão
22/07/2024 16:27

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
22/07/2024 15:06

Recebidos os autos
22/07/2024 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/07/2024 15:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024.
17/07/2024 13:26

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
16/07/2024 23:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 02:18

Publicado Ementa em 02/07/2024.
02/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 19:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 17:54

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
27/06/2024 17:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/06/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.
13/06/2024 13:18

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 13:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/06/2024 13:40

Juntada de Certidão
11/06/2024 12:51

Recebidos os autos
04/06/2024 16:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
04/06/2024 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 14:30

Recebidos os autos
04/06/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 13:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
04/06/2024 13:51

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
03/06/2024 20:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 10:52

Publicado Ementa em 28/05/2024.
27/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 14:35

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
23/05/2024 14:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/05/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.
14/05/2024 20:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 20:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 02:19

Publicado Certidão em 14/05/2024.
14/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 18:41

Juntada de Certidão
09/05/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 18:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/05/2024 16:35

Deliberado em Sessão - Adiado
08/05/2024 17:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/05/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.
29/04/2024 02:24

Publicado Certidão em 29/04/2024.
27/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 15:57

Juntada de Certidão
24/04/2024 08:54

Recebidos os autos
17/04/2024 15:59

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
17/04/2024 15:51

Recebidos os autos
12/04/2024 18:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
27/03/2024 10:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 02:18

Publicado Decisão em 26/03/2024.
25/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
24/03/2024 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 16:42

Recebidos os autos
21/03/2024 16:42

Outras Decisões
20/03/2024 19:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
20/03/2024 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:34

Recebidos os autos
13/03/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 14:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
12/03/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.
05/03/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.
01/03/2024 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2024 12:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 14:51

Expedição de Mandado.
22/02/2024 13:38

Recebidos os autos
22/02/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 19:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
21/02/2024 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 02:18

Publicado Ementa em 16/02/2024.
16/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 17:19

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
08/02/2024 10:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2023 21:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 14:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/12/2023 11:43

Recebidos os autos
12/12/2023 11:43

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/12/2023 11:12

Recebidos os autos
01/12/2023 12:42

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
21/11/2023 16:03

Recebidos os autos
10/11/2023 15:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
10/11/2023 10:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 16:14

Juntada de Certidão
26/10/2023 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 15:28

Juntada de Certidão
26/10/2023 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 16:40

Expedição de Mandado.
10/10/2023 16:32

Recebidos os autos
10/10/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 14:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
10/10/2023 10:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.
29/09/2023 02:17

Publicado Certidão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 12:48

Juntada de Certidão
27/09/2023 10:24

Recebidos os autos
27/09/2023 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
26/09/2023 15:19

Recebidos os autos
26/09/2023 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/09/2023 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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