TJDFT - 0706690-85.2021.8.07.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Carlos Pires Soares Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/10/2024 13:07
Baixa Definitiva
-
30/10/2024 13:07
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 13:06
Transitado em Julgado em 29/10/2024
-
30/10/2024 02:15
Decorrido prazo de #Oculto# em 29/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 02:16
Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 02:15
Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 14/10/2024 23:59.
-
08/10/2024 02:21
Publicado Ementa em 08/10/2024.
-
08/10/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
-
04/10/2024 16:18
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2024 19:40
Conhecido o recurso de COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS BEM MAIS LTDA - CNPJ: 19.***.***/0001-27 (APELANTE) e não-provido
-
26/09/2024 17:33
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
19/09/2024 14:48
Juntada de pauta de julgamento
-
19/09/2024 14:16
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
19/09/2024 13:15
Deliberado em Sessão - Adiado
-
28/08/2024 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2024 13:50
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
21/08/2024 14:08
Recebidos os autos
-
25/07/2024 13:18
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
-
24/07/2024 15:35
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2024 02:18
Publicado Despacho em 17/07/2024.
-
17/07/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
-
16/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GABINETE DO DES.
CARLOS PIRES SOARES NETO ÓRGÃO : 1ª Turma Cível PROCESSO Nº : 0706690-85.2021.8.07.0005 CLASSE JUDICIAL : APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS BEM MAIS LTDA APELADO: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A RELATOR : DESEMBARGADOR CARLOS PIRES SOARES NETO ======================= DESPACHO ======================= Em atenção ao contraditório e à ampla defesa, bem como à vedação à decisão surpresa (artigo 10 do CPC[1]), intime-se a apelante para se manifestar sobre as matérias preliminares de ordem pública suscitadas nas contrarrazões de ID 59622477.
Prazo: 5 dias Publique-se.
Brasília-DF, 12 de julho de 2024.
Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO Relator [1] Art. 10.
O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício. -
12/07/2024 21:16
Recebidos os autos
-
12/07/2024 21:16
Determinada Requisição de Informações
-
13/06/2024 16:45
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
-
13/06/2024 16:37
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
07/06/2024 17:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
07/06/2024 17:33
Juntada de Certidão
-
07/06/2024 17:28
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
-
29/05/2024 12:26
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2024 17:14
Recebidos os autos
-
27/05/2024 17:14
Remetidos os Autos (STJ) para 1ª Turma Cível
-
27/05/2024 16:57
Recebidos os autos
-
27/05/2024 16:57
Processo Reativado
-
19/04/2023 07:33
Baixa Definitiva
-
19/04/2023 07:32
Transitado em Julgado em 17/04/2023
-
19/04/2023 07:31
Juntada de Certidão
-
28/01/2023 00:05
Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 27/01/2023 23:59.
-
25/01/2023 00:06
Decorrido prazo de COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS BEM MAIS LTDA em 24/01/2023 23:59.
-
12/01/2023 15:55
Juntada de Certidão
-
12/01/2023 15:00
Juntada de Petição de petição
-
11/01/2023 15:27
Juntada de Certidão
-
11/01/2023 15:26
Juntada de Certidão
-
10/01/2023 23:56
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2022 00:06
Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 14/12/2022 23:59.
-
14/12/2022 16:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
14/12/2022 16:18
Juntada de Certidão
-
14/12/2022 00:11
Publicado Despacho em 14/12/2022.
-
14/12/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
-
12/12/2022 10:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
12/12/2022 10:33
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2022 10:33
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2022 10:33
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2022 23:08
Recebidos os autos
-
11/12/2022 23:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
11/12/2022 23:08
Recebidos os autos
-
11/12/2022 23:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
11/12/2022 23:08
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2022 16:10
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2022 14:07
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
07/12/2022 14:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
07/12/2022 13:43
Recebidos os autos
-
07/12/2022 13:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
07/12/2022 11:24
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
01/12/2022 12:43
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2022 12:43
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2022 18:59
Recebidos os autos
-
25/11/2022 18:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
25/11/2022 18:59
Recebidos os autos
-
25/11/2022 18:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
25/11/2022 18:59
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2022 15:34
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
25/11/2022 15:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
25/11/2022 15:27
Recebidos os autos
-
25/11/2022 15:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
25/11/2022 13:23
Juntada de Petição de contrarrazões
-
23/11/2022 02:22
Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 21/11/2022 23:59.
-
23/11/2022 00:36
Publicado Certidão em 23/11/2022.
-
23/11/2022 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
-
21/11/2022 08:45
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
-
18/11/2022 16:53
Juntada de Petição de agravo
-
04/11/2022 00:22
Decorrido prazo de COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS BEM MAIS LTDA em 03/11/2022 23:59:59.
-
24/10/2022 00:06
Publicado Decisão em 24/10/2022.
-
22/10/2022 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
-
20/10/2022 15:57
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2022 15:57
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2022 15:57
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2022 23:19
Recebidos os autos
-
16/10/2022 23:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
16/10/2022 23:19
Recebidos os autos
-
16/10/2022 23:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
16/10/2022 23:19
Recurso Especial não admitido
-
11/10/2022 16:26
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
11/10/2022 16:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
11/10/2022 16:25
Recebidos os autos
-
11/10/2022 16:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
11/10/2022 13:59
Recebidos os autos
-
11/10/2022 13:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
11/10/2022 13:59
Recebidos os autos
-
11/10/2022 13:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
11/10/2022 13:57
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
11/10/2022 13:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
11/10/2022 13:53
Recebidos os autos
-
11/10/2022 13:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
11/10/2022 13:46
Juntada de Petição de contrarrazões
-
30/09/2022 00:06
Publicado Certidão em 30/09/2022.
-
30/09/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
-
28/09/2022 10:36
Juntada de Certidão
-
28/09/2022 10:36
Juntada de Certidão
-
28/09/2022 10:35
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
27/09/2022 09:00
Recebidos os autos
-
27/09/2022 09:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
26/09/2022 19:44
Juntada de Petição de recurso especial
-
09/09/2022 00:08
Decorrido prazo de COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS BEM MAIS LTDA em 08/09/2022 23:59:59.
-
31/08/2022 00:05
Publicado Acórdão em 31/08/2022.
-
30/08/2022 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
-
27/08/2022 22:05
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2022 22:05
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2022 22:05
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2022 14:23
Conhecido o recurso de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (APELANTE) e não-provido
-
25/08/2022 13:57
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
12/08/2022 16:55
Juntada de Certidão
-
28/07/2022 19:12
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2022 19:12
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2022 16:50
Juntada de Certidão
-
28/07/2022 16:30
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
26/07/2022 14:44
Recebidos os autos
-
21/07/2022 00:06
Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 20/07/2022 23:59:59.
-
12/07/2022 14:23
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
-
08/07/2022 15:50
Juntada de Petição de contrarrazões
-
08/07/2022 00:07
Decorrido prazo de COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS BEM MAIS LTDA em 07/07/2022 23:59:59.
-
06/07/2022 19:21
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2022 00:09
Publicado Acórdão em 30/06/2022.
-
02/07/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
-
28/06/2022 07:03
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2022 07:03
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2022 07:03
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2022 21:15
Conhecido o recurso de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (APELANTE) e não-provido
-
23/06/2022 20:38
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
23/06/2022 20:38
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
03/06/2022 15:34
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2022 15:34
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2022 15:10
Juntada de Certidão
-
03/06/2022 13:26
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
29/05/2022 17:25
Recebidos os autos
-
24/05/2022 00:22
Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 23/05/2022 23:59:59.
-
09/05/2022 19:01
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
-
09/05/2022 19:00
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
09/05/2022 17:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/05/2022 00:07
Decorrido prazo de COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS BEM MAIS LTDA em 03/05/2022 23:59:59.
-
26/04/2022 00:05
Publicado Acórdão em 26/04/2022.
-
26/04/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
-
22/04/2022 15:16
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2022 15:16
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2022 15:16
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2022 18:05
Conhecido o recurso de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (APELANTE) e não-provido
-
20/04/2022 17:56
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
19/04/2022 13:55
Juntada de Certidão
-
18/04/2022 13:38
Juntada de Certidão
-
30/03/2022 15:40
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2022 15:40
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2022 15:39
Juntada de Certidão
-
30/03/2022 14:30
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
21/03/2022 11:32
Deliberado em Sessão - Retirado
-
21/03/2022 11:21
Juntada de Certidão
-
18/03/2022 17:05
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2022 11:33
Juntada de Petição de petição
-
18/02/2022 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 13:25
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
31/01/2022 18:22
Recebidos os autos
-
24/01/2022 17:03
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
-
18/01/2022 11:24
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
-
18/01/2022 11:04
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
17/01/2022 15:52
Recebidos os autos
-
17/01/2022 15:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
17/01/2022 15:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2024
Ultima Atualização
27/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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Ajuizamento: 05/10/2022 05:13