05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0706689-31.2020.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) REQUERENTE: LUZINEIDE MAGALHAES SANTOS REQUERIDO: GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a Sentença de ID nº 114697936 transitou em julgado em 26/06/2024, conforme data assinalada pela 2ª Instância acerca do trânsito em julgado do r.

Acórdão.

Certifico, ainda, que, nos termos do art. 33, XXIV, do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, ficam intimadas as partes quanto ao retorno dos autos à 1ª instância.

Decorrido o prazo, sem manifestação das partes, os presentes autos serão encaminhados à Contadoria para cálculo das custas finais, independentemente de nova certificação.

Taguatinga - DF, 3 de julho de 2024 14:53:21.

RAFAEL VOIGT LEANDRO Servidor Geral
02/07/2024 17:54

Baixa Definitiva
02/07/2024 17:53

Transitado em Julgado em 26/06/2024
02/07/2024 17:53

Juntada de decisão de tribunais superiores
01/03/2024 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
01/03/2024 10:13

Juntada de Certidão
28/02/2024 09:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
27/02/2024 22:51

Decorrido prazo de LUZINEIDE MAGALHAES SANTOS em 26/02/2024 23:59.
23/02/2024 02:17

Decorrido prazo de GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 22/02/2024 23:59.
19/02/2024 02:16

Publicado Despacho em 19/02/2024.
16/02/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0706689-31.2020.8.07.0007 AGRAVANTE: GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) AGRAVADO: LUZINEIDE MAGALHÃES SANTOS DESPACHO GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado.

Assevera que o juízo de admissibilidade deve se limitar à verificação dos pressupostos recursais e não adentrar no mérito.

Ademais, sustenta que a tese em debate não exige o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A026
26/01/2024 14:40

Recebidos os autos
26/01/2024 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/01/2024 14:40

Recebidos os autos
26/01/2024 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/01/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 13:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/01/2024 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/01/2024 13:03

Recebidos os autos
26/01/2024 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/01/2024 13:03

Juntada de Certidão
26/01/2024 08:07

Decorrido prazo de LUZINEIDE MAGALHAES SANTOS em 25/01/2024 23:59.
01/12/2023 02:18

Publicado Certidão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 11:47

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
29/11/2023 11:45

Juntada de Certidão
29/11/2023 02:16

Decorrido prazo de LUZINEIDE MAGALHAES SANTOS em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 02:16

Decorrido prazo de LUZINEIDE MAGALHAES SANTOS em 28/11/2023 23:59.
28/11/2023 02:16

Decorrido prazo de GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 02:16

Decorrido prazo de GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 27/11/2023 23:59.
08/11/2023 12:14

Juntada de Petição de agravo
06/11/2023 02:16

Publicado Decisão em 06/11/2023.
06/11/2023 02:16

Publicado Decisão em 06/11/2023.
04/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
04/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
21/10/2023 22:54

Recebidos os autos
21/10/2023 22:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/10/2023 22:54

Recebidos os autos
21/10/2023 22:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/10/2023 22:54

Não conhecido o recurso de Recurso adesivo de LUZINEIDE MAGALHAES SANTOS - CPF: *27.***.*84-49 (RECORRENTE)
21/10/2023 22:54

Recurso Especial não admitido
09/10/2023 15:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/10/2023 15:56

Recebidos os autos
09/10/2023 15:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/10/2023 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/10/2023 14:48

Recebidos os autos
09/10/2023 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/10/2023 12:31

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:17

Publicado Despacho em 03/10/2023.
02/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
23/09/2023 13:38

Recebidos os autos
23/09/2023 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/09/2023 13:38

Recebidos os autos
23/09/2023 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/09/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 17:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/09/2023 17:13

Recebidos os autos
19/09/2023 12:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/09/2023 12:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/09/2023 12:39

Recebidos os autos
19/09/2023 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/09/2023 12:39

Juntada de Certidão
19/09/2023 02:16

Decorrido prazo de GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 18/09/2023 23:59.
28/08/2023 07:49

Publicado Certidão em 28/08/2023.
26/08/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
23/08/2023 17:33

Juntada de Petição de recurso adesivo
23/08/2023 17:33

Juntada de Petição de contrarrazões
01/08/2023 00:07

Publicado Certidão em 01/08/2023.
01/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
28/07/2023 11:30

Juntada de Certidão
28/07/2023 11:30

Juntada de Certidão
28/07/2023 11:28

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
27/07/2023 15:10

Recebidos os autos
27/07/2023 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/07/2023 15:10

Juntada de Certidão
27/07/2023 00:06

Decorrido prazo de LUZINEIDE MAGALHAES SANTOS em 26/07/2023 23:59.
25/07/2023 12:44

Expedição de Certidão.
24/07/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:08

Publicado Ementa em 05/07/2023.
05/07/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
29/06/2023 16:03

Conhecido o recurso de GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) - CNPJ: 09.***.***/0001-40 (APELADO) e não-provido
29/06/2023 16:03

Não conhecido o recurso de LUZINEIDE MAGALHAES SANTOS - CPF: *27.***.*84-49 (APELANTE)
29/06/2023 14:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/06/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 13:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/05/2023 00:00

Recebidos os autos
11/05/2023 12:25

Recebidos os autos
03/05/2023 21:30

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 11:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
14/04/2023 21:37

Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/01/2023 13:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
20/12/2022 00:05

Decorrido prazo de LUZINEIDE MAGALHAES SANTOS em 19/12/2022 23:59.
14/12/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
07/12/2022 00:10

Publicado Decisão em 07/12/2022.
02/12/2022 17:33

Recebidos os autos
02/12/2022 17:33

Indefiro
21/11/2022 09:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
09/09/2022 13:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
09/09/2022 13:25

Recebidos os autos
09/09/2022 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
08/09/2022 15:07

Recebidos os autos
08/09/2022 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/09/2022 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

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