14/02/2025 12:19

Baixa Definitiva
14/02/2025 12:19

Expedição de Certidão.
14/02/2025 12:18

Transitado em Julgado em 13/02/2025
11/02/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:16

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 09/12/2024 23:59.
03/12/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:16

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:43

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (APELANTE) e provido
14/11/2024 15:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/10/2024 22:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/10/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 14:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/10/2024 10:50

Recebidos os autos
07/10/2024 17:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
07/10/2024 17:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/10/2024 17:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/09/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:01

Recebidos os autos
26/09/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 17:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
20/09/2024 17:03

Recebidos os autos
20/09/2024 17:03

Processo Reativado
03/05/2024 15:39

Baixa Definitiva
03/05/2024 15:39

Expedição de Certidão.
03/05/2024 15:39

Transitado em Julgado em 02/05/2024
11/04/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 12:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/03/2024 02:25

Publicado Intimação em 13/03/2024.
13/03/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

DL 911/69.

COMPROVAÇÃO DA MORA.

NOTIFICAÇÃO.

CARTA.

AR.

ASSINATURA DO DEVEDOR.

DISPENSÁVEL. 1.

A comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente (Enunciado de Súmula n. 72 STJ). 2.

O envio da notificação ao endereço constante no contrato é suficiente para a comprovação da mora (Tema 1132 STJ). 3.

Deu-se provimento ao recurso.
11/03/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 12:37

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (APELANTE) e provido
29/02/2024 12:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/01/2024 17:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/01/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 17:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/01/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 17:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/12/2023 15:45

Recebidos os autos
13/12/2023 17:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
13/12/2023 16:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/12/2023 17:40

Recebidos os autos
07/12/2023 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/12/2023 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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