09/05/2024 19:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/05/2024 19:08

Expedição de Certidão.
08/05/2024 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2024 23:59.
30/04/2024 20:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 11:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 02:33

Publicado Certidão em 09/04/2024.
08/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0706550-46.2020.8.07.0018 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Requerente: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP Requerido: PEDRO ALVES SOBRINHO e outros CERTIDÃO Certifico que foram apresentadas apelações sob IDs 183011095 (Terracap) e 188855488 (FERNANDO ANTONIO CARVALHO BARREIRA).

Ficam as partes apeladas intimadas a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC.

Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e.

TJDFT.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
05/04/2024 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 17:24

Expedição de Certidão.
26/03/2024 03:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
09/03/2024 03:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/03/2024 23:59.
05/03/2024 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 21:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 09:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 02:48

Publicado Sentença em 08/02/2024.
08/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706550-46.2020.8.07.0018 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Acessão (10456) Requerente: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP Requerido: PEDRO ALVES SOBRINHO e outros SENTENÇA Visa a parte requerida Fernando Antônio Carvalho Barreira, por meio de embargos declaratórios, a modificação da sentença de ID nº177569629, que julgou procedente a pretensão autoral, resolvendo o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil em relação ao autor Fernando Antônio Carvalho Barreira.

Condeno o requerido Fernando ao pagamento de custas e de honorários de sucumbência, fixados em 10% sobre o valor da causa.

São cabíveis embargos de declaração para sanar obscuridade, omissão ou contradição, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Compulsando os autos, nota-se que a referida sentença discorre pontualmente sobre os fundamentos que justificam o julgamento improcedente da ação, não se sustentando assim quaisquer alegações de omissão, contradição ou obscuridade no julgado.

Ademais, tais embargos têm como requerimento a simples reconsideração do mérito da sentença.

Ressalte-se que só há efeitos modificativos em embargos declaratórios quando suscitada e comprovada a omissão a ser suprida, e a natureza desta permitir, o que não se configurou no presente feito.

Assim, recebo os embargos e, no mérito, nego provimento.

Int.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2024 17:08:07.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
06/02/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 14:32

Recebidos os autos
06/02/2024 14:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/02/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/02/2024 17:26

Recebidos os autos
31/01/2024 02:46

Publicado Despacho em 31/01/2024.
30/01/2024 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/01/2024 17:36

Expedição de Certidão.
30/01/2024 17:35

Expedição de Certidão.
30/01/2024 10:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706550-46.2020.8.07.0018 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Acessão (10456) Requerente: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP Requerido: PEDRO ALVES SOBRINHO e outros DESPACHO Em saneamento, restituo o prazo para as contrarrazões de apelação à parte ré.

Sobre os embargos de declaração de id 184667906: intime-se a parte embargada para contrarrazões.

I.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2024 16:29:19.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
26/01/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 16:31

Recebidos os autos
25/01/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 16:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/01/2024 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 02:51

Publicado Decisão em 24/01/2024.
24/01/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
22/01/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 17:15

Recebidos os autos
19/01/2024 17:15

Indeferido o pedido de Sob sigilo
19/01/2024 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/01/2024 13:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/01/2024 10:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 16:45

Expedição de Certidão.
13/12/2023 04:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 03:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/12/2023 23:59.
06/12/2023 09:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 08:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/12/2023 23:59.
01/12/2023 10:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 02:50

Publicado Certidão em 28/11/2023.
27/11/2023 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 19:06

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 19:06

Expedição de Certidão.
20/11/2023 23:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2023 02:43

Publicado Sentença em 13/11/2023.
11/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 16:29

Recebidos os autos
08/11/2023 16:29

Julgado procedente o pedido
26/09/2023 16:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/09/2023 03:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 03:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.
13/09/2023 10:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2023 11:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2023 00:33

Publicado Ata em 04/09/2023.
02/09/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 14:13

Expedição de Certidão.
31/08/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 13:58

Cancelada a movimentação processual
31/08/2023 13:58

Desentranhado o documento
28/08/2023 19:55

Juntada de ata
28/08/2023 19:48

Juntada de ata
28/08/2023 19:46

Juntada de Certidão
28/08/2023 19:34

Outras decisões
28/08/2023 15:21

Recebidos os autos
28/08/2023 09:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2023 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/08/2023 14:08

Expedição de Mandado.
24/08/2023 13:40

Recebidos os autos
24/08/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/08/2023 15:32

Expedição de Certidão.
22/08/2023 12:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 12:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2023 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2023 01:27

Expedição de Mandado.
04/04/2023 03:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2023 23:59.
28/03/2023 01:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2023 23:59.
26/03/2023 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2023 02:22

Publicado Certidão em 20/03/2023.
18/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
15/03/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 18:25

Expedição de Certidão.
15/03/2023 18:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/08/2023 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
21/11/2022 08:37

Publicado Despacho em 18/11/2022.
21/11/2022 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
16/11/2022 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 14:24

Recebidos os autos
10/11/2022 14:24

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/11/2022 20:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2022 23:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2022 00:11

Publicado Certidão em 14/10/2022.
14/10/2022 00:11

Publicado Certidão em 14/10/2022.
13/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
11/10/2022 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 13:31

Expedição de Certidão.
04/02/2022 00:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2022 23:59:59.
30/01/2022 13:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2022 00:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2022 23:59:59.
03/12/2021 02:21

Publicado Decisão em 03/12/2021.
02/12/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
30/11/2021 14:26

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 17:56

Recebidos os autos
29/11/2021 17:56

Decisão interlocutória - recebido
29/11/2021 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/11/2021 13:57

Expedição de Certidão.
26/11/2021 00:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2021 23:59:59.
22/11/2021 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2021 09:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2021 02:26

Publicado Decisão em 26/10/2021.
25/10/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
22/10/2021 14:13

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 20:55

Recebidos os autos
21/10/2021 20:55

Decisão interlocutória - recebido
20/10/2021 22:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/10/2021 22:48

Expedição de Certidão.
20/10/2021 02:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/10/2021 23:59:59.
13/10/2021 19:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2021 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2021 02:46

Publicado Decisão em 21/09/2021.
20/09/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
16/09/2021 15:24

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 18:04

Recebidos os autos
15/09/2021 18:04

Decisão interlocutória - recebido
14/09/2021 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/09/2021 08:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2021 17:46

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 13:53

Recebidos os autos
30/08/2021 13:53

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/08/2021 11:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2021 10:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2021 11:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2021 02:34

Publicado Certidão em 23/08/2021.
21/08/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
19/08/2021 10:33

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 10:33

Expedição de Certidão.
19/08/2021 10:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2021 10:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2021 17:57

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 17:57

Expedição de Certidão.
04/08/2021 02:32

Publicado Decisão em 04/08/2021.
03/08/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
03/08/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
30/07/2021 13:09

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 14:42

Recebidos os autos
29/07/2021 14:42

Decisão interlocutória - deferimento
28/07/2021 21:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/07/2021 21:34

Expedição de Certidão.
28/07/2021 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2021 12:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2021 02:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2021 23:59:59.
27/07/2021 02:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2021 23:59:59.
26/07/2021 20:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2021 20:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2021 14:35

Expedição de Certidão.
05/07/2021 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2021 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2021 15:45

Expedição de Mandado.
23/03/2021 13:42

Recebidos os autos
23/03/2021 13:42

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2021 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/03/2021 15:57

Expedição de Certidão.
12/03/2021 09:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2021 20:57

Juntada de Certidão
03/03/2021 22:46

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 22:46

Expedição de Certidão.
30/01/2021 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2021 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2021 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2021 23:59:59.
22/01/2021 03:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2021 23:59:59.
22/01/2021 03:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2021 23:59:59.
22/01/2021 03:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2021 23:59:59.
12/01/2021 22:59

Expedição de Mandado.
11/01/2021 21:03

Expedição de Outros documentos.
11/01/2021 19:32

Recebidos os autos
11/01/2021 19:32

Decisão interlocutória - deferimento
11/01/2021 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/01/2021 16:13

Expedição de Certidão.
06/01/2021 09:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/01/2021 13:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/01/2021 13:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2020 19:59

Expedição de Mandado.
14/12/2020 10:59

Expedição de Outros documentos.
12/12/2020 12:26

Recebidos os autos
12/12/2020 12:26

Decisão interlocutória - deferimento
11/12/2020 22:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/12/2020 22:25

Expedição de Certidão.
04/12/2020 10:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2020 02:43

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 02:43

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 02:42

Juntada de Certidão
18/11/2020 02:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 18:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2020 18:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2020 16:30

Expedição de Mandado.
11/11/2020 16:28

Expedição de Mandado.
10/11/2020 22:45

Expedição de Certidão.
03/11/2020 12:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2020 02:48

Expedição de Outros documentos.
23/10/2020 02:48

Juntada de Certidão
13/10/2020 17:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/10/2020 17:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/10/2020 14:43

Expedição de Mandado.
13/10/2020 14:18

Expedição de Outros documentos.
10/10/2020 18:54

Recebidos os autos
10/10/2020 18:54

Concedida a Medida Liminar
06/10/2020 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/10/2020 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2020

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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