27/09/2024 15:22

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 15:18

Transitado em Julgado em 27/09/2024
27/09/2024 02:19

Decorrido prazo de AMANDA SILVA SARAIVA em 26/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:29

Publicado Sentença em 05/09/2024.
05/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 14:21

Recebidos os autos
03/09/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 14:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/08/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
30/08/2024 16:40

Expedição de Certidão.
28/08/2024 18:05

Juntada de Certidão
28/08/2024 18:05

Juntada de Alvará de levantamento
12/08/2024 12:36

Juntada de Certidão
06/08/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 06/08/2024.
05/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 13:49

Expedição de Certidão.
31/07/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 03:05

Juntada de Certidão
21/05/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 18:09

Expedição de Certidão.
21/05/2024 15:52

Expedição de Ofício.
21/05/2024 15:52

Expedição de Ofício.
06/05/2024 12:57

Recebidos os autos
06/05/2024 12:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Brasília.
26/04/2024 02:41

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 17:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/04/2024 16:11

Recebidos os autos
23/04/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 16:11

Deferido o pedido de AMANDA SILVA SARAIVA - CPF: *92.***.*11-61 (EXEQUENTE).
20/04/2024 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
18/04/2024 20:36

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 02:49

Publicado Certidão em 12/04/2024.
11/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
09/04/2024 18:21

Expedição de Certidão.
20/03/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:32

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706646-15.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AMANDA SILVA SARAIVA EXECUTADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em deferência à petição da parte exequente (ID 188586340), rememoro ao i. subscrevente que o CPC, em seu art. 85, § 2º, estabelece que os honorários serão fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa.

Dessa maneira, admitir a interpretação retratada pelo exequente redundaria em afronta direta a dispositivo legal.

Logo, é escorreito o cálculo efetuado pela d.

Contadoria ao aplicar o percentual majorado sobre aquele outrora fixado em sentença, alcançando-se a monta de 13,2 (treze vírgula dois por cento) a título de honorários sucumbenciais.

Com isso, INDEFIRO o requerimento de ID 188586340.

Intimem-se.

Independentemente de preclusão, dê-se regular prosseguimento, nos termos da Decisão de ID 185770364.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
12/03/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 16:19

Recebidos os autos
11/03/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 16:19

Indeferido o pedido de AMANDA SILVA SARAIVA - CPF: *92.***.*11-61 (EXEQUENTE)
05/03/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
04/03/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:25

Publicado Certidão em 23/02/2024.
22/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706646-15.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AMANDA SILVA SARAIVA EXECUTADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, ID 187167240, no prazo de 10 (dez) dias.

BRASÍLIA, DF, 20 de fevereiro de 2024 16:24:26.

JOSE MATIAS PEREIRA JUNIOR
20/02/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 16:25

Expedição de Certidão.
20/02/2024 16:06

Recebidos os autos
20/02/2024 16:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Brasília.
09/02/2024 02:41

Publicado Decisão em 09/02/2024.
08/02/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 10:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/02/2024 22:36

Recebidos os autos
06/02/2024 22:36

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 22:36

Outras decisões
05/02/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
05/02/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:49

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/12/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 20:25

Recebidos os autos
18/12/2023 20:25

Outras decisões
15/12/2023 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
15/12/2023 13:05

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
20/10/2023 11:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/10/2023 17:05

Recebidos os autos
19/10/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 17:05

Recebida a emenda à inicial
17/10/2023 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
16/10/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 02:44

Publicado Decisão em 06/10/2023.
05/10/2023 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 21:49

Recebidos os autos
03/10/2023 21:49

Determinada a emenda à inicial
03/10/2023 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
03/10/2023 13:17

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 02:47

Publicado Decisão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
21/09/2023 17:42

Recebidos os autos
21/09/2023 17:42

Outras decisões
19/09/2023 06:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
19/09/2023 04:11

Processo Desarquivado
18/09/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 07:29

Arquivado Definitivamente
27/01/2023 07:29

Expedição de Certidão.
26/01/2023 17:22

Recebidos os autos
26/01/2023 17:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Brasília.
24/01/2023 12:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/01/2023 12:23

Expedição de Certidão.
19/01/2023 20:30

Juntada de Petição de manifestação
20/12/2022 01:01

Decorrido prazo de AMANDA SILVA SARAIVA em 19/12/2022 23:59.
07/12/2022 02:25

Publicado Decisão em 07/12/2022.
07/12/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
02/12/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 08:23

Recebidos os autos
02/12/2022 08:23

Outras decisões
30/11/2022 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
30/11/2022 14:14

Transitado em Julgado em 29/11/2022
30/11/2022 11:32

Recebidos os autos
30/06/2022 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/06/2022 11:26

Expedição de Certidão.
30/06/2022 11:25

Expedição de Certidão.
28/06/2022 19:12

Juntada de Petição de contrarrazões
08/06/2022 07:17

Publicado Certidão em 08/06/2022.
08/06/2022 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
06/06/2022 11:07

Expedição de Certidão.
03/06/2022 22:23

Juntada de Petição de apelação
27/05/2022 00:15

Decorrido prazo de AMANDA SILVA SARAIVA em 26/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 00:28

Publicado Sentença em 05/05/2022.
05/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
03/05/2022 10:41

Recebidos os autos
03/05/2022 10:41

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 10:41

Julgado procedente em parte do pedido
09/03/2022 11:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
09/03/2022 11:14

Expedição de Certidão.
08/03/2022 15:48

Juntada de Petição de alegações finais
09/02/2022 15:30

Decorrido prazo de AMANDA SILVA SARAIVA em 08/02/2022 23:59:59.
17/12/2021 17:08

Expedição de Certidão.
14/12/2021 23:56

Expedição de Ofício.
13/12/2021 00:26

Publicado Decisão em 13/12/2021.
11/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
09/12/2021 14:36

Recebidos os autos
09/12/2021 14:36

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 14:36

Decisão interlocutória - recebido
09/12/2021 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
06/12/2021 19:15

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 15:48

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 00:30

Publicado Certidão em 16/11/2021.
12/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
10/11/2021 14:01

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 14:01

Expedição de Certidão.
08/11/2021 22:47

Juntada de Petição de petição
15/10/2021 23:28

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 11:30

Expedição de Certidão.
14/10/2021 21:57

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 16:08

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 02:29

Publicado Certidão em 24/09/2021.
24/09/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
22/09/2021 13:56

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 13:56

Expedição de Certidão.
16/09/2021 22:04

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 16:56

Expedição de Certidão.
22/06/2021 02:53

Juntada de Petição de manifestação
19/06/2021 02:33

Publicado Certidão em 17/06/2021.
19/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
15/06/2021 15:51

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 15:51

Expedição de Certidão.
14/06/2021 21:59

Juntada de Petição de petição
05/06/2021 17:28

Juntada de Certidão
02/06/2021 11:40

Expedição de Certidão.
28/05/2021 14:34

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 02:35

Publicado Decisão em 24/05/2021.
21/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
19/05/2021 22:37

Recebidos os autos
19/05/2021 22:37

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 22:37

Outras decisões
18/05/2021 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
17/05/2021 17:32

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 18:06

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 18:06

Expedição de Certidão.
23/04/2021 21:05

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 02:30

Publicado Decisão em 14/04/2021.
14/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
13/04/2021 17:56

Juntada de Certidão
12/04/2021 08:59

Recebidos os autos
12/04/2021 08:59

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 08:59

Outras decisões
09/04/2021 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
08/04/2021 16:48

Juntada de Petição de petição
26/03/2021 18:49

Recebidos os autos
26/03/2021 18:49

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 18:49

Outras decisões
26/03/2021 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
26/03/2021 11:30

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 23:48

Juntada de Certidão
17/03/2021 10:12

Expedição de Certidão.
16/03/2021 16:33

Juntada de Petição de petição
01/03/2021 12:05

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 12:05

Expedição de Certidão.
26/02/2021 17:46

Juntada de Petição de petição
18/02/2021 20:53

Juntada de Certidão
09/02/2021 09:17

Expedição de Certidão.
09/02/2021 02:43

Decorrido prazo de AMANDA SILVA SARAIVA em 08/02/2021 23:59:59.
05/01/2021 15:36

Juntada de Petição de petição
16/12/2020 03:01

Publicado Certidão em 16/12/2020.
15/12/2020 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020
12/12/2020 09:45

Expedição de Outros documentos.
12/12/2020 09:45

Expedição de Certidão.
30/11/2020 16:11

Juntada de Petição de petição
27/11/2020 03:02

Decorrido prazo de AMANDA SILVA SARAIVA em 26/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 03:05

Publicado Decisão em 19/11/2020.
18/11/2020 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020
16/11/2020 23:16

Recebidos os autos
16/11/2020 23:16

Expedição de Outros documentos.
16/11/2020 23:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/11/2020 20:12

Juntada de Petição de petição
28/10/2020 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
28/10/2020 11:32

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 2ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)
28/10/2020 11:32

Audiência Conciliação realizada para 26/10/2020 13:30 #Não preenchido#.
23/10/2020 17:40

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Brasília para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
15/10/2020 15:37

Juntada de Certidão
30/09/2020 12:55

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Brasília para Cartório Judicial Único - (em diligência)
30/09/2020 12:54

Juntada de Certidão
24/09/2020 02:32

Publicado Decisão em 24/09/2020.
23/09/2020 19:13

Juntada de Petição de manifestação
23/09/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2020 18:59

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
21/09/2020 17:53

Recebidos os autos
21/09/2020 17:53

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 17:53

Outras decisões
21/09/2020 16:51

Audiência Conciliação designada - 26/10/2020 13:30
21/09/2020 16:51

Audiência Conciliação designada - 26/10/2020 13:30
21/09/2020 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
18/09/2020 15:16

Juntada de Petição de petição
17/09/2020 11:58

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 17:37

Recebidos os autos
14/09/2020 17:37

Outras decisões
14/09/2020 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
11/09/2020 14:44

Juntada de Petição de réplica
21/08/2020 02:28

Publicado Certidão em 21/08/2020.
20/08/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2020 16:24

Expedição de Certidão.
17/08/2020 17:01

Juntada de Petição de contestação
23/07/2020 02:35

Publicado Decisão em 23/07/2020.
23/07/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2020 07:04

Recebidos os autos
21/07/2020 07:04

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 07:04

Decisão interlocutória - recebido
16/07/2020 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
14/07/2020 15:22

Juntada de Petição de petição
09/07/2020 02:27

Publicado Decisão em 09/07/2020.
08/07/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2020 18:09

Recebidos os autos
06/07/2020 16:23

Decisão interlocutória - emenda à inicial
06/07/2020 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
18/06/2020 21:10

Juntada de Petição de petição
12/06/2020 02:25

Publicado Decisão em 12/06/2020.
10/06/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2020 18:43

Recebidos os autos
08/06/2020 09:29

Decisão interlocutória - recebido
05/06/2020 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
29/05/2020 14:04

Juntada de Petição de petição
21/05/2020 02:17

Publicado Decisão em 21/05/2020.
21/05/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2020 09:24

Recebidos os autos
18/05/2020 12:56

Decisão interlocutória - emenda à inicial
18/05/2020 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
18/05/2020 12:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/05/2020 11:59

Expedição de Certidão.
15/05/2020 02:22

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 14/05/2020 23:59:59.
19/03/2020 12:14

Juntada de Petição de petição
09/03/2020 03:12

Publicado Decisão em 09/03/2020.
06/03/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/03/2020 18:52

Expedição de Outros documentos.
04/03/2020 18:16

Recebidos os autos
04/03/2020 15:22

Declarada incompetência
04/03/2020 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2020

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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