18/08/2025 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
04/07/2025 19:48

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:37

Publicado Despacho em 11/06/2025.
11/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
07/06/2025 09:50

Recebidos os autos
07/06/2025 09:50

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
03/04/2025 03:11

Juntada de Certidão
02/04/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:24

Publicado Decisão em 12/03/2025.
11/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
28/02/2025 15:34

Recebidos os autos
28/02/2025 15:34

Outras decisões
07/02/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
12/12/2024 15:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/12/2024 02:32

Decorrido prazo de YLM SEGUROS S.A. em 11/12/2024 23:59.
21/11/2024 02:25

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 15:09

Juntada de Certidão
19/11/2024 15:09

Juntada de Alvará de levantamento
18/11/2024 22:35

Recebidos os autos
18/11/2024 22:35

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 22:35

Outras decisões
30/10/2024 02:26

Decorrido prazo de YLM SEGUROS S.A. em 29/10/2024 23:59.
18/10/2024 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
18/10/2024 14:05

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/10/2024 03:06

Juntada de Certidão
16/10/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 15:59

Juntada de Certidão
09/10/2024 15:59

Juntada de Alvará de levantamento
09/10/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 20:21

Recebidos os autos
08/10/2024 20:21

Deferido o pedido de JOSE RICARDO GOMES DOS SANTOS - CPF: *44.***.*75-17 (EXEQUENTE).
08/10/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
08/10/2024 13:43

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/10/2024 18:14

Recebidos os autos
07/10/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 18:14

Deferido em parte o pedido de JOSE RICARDO GOMES DOS SANTOS - CPF: *44.***.*75-17 (EXEQUENTE)
20/09/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de YLM SEGUROS S.A. em 19/09/2024 23:59.
19/09/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 17:54

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/09/2024 02:27

Publicado Intimação em 16/09/2024.
14/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 13:23

Juntada de Certidão
12/09/2024 04:49

Recebidos os autos
12/09/2024 04:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
05/09/2024 12:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de YLM SEGUROS S.A. em 04/09/2024 23:59.
15/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0706617-51.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE RICARDO GOMES DOS SANTOS EXECUTADO: LIBERTY SEGUROS S/A DECISÃO Trata-se de impugnação aos cálculos apresentados pela Contadoria, arguindo-se a necessidade de considerar o ano do modelo do veículo, e não o ano de fabricação, para fins de valoração do bem conforme a Tabela FIPE.

A questão aqui controvertida diz respeito ao critério a ser adotado para a apuração do valor de mercado do veículo objeto da demanda, sendo que a Contadoria tomou por base o ano de fabricação, enquanto o impugnante defende que deve prevalecer o ano do modelo.

Este E.

Tribunal possui entendimento no sentido de que, para fins de consulta do valor de veículo junto à Tabela FIPE, o ano a ser considerado é o ano do modelo do veículo, e não o ano de fabricação, conforme expressa determinação da referida tabela.

Nesse sentido, colaciono a seguinte jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXCESSO DE EXECUÇÃO.

OBRIGAÇÃO DE FAZER.

ENTREGA DE VEÍCULO.

IMPOSSIBILIDADE.

CONVERSÃO AO PAGAMENTO DE PERDAS E DANOS.

VALOR DO VEÍCULO.

TABELA FIPE.

MODELO DIVERSO.

ANO RELATIVO AO MODELO E NÃO AO ANO DE FABRICAÇÃO.

DECISÃO REFORMADA. 1.

Verifica-se excesso de execução quando o valor do veículo apurado diz respeito a modelo diverso com valor mais elevado. 2.

Para fins de consulta do valor do veículo junto à tabela FIPE, o ano a ser considerado é o ano do modelo do veículo, e não o ano de fabricação, conforme expressa determinação da referida tabela. 3.

Não há incide correção monetária e juros de mora quando, no momento em que apurado o valor devido, havia quantia depositada em conta judicial suficiente ao adimplemento do débito. 4.

Recurso conhecido e provido. (Acórdão: 1808912, Data de Julgamento: 30/01/2024, Órgão Julgador: 8ª Turma Cível, Relator: EUSTÁQUIO DE CASTRO, Publicado no DJE : 16/02/2024 .

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ademais, considerando o disposto no v.

Acórdão nº 1780384, determino que a correção monetária deverá ser observada pela taxa SELIC, conforme indicado na Id. 182242792 - Pág. 1/15.

Portanto, acolho a impugnação para determinar que os cálculos sejam refeitos considerando o ano do modelo do veículo como parâmetro para valoração conforme a Tabela FIPE, retificando-se os valores devidos, observados, ainda, o disposto na decisão de Id. 195851337.

Preclusa esta decisão, encaminhem-se os autos à Contadoria.

I.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente. mam
14/08/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 19:52

Recebidos os autos
13/08/2024 19:52

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 19:52

Deferido o pedido de JOSE RICARDO GOMES DOS SANTOS - CPF: *44.***.*75-17 (EXEQUENTE).
17/06/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
12/06/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 02:29

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 11/06/2024 23:59.
11/06/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:58

Publicado Intimação em 05/06/2024.
05/06/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 15:17

Juntada de Certidão
02/06/2024 23:19

Recebidos os autos
02/06/2024 23:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
11/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 13:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/05/2024 07:36

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 22:43

Recebidos os autos
08/05/2024 22:43

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 22:43

Outras decisões
29/04/2024 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
29/04/2024 17:54

Expedição de Certidão.
29/04/2024 15:11

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/04/2024 20:22

Expedição de Certidão.
25/04/2024 08:35

Juntada de Certidão
25/04/2024 08:35

Juntada de Alvará de levantamento
25/04/2024 03:17

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 24/04/2024 23:59.
24/04/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 09:36

Recebidos os autos
24/04/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 09:36

Outras decisões
22/04/2024 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
22/04/2024 16:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/04/2024 19:04

Recebidos os autos
19/04/2024 19:04

Outras decisões
19/04/2024 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
19/04/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 14:15

Recebidos os autos
09/04/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 14:15

Outras decisões
08/04/2024 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
20/03/2024 16:04

Juntada de Petição de contrarrazões
13/03/2024 03:04

Publicado Despacho em 13/03/2024.
13/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0706617-51.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE RICARDO GOMES DOS SANTOS EXECUTADO: LIBERTY SEGUROS S/A DESPACHO Concedo o prazo de 10 dias para a exequente manifestar-se acerca das alegações apresentadas na impugnação ao cumprimento (id 189470676). * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

Jo
11/03/2024 14:56

Recebidos os autos
11/03/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
11/03/2024 13:34

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
04/03/2024 11:56

Expedição de Certidão.
02/03/2024 04:01

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 01/03/2024 23:59.
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0706617-51.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE RICARDO GOMES DOS SANTOS REU: LIBERTY SEGUROS S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

Anote-se o início da fase.

Intime-se a parte executada por publicação, na forma do artigo 513, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, com suporte no artigo 854, do CPC, proceda-se à consulta ao sistema BacenJud e determino, desde já, a indisponibilidade dos valores porventura encontrados até o montante suficiente para o integral pagamento, conforme requerido pelo credor.

Concomitantemente, deverá a parte exequente apresentar a planilha atualizada do débito no prazo de 5 (cinco) dias.

Em homenagem aos princípios da efetividade, celeridade e economia processual, assegurados constitucionalmente determino também a pesquisa eletrônica de bens no sistema INFOJUD, apenas para executados pessoas físicas, já que pessoas jurídicas não apresentam declaração de bens à Receita Federal.

Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.
06/02/2024 22:30

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 16:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/02/2024 16:27

Recebidos os autos
05/02/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 16:27

Outras decisões
02/02/2024 17:26

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/02/2024 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
02/02/2024 16:52

Processo Desarquivado
02/02/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 09:43

Arquivado Definitivamente
31/01/2024 19:06

Recebidos os autos
31/01/2024 19:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
30/01/2024 14:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/01/2024 14:51

Expedição de Certidão.
30/01/2024 05:20

Decorrido prazo de JOSE RICARDO GOMES DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.
27/01/2024 04:46

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 26/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:36

Publicado Certidão em 22/01/2024.
20/12/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 11:37

Expedição de Certidão.
18/12/2023 10:27

Recebidos os autos
24/09/2023 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/09/2023 15:40

Expedição de Certidão.
24/09/2023 15:35

Juntada de Petição de contrarrazões
20/09/2023 11:35

Juntada de Petição de contrarrazões
05/09/2023 00:57

Publicado Certidão em 05/09/2023.
05/09/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
01/09/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 15:33

Expedição de Certidão.
31/08/2023 19:09

Juntada de Petição de apelação
30/08/2023 03:12

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 29/08/2023 23:59.
25/08/2023 14:40

Juntada de Petição de apelação
10/08/2023 08:33

Decorrido prazo de JOSE RICARDO GOMES DOS SANTOS em 09/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:18

Publicado Sentença em 09/08/2023.
08/08/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
04/08/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
04/08/2023 14:52

Recebidos os autos
04/08/2023 14:52

Julgado improcedente o pedido
04/08/2023 10:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
03/08/2023 22:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
03/08/2023 17:16

Juntada de Petição de contrarrazões
31/07/2023 00:09

Publicado Despacho em 31/07/2023.
28/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
26/07/2023 11:17

Recebidos os autos
26/07/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 11:17

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
24/07/2023 17:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/07/2023 00:47

Publicado Sentença em 19/07/2023.
18/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
14/07/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
14/07/2023 09:30

Recebidos os autos
14/07/2023 09:30

Julgado procedente em parte do pedido
13/07/2023 17:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
10/07/2023 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
10/07/2023 10:11

Recebidos os autos
10/07/2023 10:11

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 13:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
29/06/2023 19:51

Recebidos os autos
29/06/2023 19:51

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 16:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
20/06/2023 16:30

Recebidos os autos
20/06/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 01:26

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 15/06/2023 23:59.
15/06/2023 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
15/06/2023 15:10

Juntada de Petição de especificação de provas
09/06/2023 14:17

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/06/2023 00:28

Publicado Certidão em 09/06/2023.
08/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 12:17

Expedição de Certidão.
31/05/2023 19:50

Juntada de Petição de réplica
10/05/2023 00:28

Publicado Decisão em 10/05/2023.
10/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 10:28

Recebidos os autos
08/05/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 10:28

Outras decisões
04/05/2023 03:03

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 03/05/2023 23:59.
26/04/2023 18:02

Juntada de Petição de contestação
26/04/2023 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
26/04/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 16:16

Expedição de Certidão.
28/03/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 15:48

Recebidos os autos
28/03/2023 15:48

Outras decisões
22/03/2023 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
22/03/2023 17:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/03/2023 00:19

Publicado Decisão em 17/03/2023.
16/03/2023 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
14/03/2023 15:43

Recebidos os autos
14/03/2023 15:43

Gratuidade da justiça não concedida a JOSE RICARDO GOMES DOS SANTOS - CPF: *44.***.*75-17 (AUTOR).
13/03/2023 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
13/03/2023 10:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/03/2023 00:21

Publicado Decisão em 10/03/2023.
09/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
07/03/2023 17:18

Recebidos os autos
07/03/2023 17:18

Determinada a emenda à inicial
07/03/2023 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
07/03/2023 14:07

Expedição de Certidão.
06/03/2023 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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